“Aid Off Course”: novo relatório da Eurodad demonstra como as reformas da APD deixaram o Sul Global para trás

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) está num momento decisivo. Segundo o novo relatório da Eurodad – rede europeia de organizações que trabalham sobre as questões da dívida e do financiamento para o desenvolvimento – a chamada “modernização da APD”, levada a cabo ao longo da última década, afastou este instrumento do seu propósito central: reduzir a pobreza e promover a solidariedade internacional. 

Num contexto marcado por crises múltiplas – emergência climática, conflitos armados, desigualdades crescentes e uma crise da dívida que atinge muitos países do Sul Global – as alterações às regras da APD e os cortes orçamentais nos países doadores estão a comprometer seriamente a sua legitimidade e eficácia. 

Uma reforma com défice democrático 

O processo de reforma foi liderado pelos países mais ricos reunidos no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE. No entanto, de acordo com Matthew Simonds, autor deste relatório da Eurodad, as negociações decorreram à porta fechada, com escassa transparência e sem participação significativa dos países do Sul Global ou da sociedade civil. 

Esta exclusão levanta sérias questões de legitimidade. As decisões tomadas afetam diretamente os países parceiros, mas estes não tiveram voz plena na redefinição das regras. Num sistema que se pretende baseado em parcerias e corresponsabilização, esta falta de inclusão nos processos de tomada de decisão fragiliza a confiança e coloca em causa o princípio da apropriação democrática. 

Mais empréstimos, menos doações 

Uma das mudanças mais significativas foi a introdução do sistema de “equivalente-subvenção” para medir a APD. Este novo método criou incentivos para um maior recurso a empréstimos em detrimento de subvenção. 

Entre 2010 e 2018, o uso de empréstimos mais do que duplicou. Em 2023, atingiu quase 12% do total da APD dos membros do CAD. Países como o Japão destacam-se pelo forte peso dos empréstimos na sua ajuda ao desenvolvimento. Também as instituições da União Europeia passaram, desde 2022, a assumir um perfil marcadamente orientado para instrumentos reembolsáveis. 

Esta tendência é particularmente preocupante no caso dos Países Menos Avançados (PMA), que enfrentam já níveis elevados de endividamento. Ao invés de aliviar a pressão financeira, a ajuda sob a forma de empréstimos pode agravar a crise da dívida, limitar o espaço orçamental e comprometer o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde ou educação. 

Ajuda que não sai do país doador 

Outro aspeto crítico prende-se com o alargamento dos critérios de elegibilidade da APD, uma vez que, por exemplo os países doadores podem contabilizar como ajuda despesas internas, como os custos com o acolhimento de refugiados. 

Segundo o relatório, estes custos aumentaram cerca de 775% entre 2010 e 2022. Trata-se de recursos que nunca saem do território do país doador, mas que inflacionam artificialmente os números da ajuda. Embora o apoio a refugiados seja fundamental, classificá-lo como APD distorce a perceção do volume real de recursos transferidos para o Sul Global. 

Além disso, a inclusão de instrumentos financeiros direcionados ao setor privado – alguns de natureza pouco concessional –, tais como o financiamento de projetos de desenvolvimento através de garantias a consórcios privados, levanta dúvidas sobre o seu real impacto no desenvolvimento e sobre o alinhamento com as prioridades dos países parceiros. 

Desvio geográfico e perda de qualidade 

A Eurodad identifica ainda uma deslocação da APD para países de rendimento médio, em detrimento dos Países Menos Avançados. Esta tendência coincide com uma narrativa crescente de “benefício mútuo”, que associa a ajuda a interesses estratégicos, comerciais ou geopolíticos dos doadores. 

Embora a cooperação internacional possa gerar ganhos partilhados, o risco é que os países mais vulneráveis – que continuam altamente dependentes de financiamento concessional – fiquem para trás. 

Ao mesmo tempo, os princípios de eficácia da ajuda – como apropriação pelos países parceiros, a previsibilidade e o alinhamento com os sistemas e as prioridades nacionais – têm perdido centralidade. A ênfase dada à inovação financeira e à partilha de risco com o setor privado parece ter enfraquecido os compromissos assumidos em acordos internacionais anteriores. 

Reimaginar a Cooperação para o Desenvolvimento 

Perante este cenário, a Eurodad defende uma reforma profunda da governação da APD. Mais do que ajustes técnicos, é necessária uma redefinição política que recoloque a redução da pobreza e das desigualdades no centro da ajuda ao desenvolvimento. 

Entre as principais recomendações estão: 

• Cumprir o compromisso de destinar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto à APD. 
• Reforçar a componente de subvenções, sobretudo nos contextos de maior risco de endividamento. 
• Excluir das estatísticas da APD despesas internas e instrumentos de natureza comercial. 
• Criar métricas complementares que permitam acompanhar o impacto real na redução da pobreza.
• Submeter a governação da ajuda ao desenvolvimento a um quadro mais democrático e inclusivo, idealmente sob a égide das Nações Unidas. 

A revisão do mandato do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, anunciada na Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento em 2025, pode representar uma oportunidade. No entanto, se conduzida apenas pelos próprios membros do CAD, dificilmente responderá às críticas de falta de legitimidade. 

Restaurar a integridade da APD implica redistribuir o poder, garantir a participação efetiva dos países do Sul Global e reforçar mecanismos independentes de escrutínio. Num mundo marcado por desigualdades profundas e crises sistémicas, a ajuda ao desenvolvimento não pode ser orientada por interesses estratégicos de curto prazo. Se quiser continuar a ser relevante na próxima década, a APD terá de ser reconstruída como um verdadeiro instrumento de justiça global e solidariedade internacional.