|
porPlataforma ONGD
fonteCONCORD e OCDE
a 12 ABR 2017

Contribuição para o Orçamento Europeu faz subir Ajuda Pública ao Desenvolvimento Portuguesa em 2016

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa subiu, pela primeira vez, nos últimos cinco anos, fixando-se em 340 milhões de euros, o que corresponde a 0,17 % do Rendimento Nacional Bruto (RNB). Este aumento deveu-se sobretudo a um crescimento da contribuição de Portugal para o orçamento da Cooperação para o Desenvolvimento da União Europeia, mas continua muito aquém do compromisso assumido a nível internacional de alocar, até 2020, 0,70 % do RNB para a APD.

De acordo com os dados publicados ontem pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (DAC/OCDE), os montantes globais de APD subiram 8,9% entre 2015 e 2016, fixando-se nos 134,5 mil milhões de euros.

Segundo Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD,

Portugal, apesar deste ligeiro aumento, continua na cauda da Europa em matéria de canalização da APD (atrás só ficaram países como a Hungria, Eslovénia, República Checa, Grécia, …). Neste sentido, olhamos com preocupação para o facto se estar a optar, cada vez mais, por recorrer a instrumentos financeiros externos para canalizar verbas para projectos de Cooperação, desvalorizando o papel que a APD (ainda) tem. É uma opção que traz riscos ainda não totalmente calculados e entendidos, tendo em conta o contexto da Cooperação Portuguesa e, sobretudo porque esses instrumentos ao estarem sujeitos a condicionantes e prioridades externas, podem tornar menos eficaz o impacto que os projectos têm no combate e redução da Pobreza nos países parceiros.

O aumento em 2016 do valor da APD disponibilizada pelos Estados membros do CAD/OCDE, pelo segundo ano consecutivo, está relacionado com o crescimento de verbas para gestão do fluxo de refugiados que têm chegado ao continente europeu. Neste sentido, esta subida deve-se sobretudo a montantes gastos nos próprios países e não têm por isso efeitos na erradicação da pobreza ou na promoção de um desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, os principais objectivos da APD. Os montantes líquidos de APD canalizados directamente para os países em Desenvolvimento decresceram 3,9% no mesmo período. África, um dos continentes onde a pobreza, os conflitos e as deslocações afectam um grande número de pessoas, viu a Ajuda ao Desenvolvimento decrescer de 2015 a 2016 em 0,5%.

O apoio aos refugiados que chegam aos países europeus é crucial e necessário. Porém, a contabilização desses custos como Ajuda ao Desenvolvimento deturpa a análise dos dados quantitativos e não reflecte o impacto da APD na melhoria das condições de vida das populações dos países de origem dos refugiados e na resolução das causas de fluxos migratórios forçados. Austrália, Coreia, Japão e Luxemburgo são os únicos países que não contabilizam na Ajuda Pública ao Desenvolvimento os custos referentes aos refugiados, continuando a investir nos países em desenvolvimento.

Reforçando esta ideia, os dados agora disponibilizados pelo CAD/OCDE permitem verificar que 10,7% da população mundial vive ainda em situação de pobreza extrema e as desigualdades entre países e populações continuam a acentuar-se. Este contexto é propício para fenómenos como o das migrações e conflitos nos países e entre países fronteiriços.

Mais informações.
 

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010