Ajuda Humanitária: um imperativo para a dignidade humana

No dia 19 de agosto assinala-se o Dia Mundial da Ajuda Humanitária, aprovado em 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para homenagear todos/as os/as trabalhadores/as humanitários/as e funcionários/as das Nações Unidas que perderam a vida no cumprimento das suas missões e que trabalham na promoção da causa humanitária, apoiando as vítimas de conflitos armados. 

Na primeira metade de 2025, cerca de 300 milhões de pessoas necessitaram de ajuda humanitária urgente. No entanto, apenas 178,2 milhões a receberam efetivamente[1]. Estes números refletem o impacto de crises múltiplas e prolongadas, causadas pela sucessão de conflitos armados, pelas alterações climáticas ou pelas deslocações forçadas em massa, tornando as crises humanitárias mais complexas, sobrepostas umas às outras, e com cada vez mais pessoas afetadas.

Tendo como fundamento os princípios de Humanidade, Neutralidade, Imparcialidade e Independência, a Ajuda Humanitária tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante no setor do Desenvolvimento. O auxílio prestado pode ir desde apoio logístico a equipas de proteção, bem como a fornecimento de bens e serviços de saúde, alimentação, abrigo e outros recursos essenciais, consoante a situação. O objetivo deste é que sejam supridas as necessidades básicas imediatas das pessoas, criando condições para a promoção de processos de recuperação e desenvolvimento de longo prazo. Contudo, apesar da sua emergência, não parece ser este o rumo que as políticas externas estão a tomar. Em vez de respeitarem os princípios humanitários, têm sido marcadas por discursos nacionalistas e securitários, que tratam a Ajuda de forma condicional e instrumental.  

Talvez por esta razão, o espaço cívico esteja cada vez mais reduzido. Este discurso, além de utilitarista, estigmatiza o trabalho realizado pelas ONGD, pelo apoio que estas fornecem. No entanto, existem imperativos morais que, de facto, devem reger o trabalho das ONGD. Não se trata de ajudar imigrantes, refugiados, destituídos ou apátridas. Trata-se de ajudar pessoas. E nesse campo as ONGD têm sido atores preferenciais de atuação, devido à sua proximidade com as populações, pela sua capacidade de mobilização e de advocacy.

A proximidade com as populações locais e a sua rápida capacidade de mobilização coloca as ONGD como agentes preferenciais. E, no caso específico da ADRA,  o facto de estarmos presentes em mais de 120 países, faz com que a distância geográfica necessária a transpor seja muito diminuta quando falamos de socorro a vítimas de catástrofes naturais ou qualquer outra crise. Desde a sua institucionalização, em 1984, a ADRA desempenha um papel ativo e reconhecido no campo da ação humanitária, articulando-a com estratégias de recuperação e desenvolvimento sustentável, promovendo a resiliência das populações e contribuindo para soluções duradouras.

Os projetos de alívio imediato em desastres levados a cabo pela ADRA representam um modelo de ação humanitária baseada em princípios éticos, respeito à dignidade humana e compromisso com o desenvolvimento sustentável. A partir destes, são construídas as pontes que permitem o desenvolvimento de programas de longo prazo nas áreas de educação, segurança alimentar ou água e saneamento.

Apoiando cerca de 13 milhões de pessoas em 2023, a ADRA tem visto a sua ação duplicar com o intensificar das crises. A ação contínua no Corno de África (Somália, Etiópia, Sudão do Sul, Uganda e Quénia), a resposta imediata ao conflito na Ucrânia, o apoio às vítimas de catástrofes como o terramoto no norte da Síria ou o furacão Otis no México, são exemplos claros da crescente intensidade e frequência das situações que exigem uma intervenção humanitária de emergência. O ano de 2024 destacou-se pela ocorrência de mais de 114 emergências globais[2], juntando-se a estas os desafios trazidos por 2025, que incluíram a resposta aos terramotos em Myanmar e na Tailândia ou aos incêndios de grandes proporções na Califórnia.

Nunca o setor da Ajuda Humanitária foi tão essencial. Contudo, este ano trouxe novos desafios.  A suspensão e subsequente dissolução da agência norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) criou um cenário de incerteza e instabilidade preocupantes – com graves implicações para a saúde e o bem-estar de populações em situação de vulnerabilidade e/ou crise.

A Ajuda Humanitária não é apenas um ato de solidariedade; é um imperativo fundamental para a preservação da dignidade humana. Num mundo marcado por crises crescentes, conflitos prolongados e desastres naturais devastadores, garantir acesso imediato e equitativo à assistência é um dever moral que transcende fronteiras e diferenças. A ADRA apela a governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil para que se unam esforços e recursos, assegurando que a ajuda chegue rapidamente a quem mais necessita. Proteger a vida, aliviar o sofrimento e restaurar a esperança é uma responsabilidade compartilhada — pois a dignidade de cada pessoa depende do compromisso coletivo com a ação humanitária eficaz e compassiva.