NEWSLETTER Nº 70 . 28 MAIO 2026

Num momento em que o mundo enfrenta crises múltiplas - desigualdade, emergência climática, fragmentação geopolítica e erosão democrática - os artigos desta edição da newsletter da Plataforma Portuguesa das ONGD convergem numa ideia central: não é possível construir sociedades mais justas mantendo intactas as estruturas que produzem exclusão, concentração de poder e silenciamento do espaço cívico. Do desafio lançado pelo Relator Especial da ONU sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos relativamente ao dogma do crescimento económico, às propostas da OCDE para um desenvolvimento verdadeiramente liderado localmente, passando pela visão do Forus para o pós-2030 e pelos alertas do European Civic Forum sobre o estreitamento do espaço cívico em Portugal e na Europa, emerge uma exigência comum de transformação estrutural, participação democrática e redistribuição efetiva de poder.

Estes debates mostram também que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e da democracia não pode ser tratada como um complemento das políticas de desenvolvimento - é a sua condição de existência. Sem organizações da sociedade civil fortes, sem comunidades com capacidade real de decisão, sem financiamento justo e sem um espaço cívico protegido, os compromissos internacionais arriscam tornar-se apenas retórica. Num contexto de crescente polarização e retração democrática, agir atempadamente, construir coligações e reforçar a participação cidadã torna-se não apenas desejável, mas indispensável para imaginar e construir alternativas.

Notícias

Para lá do PIB: por uma nova narrativa sobre a pobreza

O Relator da ONU Olivier De Schutter propõe um novo paradigma para erradicar a pobreza, criticando a dependência do crescimento económico e do PIB como medida de progresso. O “Roteiro para a Erradicação da Pobreza Além do Crescimento” defende uma economia centrada nos direitos humanos, no bem-estar coletivo e nos limites ecológicos. O documento propõe reformas estruturais, justiça fiscal, serviços públicos universais e maior democracia económica.

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Das palavras à mudança real: o que propõe a nova iniciativa da OCDE para o desenvolvimento liderado localmente

A OCDE lançou novas diretrizes para apoiar o desenvolvimento liderado localmente, defendendo que comunidades e organizações locais devem ter maior poder de decisão nos processos de desenvolvimento. A iniciativa propõe financiamento mais flexível, parcerias equitativas e maior transparência, procurando transformar um sistema ainda demasiado controlado por atores externos.

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Espaço cívico em Portugal: entre a liberdade formal e a erosão silenciosa

O Relatório do Espaço Cívico 2026 do European Civic Forum alerta para a deterioração das liberdades cívicas em Portugal, apesar do país continuar classificado como “Aberto” pelo Monitor CIVICUS. O documento destaca repressão do protesto pacífico, fragilidade financeira das organizações da sociedade civil, crescimento da extrema-direita e aumento de discursos xenófobos e crimes de ódio, apontando para um espaço cívico em retração e maior fragilização democrática.

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Forus Lança a sua Visão Pós-2030: O que a Sociedade Civil deve Defender, Exigir e Recusar

Perante o atraso na concretização dos ODS e um contexto global marcado por crises, fragmentação geopolítica e redução do espaço cívico, o Forus lançou a sua Visão Pós-2030. O documento defende um novo quadro global centrado nos direitos humanos, na justiça social, no financiamento justo e na participação efetiva da sociedade civil. A iniciativa procura influenciar desde já o debate internacional sobre o futuro da agenda de desenvolvimento sustentável.

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N. 28

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Justiça Global: Caminhos para a Reforma da Arquitetura Financeira Internacional

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