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porPlataforma e CONCORD
fonteCONCORD
a 17 OUT 2017

Ajuda Pública ao Desenvolvimento: a este ritmo, metas actuais serão uma realidade apenas em 2052

“A Ajuda ao Desenvolvimento posta a nu – como alcançar a meta a tempo” é a questão central do Relatório AidWatch da Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) lançado hoje. Tendo em conta os dados apresentados no relatório, e a actual taxa de crescimento, o compromisso assumido há mais de uma década e renovado por várias vezes em diferentes momentos, de alocar 0,70% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) até 2030, só será uma realidade daqui a uma geração, em 2052. Apenas 5 Estados membros (Dinamarca, Luxemburgo, Suécia, Reino Unido e Alemanha) da União Europeia (UE) já cumpriram esta meta, até 2015, e Portugal não está incluído neste grupo.

APD Portuguesa com subida devido a aposta na Cooperação Multilateral

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa aumentou 9,46% em 2016, após uma diminuição considerável em 2015. Porém, o valor representa apenas 0,17% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), muito inferior ao compromisso internacional assumido de afectar 0,70% do RNB à APD.

Este aumento deveu-se essencialmente a uma maior contribuição para a Cooperação multilateral, nomeadamente para o orçamento da UE destinado à cooperação para o desenvolvimento e à triplicação de fundos condicionados para os programas de Cooperação Delegada. Não se registaram aumentos no financiamento do orçamento nacional para projectos bilaterais, ou seja, para programas de Desenvolvimento entre Portugal e os países parceiros. 

No que se refere à contribuição do Estado português para o financiamento de projectos da iniciativa das ONGD, em 2016 foram reforçadas as verbas atribuídas, em 1,3% no caso do cofinanciamento de projectos de Educação para o Desenvolvimento (ED), e em 1,2% para projectos de Cooperação para o Desenvolvimento, tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros cumprido o compromisso de iniciar a reversão dos cortes verificados em anos anteriores. No entanto, em 2017 verifica-se um recuo nesta decisão, com a redução de 21,5% do montante disponibilizado na linha de cofinanciamento para projectos de ED, sem aviso prévio ou diálogo com as ONGD. Este corte afigura-se como um dos elementos de restrição ao direito de iniciativa das ONGD e não contribui para melhorar o ambiente favorável à sua actuação enquanto actor legítimo no contexto da Cooperação Portuguesa.

De acordo com a OCDE, apesar de se verificarem melhorias em matéria de transparência e de acessibilidade aos dados sobre a APD portuguesa, no que se refere à informação sobre a utilização de fundos, considera-se que a forma como a informação é apresentada pode dificultar a compreensão pelo público em geral. Em termos de eficácia da cooperação para o desenvolvimento, constata-se que Portugal deve melhorar a previsibilidade a médio prazo da Ajuda ao Desenvolvimento e reforçar a equipa técnica da agência pública de Cooperação, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, uma vez que o processo de fusão entre o Instituto Camões e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento representou um corte significativo dos recursos humanos afectos à Cooperação Portuguesa.

A Ajuda ligada, ou seja, o apoio concedido sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços de empresas portuguesas, representa ainda mais de 50% da ajuda bilateral nacional, contribuindo para que a ajuda “genuína” de Portugal se situe nos 0,13%, num valor abaixo de países como a Estónia, Malta ou Eslovénia, cujo PIB é bastante inferior ao de Portugal.

Ana Filipa Oliveira, Membro da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD lamenta que

“a APD esteja a perder, cada vez mais, relevância no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento. As metas estabelecidas para 2015 foram projectadas para um horizonte temporal de mais 15 anos sem consequências práticas para os países que não honraram os seus compromissos, e Portugal é um desses países. Assistimos com particular preocupação às recentes opções estratégicas de Portugal que se traduzem numa maior aposta na Cooperação Delegada e noutros mecanismos financeiros, sem uma discussão séria sobre as suas implicações e sobre o impacto real na redução da pobreza, no combate às desigualdades e na promoção dos Direitos Humanos dos países em Desenvolvimento”.

União Europeia contabiliza outras despesas como Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Analisando os dados apresentados neste relatório verifica-se que, apesar do aumento de cerca de 27% do valor da Ajuda Pública ao Desenvolvimento em 2016, assistiu-se também a um aumento da Ajuda Inflacionada1, o que significa que os recursos não estão a ser utilizados em programas nos países em Desenvolvimento, mas noutros fins, nomeadamente em despesas com o acolhimento de refugiados nos países doadores ou alívio das dívidas de alguns países em Desenvolvimento.

Neste contexto, a genuinidade dos recursos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e o seu impacto no Desenvolvimento dos países são postos em causa, considerando que em 2016 as despesas associadas ao apoio a migrantes e refugiados nos países doadores e a crescente securitização dos Estados-membros da UE, ambas contabilizadas como APD, aumentaram 43% quando comparadas com dados de 2015. Este investimento, que o CONCORD denomina de Ajuda Inflacionada, é gasto na Europa ou ilustra as condições impostas pela UE para a receção de Ajuda ao Desenvolvimento por parte dos países parceiros. Neste sentido, o montante real disponibilizado em termos de APD para os países em Desenvolvimento continua a diminuir (em 2015 representou apenas 14,6% do total da APD Europeia).

“A contabilização dos custos com acolhimento de refugiados, ajuda ligada , alívio de dívidas ou reembolso de juros como Ajuda Pública ao Desenvolvimento também subiu dramaticamente em alguns países. Esta é uma tendência preocupante que parece ser para continuar. Provavelmente esta tendência é emblemática de uma mudança contínua da APD europeia, que está a ser progressivamente instrumentalizada e a afastar-se do desenvolvimento sustentável e genuíno a favor do controlo de migrações, da securitização e do sector privado nos países doadores” (Amy Dood, Especialista da CONCORD).

Segundo a CONCORD, se contabilizarmos apenas a Ajuda Pública ao Desenvolvimento genuína, serão precisos mais 30 anos para que a UE e os Estados-membros cumpram o compromisso de investir 0,70% do seu RNB em APD, ou seja, só em 2052.

 

1 Na definição oficial de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), os doadores podem reportar um certo número de fluxos que, na perspectiva da CONCORD Aidwatch, não contribuem genuinamente para os objectivos da cooperação para o desenvolvimento e como tal não devem ser considerados como APD genuína. Desta forma, o CONCORD excluí do conceito de APD, os seguintes fluxos financeiros: Despesas com estudantes nos países doadores; despesas com refugiados no país doador; pagamento de juros em empréstimos concessionais e juros com dívida cancelada; alívio da dívida e ajuda ligada (CONCORD, Aidwatch Report 2016, Annex 1, p. 53).

 

Notas:

  1. O Relatório AidWatch da CONCORD apresenta uma análise da Ajuda Pública ao Desenvolvimento de cada país da União Europeia.
  2. A Plataforma Portuguesa das ONGD é membro da CONCORD. A CONCORD representa ONG de todos os 28 Estados-membros da UE, bem como 20 redes internacionais e dois membros associados. Desde 2005, a CONCORD publica o Relatório AidWatch, para monitorizar a qualidade e quantidade da ajuda ao desenvolvimento da UE. Para mais informações visitem http://concordeurope.org ou http://aidwatch.concordeurope.org
  3. Pode encontrar todos os Relatórios AidWatch em www.concordeurope.org/aidwatch-reports
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