|
porPlataforma ONGD
fontePlataforma ONGD
a 13 ABR 2016

Ajuda Pública ao Desenvolvimento dos países da União Europeia inflacionada pelos custos com o acolhimento de Refugiados

O aumento em 2015 do investimento interno com refugiados teve como efeito uma deturpação dos valores reais da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de muitos países membros da União Europeia (UE), que em muitos casos sofreu cortes significativos.

Ao contabilizar os custos internos com o acolhimento de refugiados – que várias organizações Europeias, como por exemplo a CONCORD, consideram que não é “Ajuda Real” uma vez que não contribui para promover um Desenvolvimento Sustentável nos Países em Desenvolvimento – vários países doadores apresentam valores recorde de APD em 2015.

Contudo, os Estados-membros da União Europeia continuam a falhar colectivamente a meta de canalizarem 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) para APD. Este objectivo deveria ter sido cumprido até 2015 mas, confrontados com o não cumprimento deste compromisso pela maioria dos países doadores1, o prazo para a sua concretização foi alargado até 2030.

Analisando as estatísticas globais da APD referentes a 2015 publicadas hoje pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD-OCDE), a CONCORD3 organização de que a Plataforma Portuguesa das ONGD é membro fundador, sublinha que é necessário ter em conta o inflacionamento da APD em muito países quando se constata que em 22 dos 28 membros do CAD-OCDE os valores da sua APD subiram, principalmente quando as maiores subidas ocorreram na Grécia, Alemanha e Suécia, países em que o fluxo de refugiados em 2015 teve grande impacto.

“Infelizmente, os números oficiais confirmam hoje que apesar de algumas excepções positivas, a União Europeia mais uma vez não cumpriu em 2015 os compromissos assumidos. Os números APD são um golpe para a credibilidade da União Europeia e para os seus Estados-membros, no preciso momento em que estes deveriam reforçar o seu empenho e cumprirem as promessas reiteradas em 2015 de disponibilizarem meios de financiamento suficientes para cumprirem os objectivos definidos na Agenda 2030, aprovada pela ONU” referiu Ammy Dodd, da UK Aid Newtwork.

Portugal é um dos países membros do CAD-OCDE em que a APD mais desceu em 2015
De acordo com os dados preliminares publicados pelo CAD-OCDE, a APD Portuguesa de 2015 caiu 16,1% face a 2014, confirmando o claro desinvestimento nesta área ao longo dos últimos 4 anos. Desde 2011, ano em que a APD nacional foi de 708 Milhões de dólares a APD Portuguesa caiu quase 67%2. 

Perante estes dados, Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD afirmou que “a crise económica e financeira por que passamos não pode ser um alibi para o desinvestimento na luta contra as causas da pobreza que não são estritamente nacionais. Temos que compreender de uma vez por todas (e agir em conformidade) que investir nas causas remotas das deslocações humanas irregulares são um ganho efetivo para todos”

Crise de Refugiados e preocupações de segurança interna continuam a moldar a APD da União Europeia
O auxílio a todos os que fogem de conflitos e de situações de pobreza extrema deve sem dúvida ser uma prioridade dos países da UE, contudo desviar verbas da APD para fazer face a esses custos internos retira oportunidades de financiamento para projectos que contribuem efectivamente para enfrentar as causas que levam aos actuais fluxos de migração forçada.

“Os Países Doadores têm continuamente falhado as suas promessas ao mesmo tempo que esperam que os países em desenvolvimento assumam cada vez mais compromissos. Se a UE quer ser levada a sério relativamente às suas decisões para enfrentar a crise dos refugiados terá primeiro que investir muito mais na melhoria das condições de vida das pessoas nos países mais carenciados e não apostar simplesmente, através do medo da fome e de arame farpado, em manter os refugiados nas fronteiras da Europa” afirma Dorota Sienkiewicz, coordenadora de questões políticas e advocacy da CONCORD.

Neste sentido, Sabine Terlecki, Policy Officer da CONCORD afirma que “a ajuda pública ao desenvolvimento é um instrumento importante na luta contra a pobreza e desigualdade e prejudicar a credibilidade do seu processo de reporte e contabilização pode ter impacto real na vida das pessoas que vivem nas regiões mais difíceis e carenciadas do mundo. Os Países Doadores deveriam lembrar-se que se comprometeram a utilizar a APD apenas como instrumento para fomentar o desenvolvimento sustentável e não procurar formas de inflacionar artificialmente as estatísticas da APD”.

 

NOTAS
1. Dos 28 países membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE apenas 6, Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Suécia e Reino Unido, atingiram ou ultrapassaram a meta do 0,7% do RNB.
2. Valores da APD nacional desde 2011: 2011 – 708MUSD; 2012 – 581MUSD; 2013 – 488MUSD; 2014 – 430 MUSD; fonte: http://www.oecd.org/dac/stats/data.htm
3. A CONCORD (Confederação Europeia de Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento e Acção Humanitária) monitoriza os níveis da ajuda europeia através do seu Grupo de Trabalho AidWatch e compara os números oficiais da UE com os dados reais da APD que efectivamente é canalizada para os Países em Desenvolvimento pelos países mais desenvolvidos. Para mais informações visitar: http://concordeurope.org/2015/11/23/aidwatch-report-looking-to-the-future-don-t-forget-the-past-aid-beyond-2015/
4. Em 1970, o objectivo de 0,7% do RNB para a APD foi acordado e tem vindo a ser repetitivamente mantido nas conferências do mais alto nível relacionados com a ajuda e desenvolvimento. Em 2005, os 15 países da UE que eram também membros do CAD-OCDE acordaram atingir esse objectivo até 2015.
5. As regras que definem o que pode ser contabilizado como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) têm sido alargadas no que se refere a custos nas áreas da paz e segurança, passando a incluir medidas de prevenção de extremismos e operações policiais que vão para além da formação de forças de segurança nos países parceiros.
6. Definição de APD: O que precisa de saber? https://www.devex.com/news/oda-redefined-what-you-need-to-know-87776 e Comunicado da Reunião de Alto Nível do CAD-OCDE de 19 de Fevereiro de 2016 https://www.oecd.org/dac/DAC-HLM-Communique-2016.pdf 
7. As Estatísticas do CAD-OCDE estão disponíveis em: http://www.oecd.org/newsroom/development-aid-rises-again-in- 2015-spending-on-refugees-doubles.htm

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010