À Conversa com Ana Isabel Xavier

Esta entrevista foi originalmente publicada na 28ª Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD "Justiça Global: Caminhos para a Reforma da Arquitetura Financeira Internacional", em novembro de 2025. Leia ou faça download da revista aqui.

Num contexto internacional marcado por incertezas, pelo agravamento das tensões geopolíticas e pela urgência de enfrentar desafios interligados como a crise climática, o aumento das desigualdades e as ameaças à democracia, a cooperação e a solidariedade internacionais assumem um papel ainda mais central. Tendo em conta este cenário global, quais são as prioridades do Governo português no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento?

As prioridades do governo de Portugal no âmbito da cooperação para o Desenvolvimento são muito claras. Queremos continuar a assumir responsabilidades para tornar o mundo mais justo e solidário, num cenário internacional cada vez mais complexo e imprevisível e em que a ajuda ao desenvolvimento enfrenta restrições nos orçamentos dos grandes doadores tradicionais, com consequências no congelamento de programas da cooperação internacional. A nossa política de cooperação está alinhada com os eixos estratégicos da nossa política externa – o Atlantismo, o Europeísmo, a Lusofonia, a Diáspora e o Multilateralismo - que se assumem como uma bússola preciosa para as nossas prioridades. Por isso, a nossa visão de diplomacia é abrangente e inclusiva, porque só uma abordagem global e concertada pode assegurar respostas e soluções para as questões de saúde global, segurança, combate às alterações climáticas ou crises humanitárias.

Do mesmo modo, a erradicação da pobreza continua a estar no topo das nossas preocupações, em diálogo estreito com as políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos, com particular destaque para as questões do género, e os temas relacionados com a paz e a segurança à escala global.

Por sua vez, Portugal quer continuar a ser um ator distintivo na cooperação com os países lusófonos em desenvolvimento e quer reforçar a cooperação triangular, em particular com a América Latina e África, mas também com a Ásia.

É verdade que a cooperação portuguesa olha, de há muito, para as geografias que referi. Mas Portugal é um país europeu. Para podermos potenciar o aproveitamento de instrumentos de cooperação europeia, como a cooperação delegada e a Iniciativa Global Gateway, Portugal terá de se aproximar, ainda mais, daquelas regiões, no sentido de garantir que a cooperação portuguesa se torna verdadeiramente sustentável, permitindo- lhe aumentar a sua capacidade e o seu esforço de presença, de ação e de apoio internacionais.

Aprovada no final de 2022, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 definiu como prioridades a educação, a saúde e a promoção da igualdade de género como objetivo implementação desta Estratégia? Quais são, neste momento, os principais desafios e prioridades em cada uma destas áreas-chave, a alcançar até 2030?

Não creio que se possa fazer um balanço de dois anos da Estratégia da Cooperação Portuguesa sem realçar o objetivo indicativo de aumentar gradualmente o volume da nossa APD. Ora, os dados preliminares publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) são inequívocos: em 2024, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de Portugal registou, em termos reais, um aumento de 21.3% face ao ano anterior.

A APD Portuguesa atingiu, assim, um rácio APD/RNB de 0.24%, superior aos 0.19% registados em 2023, assinalando, deste modo, a maior subida desde 2010 (0.29%), o que catapulta o nosso país para o grupo de 7 estados-membros da UE que aumentaram a sua APD! Tal é ainda mais relevante tendo presente o atual cenário internacional, no qual se regista uma quebra de 7.1% da ajuda internacional ao desenvolvimento. Ou seja, enquanto os outros reduzem, Portugal aumenta! A nossa trajetória é de investimento, e não de retrocesso e esse é um esforço de todas as áreas governativas, bem como a sociedade civil, onde se inclui o poder local.

No entanto, é evidente que há desafios! A Estratégia da Cooperação Portuguesa tem ainda um caminho a percorrer se queremos afirmar um equilíbrio sustentável entre a promoção mais vincada dos interesses estratégicos nacionais e a nossa obrigação humanista.
Para isso, diria que há três desafios principais. Primeiro, temos de ser capazes de sensibilizar um leque cada vez maior de atores, inclusive dentro dos próprios governos, num esforço de comunicação interministerial, com intervenções baseadas na Coerência das Políticas, com o objetivo de reduzir o elevado grau de dispersão e aumentar a eficiência e a eficácia de políticas articuladas de desenvolvimento.

Segundo, temos de ser capazes de promover o setor privado português nos países parceiros, mas sempre em coerência com as regras do desenvolvimento sustentável, recorrendo por exemplo à modalidade de blending.

Terceiro, temos de manter o compromisso de alcançar os 0,7% do PIB para a APD, de forma gradual, mantendo o equilíbrio das contas públicas e contando também com o envolvimento dos diferentes ministérios setoriais para este desígnio.

Estamos cientes destes desafios e é para isso que trabalhamos todos os dias!

A Quarta Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FfD4), realizada em Sevilha, veio reforçar a urgência de mobilizar mais e melhor financiamento para o desenvolvimento, sublinhando a importância de aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, promover sistemas fiscais mais justos e sustentáveis, e enfrentar a crescente crise da dívida que afeta muitos países de baixo e médio nesta Conferência, em particular no que diz respeito ao reforço da cooperação financeira internacional, à promoção de mecanismos de alívio da dívida justos e eficazes e à coerência das políticas públicas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável? 

Antes do mais, importa recordar que Portugal co-organizou os trabalhos preparatórios da Conferência e que o nosso primeiro-ministro esteve em Sevilha com uma mensagem inequívoca: Portugal defende a urgência de caminhar no sentido de uma verdadeira reforma da arquitetura financeira internacional (no sentido de promover uma participação coletiva dos diferentes atores internacionais, incluindo o setor privado), de desenvolver novos mecanismos que transformem a dívida em soluções que beneficiem o desenvolvimento sustentável dos países mais vulneráveis e na adoção de instrumentos como o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional.

Mas não são só palavras que transmitimos em Sevilha e que temos partilhado com os países menos avançados (LDC), os países em desenvolvimento sem litoral (LLDC) ou os pequenos Estados insulares (SIDS), com os quais e para os quais temos promovido importantes iniciativas e programas que visam a promoção do desenvolvimento sustentável. Não são só palavras o que temos partilhado na Iniciativa 4P - um movimento global que une paz, ambiente, pessoas e prosperidade – e onde temos estado ativos na promoção de soluções inovadoras e partilhadas para os desafios do nosso tempo, de modo a evitar que o atual “fosso” financeiro se transforme num “fosso” de desenvolvimento sustentável.

Na prática, temos concretizado Sevilha e a sua maior ambição: desbloquear o investimento do sector privado e promover mecanismos de financiamento inovadores, melhorar o acesso ao financiamento do comércio e incentivar as iniciativas de financiamento verde e azul, incluindo as iniciativas de reconversão da dívida.

Os acordos com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, visam precisamente a transformação da dívida em investimento climático (debt for climate/nature swaps). Estas conversões reduzem os encargos da dívida e financiam iniciativas de ação climática, alinhando-as com as prioridades nacionais dos países devedores. Assinalo que estas iniciativas inovadoras propostas por Portugal têm sido muito bem recebidas pela comunidade internacional, designadamente nos fóruns para o desenvolvimento das Nações Unidas.

Além disso, reconhecemos o reforço dos sistemas fiscais e a melhoria da gestão das finanças públicas através da mobilização de recursos internos e do financiamento misto (blending finance), na medida em que poderão catalisar recursos adicionais para o desenvolvimento.

Também a reforma das Instituições Financeiras Internacionais (IFI) se torna imperativa.

É evidente que estas instituições devem reforçar a sua eficácia, otimizar as suas capacidades de empréstimo, sem comprometer a sustentabilidade financeira e assumir maiores riscos para aumentar o seu impacto no desenvolvimento. Devem funcionar de forma complementar, apoiando os esforços, para criar um quadro financeiro mundial mais justo e equitativo.

Portugal mantém o compromisso de atingir 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) em Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) até 2030, embora ainda tenha um caminho significativo a percorrer para alcançar essa meta. Num contexto marcado por uma tendência de queda da APD a nível internacional e por uma crescente priorização do investimento na área da defesa, como pretende o Governo português conciliar estas duas prioridades e garantir o aumento do financiamento para o desenvolvimento, indispensável ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

Agradeço a questão e a oportunidade de, neste contexto, poder explicar a posição do Governo português sobre uma matéria na qual se parece sentir alguma inquietação por parte da sociedade civil em serem desviados recursos da APD para o investimento em defesa.

Ora, não é disso que falamos de todo quando falamos numa articulação sinergética da cooperação portuguesa. O que pretendemos é a conjugação de todos os esforços, públicos e privados, orientados para uma transformação duradoura e sustentável, com base no diálogo, na sensibilização e na cooperação, igualmente assente num compromisso coletivo, estratégico e inovador. O que pretendemos é a mobilização de todos os atores de cooperação em benefício da nossa política externa que olhe para as relações bilaterais também como forma de garantir investimento sustentável na paz e segurança.

A cooperação no domínio da defesa (CDD) com os PALOP e Timor-Leste é o exemplo paradigmático de como se pode valorizar o duplo nexo paz/desenvolvimento (e mesmo o triplo nexo, juntando-lhe a dimensão humanitária), ao procurar alinhar-se de forma coerente com objetivos de desenvolvimento sustentável.

De facto, os vários programas-quadro, em curso, são desenhados para fortalecer capacidades de defesa dos países parceiros, mas servem também objetivos civis, como seja ao nível da formação, da segurança marítima, da participação em missões de paz e humanitárias das Nações Unidas, do apoio militar de emergência em catástrofes naturais, ou do apoio da engenharia militar focado em infraestruturas que respondem às necessidades das populações.

Importante também recordar neste contexto, a implementação do ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, a par do cumprimento da Resolução 1325 do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Se bem aplicada, a coerência das políticas para o desenvolvimento pode contribuir para garantir que os vários instrumentos de política externa, onde se inclui a economia, a diplomacia, a cooperação e a defesa, e de política interna, sejam percecionados como complementares na promoção da paz e da segurança, a partir de abordagens preventivas e de apoio às populações.

Consideramos fundamental que o contributo do nosso investimento em defesa para a APD portuguesa possa ser reforçado, o que vai exigir uma maior coordenação entre áreas governativas, bem como por parte das nossas missões, civis e militares, no terreno. Conforme, aliás, prevê o Programa do atual Governo.

Nada disto significa a subordinação do desenvolvimento à segurança ou a militarização do desenvolvimento. Estamos a falar de paz e segurança: a agenda que nos une a todos sem exceção!