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25 jun 2026 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Financiamento para o Desenvolvimento, Agenda 2030, Pobreza e Desigualdades, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos, Coerência das políticas, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Ajuda Humanitária e de Emergência, Advocacia Social e Política

Um novo policy brief da OCDE traça um retrato preocupante da trajetória da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. De acordo com as projeções divulgadas em junho de 2026, a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (APD) líquida proveniente dos membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) deverá cair 6,9% este ano1, marcando o terceiro ano consecutivo de declínio. Para se ter uma noção da dimensão do problema, a ajuda global cairia para o seu nível mais baixo desde 2014, precisamente numa altura em que o mundo enfrenta um número crescente de crises sobrepostas que exigem mais apoio, e não menos. 

Os cortes começaram em 2024, com uma queda de 8,5%, intensificaram-se de forma acentuada em 2025, com uma contração de 23,3%, a maior queda anual já registada, e continuam agora em 2026, sem sinais claros de inversão. Alguns dos principais países doadores encontram-se a meio de planos de redução plurianuais que se estendem, pelo menos, até 2028, o que significa que esta tendência descendente deverá persistir independentemente de eventuais mudanças políticas de curto prazo. A última vez que a ajuda caiu durante três anos consecutivos foi no rescaldo da Guerra Fria, entre 1992 e 1995, o que dá uma ideia de como este momento é verdadeiramente excecional. 

Entre quem reduz a Ajuda e quem suporta as consequências 

Os cortes não se distribuem de forma equilibrada entre os países doadores. A maior parte da queda concentra-se num pequeno grupo dos maiores doadores, sendo que a Alemanha, a França, o Japão, o Reino Unido e os Estados Unidos são, em conjunto, responsáveis pela grande maioria da redução global, com os Estados Unidos a assumirem, isoladamente, a maior parcela dessa queda. Entretanto, vários países membros da União Europeia conseguiram manter os seus orçamentos de ajuda relativamente estáveis em 2026, ainda que este esforço esteja longe de ser suficiente para compensar as perdas registadas anteriormente. 

Como sempre, as consequências recaem com maior força sobre quem tem menor capacidade de lhes resistir. A ajuda bilateral à África Subsariana deverá cair mais 11,6% em 2026, depois de uma queda de 26,3% no ano anterior, enquanto a ajuda aos Países Menos Avançados (PMA) deverá recuar 10,9%, após uma descida ainda mais acentuada em 2025. Ambos os grupos ficariam, assim, nos níveis de financiamento mais baixos desde o início dos anos 2000, precisamente na altura em que foram lançados os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Existia a expectativa de que os canais multilaterais, como o Banco Mundial ou os bancos de desenvolvimento regionais, pudessem amortecer este impacto, mas o relatório conclui que a ajuda multilateral a estas mesmas regiões vulneráveis deverá igualmente diminuir, deixando pouca margem de compensação. 

Muitos dos países mais expostos a este aperto orçamental dependem fortemente de apenas um ou dois doadores para a maior parte do seu apoio externo. Os Pequenos Estados Insulares e os PMA que dependem de um único grande fornecedor, seja para apoio orçamental geral, seja para compensar o custo das importações de energia e de fertilizantes, encontram-se particularmente vulneráveis a alterações súbitas na política de ajuda de qualquer um desses países. Esta concentração de dependência significa que uma única decisão orçamental tomada numa capital doadora pode alterar, de forma quase imediata, a vida de milhões de pessoas do outro lado do mundo. 

O financiamento à saúde enfrenta os cortes mais profundos 

Entre todos os setores analisados no relatório, a ajuda à saúde é, sem dúvida, a mais penalizada. A APD líquida destinada à saúde deverá cair entre 29% e 46% entre 2024 e 2026, o que faria recuar o financiamento global da saúde para níveis inferiores aos da era pré-pandemia, próximos dos registados em 2008. Dentro desta categoria, o financiamento para a saúde da população e da saúde reprodutiva, incluindo os programas relacionados com o VIH e a SIDA, deverá cair mais de metade, enquanto o apoio ao controlo da malária, da tuberculose e de outras doenças infeciosas também enfrenta reduções superiores a 40%. 

Esta situação surge num momento particularmente difícil, uma vez que a República Democrática do Congo e o Uganda enfrentam atualmente surtos ativos de ébola, ao mesmo tempo que a sua ajuda à saúde deverá cair aproximadamente para metade no mesmo período. Outros países que dependem fortemente de financiamento externo para serviços de saúde básicos, como o Malawi e o Sudão do Sul, deverão sentir estas reduções de forma particularmente aguda, uma vez que ambas as nações financiam atualmente uma grande parte das suas despesas de saúde através de apoio internacional, e não de receitas internas. 

A ajuda humanitária e o apoio à governação e à sociedade civil acompanham a área da saúde em termos de cortes, prevendo-se que ambos os setores diminuam cerca de 40% no mesmo período. Boa parte desta tendência está associada à redução gradual do apoio de emergência à Ucrânia, embora o padrão mais amplo sugira que a capacidade de resposta humanitária a nível mundial está a ser comprimida exatamente num momento em que os conflitos e a instabilidade se intensificam. 

Os cortes da Ajuda Multilateral interrompem uma tendência de décadas 

Durante décadas, o financiamento canalizado através de instituições multilaterais, incluindo agências das Nações Unidas, o Banco Mundial e os bancos de desenvolvimento regionais, seguiu uma trajetória de crescimento relativamente constante. Esse padrão quebrou-se agora. A APD multilateral caiu quase 13% entre 2024 e 2025 e deverá recuar mais 3,4% em 2026, o que representaria o segundo período de declínio sustentado mais longo da história da ajuda multilateral. O financiamento base às Nações Unidas foi particularmente afetado, com uma queda de cerca de 27% num único ano, prevendo-se que se mantenha aproximadamente 18% abaixo do nível de 2016 até 2028. Esta contração está a ocorrer precisamente quando as Nações Unidas avançam com um importante processo de reforma interna, criando um contexto difícil para instituições já fortemente pressionadas. 

Um apelo a uma ajuda mais eficaz, não mais reduzida 

O relatório não se limita a enumerar más notícias. Apresenta também um conjunto de recomendações práticas para os governos doadores. Entre as mensagens centrais está o apelo para direcionar o financiamento sob a forma de donativos que ainda resta para os PMA e os Pequenos Estados Insulares. O relatório apela ainda a que os doadores planeiem com cuidado qualquer retirada de países parceiros, em coordenação com outros doadores, alertando que saídas abruptas podem destruir anos de progresso no desenvolvimento e prejudicar a confiança construída ao longo do tempo. Por fim, o policy brief encoraja os governos a olhar para além dos orçamentos de ajuda, defendendo que a política comercial, os incentivos ao investimento e o financiamento privado têm também um papel a desempenhar no apoio aos resultados de desenvolvimento, mesmo numa altura em que os volumes tradicionais de ajuda diminuem. 

No conjunto, estas conclusões deixam claro que o panorama do financiamento global para o desenvolvimento está a passar por uma transformação estrutural, e não por uma simples queda temporária. Para as organizações que trabalham no terreno, isto significará, provavelmente, operar com menos recursos numa altura em que as necessidades continuam a crescer, o que reforça a importância de uma ação coordenada e bem direcionada nos próximos anos. 

 

1Estas projeções devem ser interpretadas com reserva. Por exemplo, embora as projeções oficiais de 2025 estimassem um corte de 17% a nível global, os dados preliminares da APD de 2025 mostram um declínio de 23%. 

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