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Num momento marcado por múltiplos desafios a nível global, os temas desta newsletter convergem numa mesma questão: como garantir que direitos, recursos e instituições estão verdadeiramente ao serviço das pessoas? A redução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a alocação insuficiente de recursos para as populações mais vulneráveis colocam em causa o compromisso com a redução da pobreza e das desigualdades. Ao mesmo tempo, a crescente distância entre cidadãos e cidadãs e instituições democráticas mostra que não basta criar espaços de participação - é preciso que essa participação tenha consequências e que as instituições sejam transparentes, responsáveis e capazes de responder às necessidades das comunidades.
Esta preocupação estende-se ao espaço cívico e ao direito à educação. Os desafios ao Estado de Direito e ao espaço cívico na Europa e em Portugal, bem como o aumento global dos ataques à educação, recordam-nos que direitos fundamentais precisam de ser protegidos na prática, e não apenas reconhecidos no papel. Fortalecer a sociedade civil, garantir financiamento adequado, proteger quem participa e assegurar que crianças e jovens podem aprender em segurança são dimensões de um mesmo esforço: construir sociedades onde todas as pessoas possam exercer plenamente os seus direitos e contribuir para um futuro mais justo.
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AidWatch 2026 – A cooperação internacional europeia em mudança: o que revelam as tendências da APD
O relatório AidWatch 2026 revela uma dupla tendência preocupante na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da UE: enquanto os orçamentos diminuem, uma parcela crescente não chega às populações que deveria apoiar. A APD europeia caiu 11,4% em 2025, enquanto 22% da ajuda dos Estados-Membros foi considerada inflacionada. A CONCORD defende inverter os cortes, reforçar o foco na redução da pobreza e das desigualdades e garantir que os fundos respondem às prioridades da Maioria Global.
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Proteger a educação: garantir o presente, construir o futuro
O relatório Education Under Attack 2026 revela mais de 9200 ataques à educação entre 2024 e 2025, afetando milhares de estudantes e profissionais. Proteger o direito de aprender exige prevenir a violência, fortalecer sistemas educativos e capacitar comunidades. A experiência da FEC na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique mostra que proteger a educação é defender a dignidade e construir um futuro mais justo.
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Reconstruir a confiança democrática começa antes da crise
No Dia Internacional da Democracia, a Global Democracy Coalition alerta para a crescente distância entre cidadãos/ãs e instituições. Fora em Nairobi, Assunção, Praga e Seul mostraram que a energia cívica permanece, mas a confiança diminui quando a participação não produz respostas concretas. Corrupção, falta de transparência, desigualdade digital e violência online agravam o problema. Reforçar a confiança exige instituições responsáveis, informação independente e participação com impacto real.
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Estado de Direito: a democracia mede-se pelo espaço que dá aos cidadãos
O novo Relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito destaca desafios à democracia e ao espaço cívico. Em Portugal, apesar de o espaço da sociedade civil ser considerado aberto, organizações apontam para uma deterioração em 2025, marcada por racismo, abusos policiais, pressão sobre manifestações e dificuldades financeiras. A sociedade civil defende recomendações com seguimento e financiamento, para garantir a proteção efetiva do Estado de Direito.
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