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porPlataforma ONGD
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a 03 JUL 2019

G20: QUE PAPEL NA RESPOSTA AOS DESAFIOS GLOBAIS?

Numa altura em que o mundo atravessa uma nova onda de crises de dívida, em que a evasão fiscal continua a ser altamente prejudicial para a angariação de financiamento para os setores públicos em vários países e em que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão, claramente, subfinanciados, os líderes das 20 maiores economias globais reuniram-se para mais uma cimeira do G20 nos dias 28 e 29 de junho, na cidade japonesa de Osaka.

Num contexto de incerteza e de transição na organização do sistema internacional, o G20 afigura-se como um fórum onde os principais desafios globais podem ser discutidos pelos países mais poderosos. Contudo, quase 30 anos após a sua criação, importa perceber se o G20 tem conseguido contribuir para mitigar os efeitos de fenómenos prejudiciais para largas fatias da população mundial ou se, por outro lado, tem sido um elemento perpetuador de dinâmicas nocivas. Enquanto estrutura agregadora das 20 maiores economias mundiais, o G20 tem servido essencialmente para discutir questões relativas à gestão da economia e do sistema financeiro global. É daqui que nasce grande parte da crítica da European Network on Debt and Development (Eurodad), que se pode ler neste artigo.  Segundo a Eurodad o G20 tem um problema base de legitimidade devido à sua composição, ao qual se alia uma reduzida vontade política em progredir efetivamente nalgumas áreas, como a proteção ambiental – recorde-se  que os países do G20 são responsáveis por mais de 80% do total das emissões de gases com efeito estufa – o que faz com que a atuação deste fórum tenha vindo a ser marcada por incoerências estruturais em matérias importantes, como por exemplo na elaboração de regras de tributação global. O Eurodad elenca ainda um conjunto de áreas em que o G20 tem servido como elemento desestabilizador do imperativo de encontrar soluções para os desafios globais. O endividamento de uma parte significativa dos países menos avançados encontra-se, atualmente, em máximos históricos. Contudo, a solução para o problema está ainda longe de ser alcançada e a tendência é que os níveis de dívida continuem a aumentar, tendo em conta que a promoção de investimentos estratégicos direcionados a aliviar o endividamento dos países não parece estar no horizonte no que à abordagem do G20 diz respeito. Os PRINCIPLES FOR QUALITY INFRASTRUCTURE INVESTMENT, apoiados pelo G20 na reunião de Fukuoka no início do mês de junho, têm como objetivo promover o estabelecimento de Parcerias Público Privadas (PPP) e podem até agravar a situação frágil destes Estados, por atribuírem ao setor privado um papel predominante numa área fundamental para o desenvolvimento dos países.

Confirmando esta tendência, durante a Cimeira realizada em Osaka, os líderes do G20 reafirmaram a promoção do crescimento económico global enquanto prioridade, destacando o papel do setor privado neste âmbito, através de uma aposta na inovação tecnológica, em particular na digitalização, e na mobilização de instrumentos de financiamento privado para o desenvolvimento, com particular ênfase no financiamento público-privado.

No que respeita à promoção do Desenvolvimento Sustentável, são escassas as referências à implementação da Agenda 2030 na Declaração de Líderes aprovada. Aqui destaca-se o breve capítulo dedicado ao Desenvolvimento, onde é manifestada a intenção de prestar apoio aos esforços dos países em desenvolvimento nas áreas da erradicação da pobreza, investimento infraestrutural, igualdade de género, saúde, educação, agricultura, ambiente, energia e industrialização.

Apesar da reduzida vontade política no que à proteção ambiental diz respeito, a Cimeira ficou marcada pela reafirmação do compromisso dos/as Líderes relativamente à implementação do Acordo de Paris, com exceção dos Estados Unidos da América que reiteraram a sua decisão de abandonar o Acordo.
Não obstante a ausência de progressos decorridos desta Cimeira em termos das regras de tributação global, na Declaração final foi manifestado o compromisso dos países do G20 para a resolução do problema dos fluxos financeiros ilícitos e reafirmada a importância de desenvolver esforços conjuntos para melhorar a transparência e a sustentabilidade da dívida, tendo sido destacada a possibilidade de apoio para a capacitação fiscal dos países em desenvolvimento.

Analisando o papel do G20 nos desafios globais, importa relevar que atualmente a evasão fiscal atinge níveis impossíveis de ignorar. Apesar de o G20, em conjunto com a OCDE, ter aprovado, em 2015, um pacote direcionado à tributação das empresas multinacionais, a solução encontrada previu que as empresas sejam tributadas nos países onde se encontram os consumidores dos seus produtos, e não onde os bens são produzidos. Esta solução reflete a capacidade dos países mais poderosos em moldar as dinâmicas de regulação global em seu favor, ao mesmo tempo que aqueles que mais precisam de uma revisão do sistema de tributação global ficam, mais uma vez, de fora das considerações. É importante ter em conta que os 500 mil milhões de dólares que se estima que os governos percam através da evasão fiscal associada à atividade destes grupos empresariais são um montante essencial para que se consiga financiar devidamente a ação dos estados e para que estes consigam providenciar serviços públicos de qualidade e fazer frente às alterações climáticas.

O Eurodad defende que, face à falta de legitimidade e de capacidade por parte do G20 em encontrar resposta à altura dos desafios globais, a sua credibilidade enquanto uma entidade capaz de fazer parte da solução tem de ser questionada, e propõe uma abordagem alternativa, que passe por um fórum com um modelo de participação mais inclusivo. O passo óbvio seria enquadrar as discussões no seio da Organização das Nações Unidas.

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