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porPlataforma ONGD
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a 05 JUL 2019

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOMINA AS AGENDAS DAS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO DA UE

A Finlânida assumiu no dia 1 de julho a presidência do Conselho da União Europeia (UE) sob o mote “Europa Sustentável – Futuro Sustentável”, depois de terminados os seis meses da presidência romena

A Presidência do Conselho da UE, exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros por períodos de seis meses, coube neste último semestre à Roménia. Durante o seu mandato, a Roménia desempenhou um papel de mediação em capítulos de difícil gestão como o futuro Quadro Financeiro Plurianual, a preparação para o processo do Brexit, o alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais e a Agenda Estratégica da União Europeia 2019-2024. Esta presidência ficou também marcada pela tónica na Agenda 2030, nomeadamente na sua vertente ambiental,  e pela prioridade temática dada à Juventude.

No campo da coesão e da convergência, foram conseguidos avanços em termos do Mercado Único Digital e da União Bancária, ao mesmo tempo que a Presidência advogou pela melhoria das condições gerais de trabalho na UE e pela diminuição das emissões de CO2. No dossier das negociações de alargamento da UE, destaca-se o papel desempenhado pela Roménia na confirmação do compromisso europeu para com o alargamento aos Balcãs Ocidentais, que culminou na realização da Conferência Intergovernamental UE-Sérvia. A realização desta conferência possibilitou a abertura de um novo capítulo de negociação (Serviços Financeiros) com a Sérvia e contribuiu para o objetivo de gerar resultados positivos para os candidatos à adesão, os quais terão, no entanto, que empreender processos de reforma a nível nacional.   

Concretizando a preocupação da Roménia com a vizinhança da UE, o país promoveu a celebração do 10º aniversário da Parceria Oriental, reafirmando a importância da região do Mar Negro na agenda da UE e o aprofundamento da iniciativa Black Sea Synergy.

Em termos globais, a Roménia foi responsável pela conclusão de cerca de 90 processos legislativos, entre os quais se destacam a aprovação de novas regras do foro ambiental, contribuindo para a descarbonização da UE, nomeadamente para veículos de transportes, pesados de mercadorias e poluentes orgânicos persistentes. Na área laboral, foram consagrados novos direitos para os trabalhadores, com vista a responder aos desafios da tendência demográfica europeia de envelhecimento, à digitalização e a novas formas de trabalho, assim como contribui para a aprovação de medidas que visam garantir uma maior conciliação da vida pessoal e profissional e para o estabelecimento da Autoridade Europeia do Trabalho. No quadro da temática do consumo, contribuiu para a aprovação de medidas legislativas de modernização e de reforço das regras de proteção dos consumidores e de transparência em transações online, assim como para a atualização do Regulamento Geral da Legislação Alimentar relativo à segurança alimentar e saúde humana.

Entre os dossiês não concluídos no quadro da presidência romena encontram-se o processo do Brexit, a negociação e aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a Parceria UE-África e o acordo para a neutralidade carbónica em 2050 (em linha com o Acordo de Paris), que a Finlândia estabeleceu como prioridades para a sua presidência. Neste mandato, a Finlândia pretende também reforçar os valores comuns e o respeito pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos, e manter a liderança da UE em termos de política de desenvolvimento e assistência humanitária, e em termos da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris.

Na conferência de imprensa realizada no passado dia 26 de junho em Helsínquia, o primeiro-ministro finlandês, Anti Riine, apresentou o slogan da presidência finlandesa do Conselho da União Europeia, “Europa Sustentável – Futuro Sustentável”, centrado em objetivos que contribuam para a construção de um futuro social, económica e ecologicamente sustentável. Ao mesmo tempo referiu que a presidência procurará focar-se no reforço da competitividade da UE e na proteção da segurança dos cidadãos de forma abrangente, o que parece apontar para a continuação de um debate securitário sobre as migrações. No campo das migrações verifica-se ainda a possibilidade da tomada de medidas mais restritivas e de condicionalidade, como a concessão de incentivos positivos e negativos no âmbito da definição de uma política europeia de repatriamento de migrantes, a monitorização das rotas migratórias e a garantia da existência de fundos no próximo Quadro Financeiro Plurianual para a gestão das migrações a nível interno e externo.

No campo social, o país pretende atuar para promover a inclusão social, principalmente dos jovens, e dar mais atenção à igualdade de género e aos direitos das mulheres e raparigas, nomeadamente no que se refere à desigualdade no mercado laboral. Em termos económicos, a Finlândia encontra-se comprometida com uma progressão da “economia do bem-estar” que, longe de acarretar uma avaliação do bem-estar social por via de uma análise de desenvolvimento humano e não apenas económico, centra-se numa abordagem de fortalecimento da produtividade e geração de crescimento económico por via do bem-estar das pessoas. O país pretende ainda continuar a priorizar o fortalecimento da economia digital e da tecnologia na UE e a prosseguir as negociações de acordos de comércio com parceiros chave, pretendendo consagrar a obrigatoriedade da concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos acordos a celebrar no quadro da Presidência.

Considerando as áreas de priorização das presidências romena e finlandesa, é patente a importância e transversalidade da aposta no cumprimento da Agenda 2030, havendo grande potencial de articulação com a ação da Sociedade Civil neste âmbito.

Neste sentido, ao mesmo tempo que os governos de cada país desenvolvem as suas ações no quadro da presidência da UE, também as respetivas plataformas nacionais, no quadro do projeto “Towards an Open, Fair and Sustainable Europe in the World”, que abarca as seis presidências do Conselho da UE (entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021), desenvolvem ações no sentido de advogar por políticas europeias abertas, justas e sustentáveis. A Plataforma  Portuguesa das ONGD será responsável pela implementação do projeto durante a Presidência Portuguesa, entre janeiro e junho de 2021.

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