Como se Associar

Candidaturas para adesão à Plataforma Portuguesa das ONGD

A Plataforma Portuguesa das ONGD, constituída em Maio de 1985, tem como missão reforçar as capacidades e promover a participação das ONGD portuguesas nos domínios da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, Ação Humanitária e de Emergência.

A Plataforma potencia a ação das ONGD através de:

• Capacitação
• Informação estratégica atualizada
• Promoção de espaços e momentos de interacção entre atores e da organização de eventos temáticos
• Participação em grupos de trabalho internos
• Partilha de conhecimentos e expertise
• Representação ao nível europeu
• Advocacy e Influência Política

Como se tornar membro:

As candidaturas para adesão à Plataforma devem ser apresentadas até ao dia 15 de outubro de cada ano, sendo apreciadas pela Direção da Plataforma e votadas em Assembleia Geral em dezembro.

Requisitos:

1. Ser reconhecida como ONGD em conformidade com a Lei 66/98 de 14 de Outubro;
2. Ter personalidade jurídica;
3. Ter a sua sede em território nacional;
4. Ter como objetivo principal da sua ação a solidariedade e cooperação entre os povos;
5. Ter projectos realizados ou em execução há pelo menos um ano em uma ou mais das seguintes áreas: Cooperação para o Desenvolvimento; Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global; Ação Humanitária e de Emergência;
6. Aceitar os Estatutos da Plataforma;
7. Aceitar a Carta das ONG Europeias;
8. Aderir ao Código de Conduta da Plataforma.

Documentos a apresentar no momento da candidatura:

1. Carta solicitando a adesão à Plataforma Portuguesa das ONGD, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, na qual seja expressa a aceitação dos Estatutos, do Código de Conduta da Plataforma e da Carta das ONG Europeias;
2. Relatório das ações desenvolvidas conforme o requisito 5 do ponto anterior;
3. Cópia dos estatutos em vigor;
4. Anúncio de constituição da associação publicado em Diário da República/Portal da Justiça;
5. Lista nominal actualizada dos Órgãos Sociais;
6. Cópia do registo junto do MNE (em conformidade com a Lei 66/98 de 14 de Outubro)
7. Declaração de adesão ao Código de Conduta assinada e carimbada.

Quota Anual: 325 Euros