6 de Fevereiro: Da Tolerância Zero à Transformação Sustentável

A 6 de fevereiro assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, instituído pela Organização das Nações Unidas, reafirmando o compromisso global com a erradicação desta prática. A Mutilação Genital Feminina / Corte (MGF/C) afeta mais de 200 milhões de raparigas e mulheres em todo o mundo, concentrando-se sobretudo em países da África Subsariana, Médio Oriente e algumas regiões da Ásia, mas também presente em contexto golbal relacionado com a atividade migratória.

De acordo com o relatório The Time is Now: End Female Genital Mutilation/Cutting – An Urgent Need for Global Response 2025, publicado pela End FGM European Network, a MGF/C mantém uma elevada prevalência em diversos países terceiros com ligações históricas, linguísticas e migratórias à Europa e, em particular, a Portugal. Entre estes destacam-se a Guiné-Bissau — parceiro prioritário da cooperação portuguesa —, mas também países como o Senegal, a Gâmbia, a Guiné-Conacri, o Mali, a Nigéria, a Somália e o Egito, de onde são oriundas comunidades migrantes presentes em território português. O relatório sublinha que a mobilidade humana e as dinâmicas transnacionais exigem uma abordagem que vá além das fronteiras nacionais, articulando políticas públicas, sistemas de proteção e estratégias comunitárias tanto nos países de origem como nos países de acolhimento.

Mais do que associar a prática a determinadas nacionalidades ou comunidades — o que pode reforçar estigmas e barreiras no acesso a direitos — o relatório enfatiza a necessidade de uma resposta global, baseada em direitos humanos, igualdade de género e justiça social. Tal implica investir simultaneamente na prevenção comunitária, no empoderamento de mulheres e jovens, na formação de profissionais, na proteção efetiva de meninas em risco e no reforço da cooperação para o desenvolvimento, promovendo mudanças sustentáveis lideradas pelas próprias comunidades. Esta perspetiva integrada e não estigmatizante reconhece que a erradicação da MGF/C depende de alianças entre sociedade civil, Estados e atores internacionais, colocando no centro as pessoas afetadas e a sua participação ativa nos processos de transformação.

Em Portugal, a MGF/C constitui crime público, mesmo quando realizada fora do território nacional. O país encontra-se igualmente vinculado à Convenção de Istambul, que estabelece obrigações claras em matéria de prevenção, proteção e políticas integradas de combate à violência contra as mulheres. A realidade nacional demonstra que a prevenção exige uma abordagem articulada entre saúde, educação, intervenção social, justiça e cooperação para o desenvolvimento, particularmente junto de comunidades provenientes de países com prevalência da prática.

É neste quadro global e nacional, marcado por mobilidade humana, diásporas e interdependência entre políticas internas e externas, que se inscreve o trabalho da APF – Associação para o Planeamento da Família.

Ao longo das últimas décadas, a APF tem assumido um papel consistente na prevenção e combate à MGF/C, combinando intervenção comunitária, formação de profissionais, produção de materiais técnicos e advocacy a nível nacional e europeu. A sua atuação centra-se na defesa dos direitos humanos, da igualdade de género e da proteção das crianças e jovens, promovendo abordagens culturalmente sensíveis, baseadas no diálogo e na capacitação das próprias comunidades.

A nível europeu, a APF integra a End FGM European Network, reforçando a partilha de boas práticas e contribuindo para recomendações políticas que articulam políticas internas da União Europeia com a ação externa e a cooperação internacional. A APF tem igualmente colaborado com o GREVIO, no âmbito da monitorização da implementação da Convenção de Istambul, apresentando contributos técnicos sobre a realidade portuguesa e os desafios persistentes na prevenção e proteção das vítimas.

É exemplo o projeto End FGM E-Campus, coordenado pela Mediterranean Institute of Gender Studies, que disponibiliza uma plataforma de formação online, gratuita e multilingue, incluindo em português. Esta ferramenta reforça competências de profissionais nas áreas da saúde, educação e intervenção social, sendo igualmente acessível fora da Europa, contribuindo para uma resposta mais qualificada em contextos de cooperação.

A prevenção em Portugal, a participação em redes europeias e a cooperação internacional, mostram que o combate à MGF/C exige respostas integradas e transnacionais. Num contexto de parcerias estratégicas com países onde a prática persiste, é fundamental reforçar o diálogo entre políticas públicas, sociedade civil e comunidades, em Portugal e nos países parceiros.

Assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF é, por isso, reafirmar que a erradicação desta prática depende de compromisso político, investimento em educação e igualdade de género, fortalecimento das comunidades e cooperação internacional consistente. A APF continuará a assumir este compromisso, trabalhando com e para as comunidades, na construção de um futuro onde nenhuma menina tenha de temer pelo seu corpo, pela sua saúde ou pelos seus direitos.

Sónia Duarte Lopes - APF