Das palavras à mudança real: o que propõe a nova iniciativa da OCDE para o desenvolvimento liderado localmente

Durante décadas, os esforços de desenvolvimento internacional foram frequentemente concebidos longe das comunidades que pretendiam servir: diagnósticos feitos por especialistas externos, soluções desenhadas em capitais distantes, financiamento condicionado a critérios que pouco refletem as realidades do terreno. O resultado, em muitos casos, foi um sistema eficiente na sua própria lógica, mas desligado das pessoas que devia apoiar. 

É neste contexto que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) lança as suas Diretrizes para Apoiar o Desenvolvimento Liderado Localmente, que serão apresentadas no próximo dia 29 de maio de 2026, em Haia. O documento surge acompanhado de uma Chamada à Ação cocriada com governos, fundações e redes da sociedade civil de várias regiões do mundo, e nasce num momento em que a pressão sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é maior do que nunca. 

O que se entende por desenvolvimento liderado localmente? 

Segundo as próprias diretrizes da OCDE, o desenvolvimento liderado localmente é "um processo contínuo de desenvolvimento de um país, no qual os seus diversos atores locais atuam com autonomia e iniciativa nas dimensões de política e programa – conceção, implementação, prestação de contas e aprendizagem – nos contextos operacionais locais". 

Atores locais são, neste quadro, indivíduos e entidades que operam no contexto local de referência, sujeitos às leis locais, e cujas ações se centram em questões locais. Incluem entidades governamentais nacionais e subnacionais, parlamentos, organizações não-governamentais, associações de base, organizações comunitárias, líderes indígenas, tradicionais e espirituais, bem como universidades, meios de comunicação social e entidades do setor privado de países em desenvolvimento. Não são incluídas as organizações internacionais da sociedade civil – incluindo as suas delegações locais –, as organizações multilaterais e as organizações internacionais do setor privado. 

Esta distinção é fundamental, uma vez que o objetivo é garantir que "liderado localmente" não se torne um rótulo aplicado a estruturas que, na prática, continuam a ser controladas externamente. 

Porquê agora, e por que é urgente? 

O lançamento das diretrizes acontece num momento de pressão sem precedentes sobre os recursos internacionais de desenvolvimento. Os progressos em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável continuam lentos em muitas frentes, o contexto geopolítico é crescentemente instável, e o espaço cívico para as organizações locais está a ser restringido um pouco por todo o mundo. As comunidades não podem liderar processos de desenvolvimento se forem criminalizadas, subfinanciadas ou excluídas das decisões que as afetam. 

A Chamada à Ação reconhece explicitamente que o progresso tem sido demasiado lento e que é necessária maior coordenação, colaboração e vontade política para operacionalizar os compromissos existentes. A retórica da localização, da parceria e da apropriação local não é nova – o que falta, sistematicamente, é a sua tradução em práticas concretas. 

O que propõe concretamente a iniciativa? 

A Chamada à Ação dirige-se a governos doadores, fundações, organizações multilaterais e intermediários internacionais, partindo do princípio de que não basta declarar que o desenvolvimento deve ser liderado localmente: é preciso mudar as regras que governam o financiamento, as parcerias e os mecanismos de prestação de contas. 

No que toca ao financiamento, a iniciativa pede que este seja de longo prazo, previsível e flexível, cobrindo também os custos operacionais e as despesas gerais, que são frequentemente excluídos dos projetos, mas essenciais para a sustentabilidade das organizações locais. Paralelamente, exige-se que os processos de diligência (como auditoria financeira, conformidade legal, capacidade de gestão, entre outros) sejam simplificados e que o risco deixe de ser transferido sistematicamente para os parceiros mais frágeis, passando a ser partilhado de forma equitativa. 

Nas parcerias, a aposta é na cocriação genuína: os atores locais como codecisores na definição de prioridades, na conceção de soluções e na definição dos próprios critérios de sucesso. Isto implica rever o papel dos intermediários internacionais, reorientando-os progressivamente para funções de apoio e facilitação – e não de controlo –, e garantir que os mecanismos de avaliação e aprendizagem são culturalmente adequados e ancorados na realidade do terreno.  

Por fim, a transparência surge como condição para tudo o resto: sem sistemas que permitam rastrear quanto do financiamento internacional chega efetivamente aos atores locais, diretamente ou através de intermediários, os compromissos ficam por verificar e a mudança por medir. 

Uma mudança de sistema, não de linguagem 

O que distingue esta iniciativa de declarações anteriores é a sua aposta na operacionalização. As diretrizes da OCDE não pretendem apenas reconhecer a importância dos atores locais, mas alterar as regras sobre quem financia, em que condições, quem avalia e segundo que critérios. 

A evidência de que esta mudança é possível existe. Um relatório do Forus, lançado no Fórum Político de Alto Nível de 2025, documenta mais de 15 estudos de caso em África, Ásia, América Latina, Pacífico e Europa, demonstrando o potencial transformador da localização e das parcerias equitativas. Quando os atores locais são devidamente financiados e capacitados, os resultados são não só mais eficazes, como mais justos.  

O desafio agora é político e institucional: transformar a adesão formal a estes princípios em mudanças concretas nas políticas, nos orçamentos e nas práticas quotidianas das organizações que integram o sistema internacional de desenvolvimento. 

As Diretrizes da OCDE para Apoiar o Desenvolvimento Liderado Localmente serão lançadas em Haia a 29 de maio de 2026 e estarão brevemente disponíveis no website da OCDE.