Ajuda pública ao desenvolvimento da UE diminui pela primeira vez em 5 anos

Pela primeira vez em cinco anos, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia (UE) diminuiu em 2017, revela o relatório da AidWatch 2018 “EU Aid: A Broken Ladder?”, da Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD), lançado hoje.  À taxa de crescimento atual, a EU precisaria de mais 40 anos para cumprir a meta de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a APD.

Embora a União Europeia continue a ser o maior doador de Ajuda do mundo, em 2017 a APD da UE diminuiu em 4% em comparação com 2016, e a ajuda inflacionada em 2017 representou ainda 19% do total da APD. O declínio da Ajuda da UE está intimamente correlacionado com a ajuda inflacionada, pois houve uma diminuição de 10% dos custos com refugiados nos países doadores e uma redução de 82% do alívio da dívida reportado como APD.

Por um lado, lamentamos o facto da UE e dos seus Estados-Membros não garantirem uma Ajuda suficiente nem respeitarem os seus compromissos. Por outro lado, lamentamos que o nível de Ajuda da UE assente na ajuda inflacionada e que 2017 tenha confirmado esta orientação preocupante. Nos últimos anos, o controle da migração, a securitização e os investimentos no setor privado nos países doadores assumiram-se como objetivos de desenvolvimento, inflacionando progressivamente o nível de ajuda reportado. Isto significa que cada vez menos recursos da UE são dedicados à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável global.
diz Luca De Fraia, especialista da CONCORD, da ActionAid Itália

Em 2017, apenas quatro Estados-Membros da UE ultrapassaram o compromisso de 0,7% do RNB: Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido. Portugal não faz parte deste grupo.

As verbas que Portugal canalizou em 2017 para APD representam apenas 0,2% do seu RNB, percentagem que fica muito aquém do compromisso assumido de 0,7%. O ligeiro aumento registado na APD portuguesa relativamente ao ano passado torna-se ainda mais modesto quando comparado com a taxa de 2% crescimento económico de Portugal desde 2015.

Este ligeiro aumento na APD em 2017 refere-se ao aumento das contribuições para a APD multilateral em detrimento da APD bilateral, demonstrando a priorização por parte do governo de novas modalidades de financiamento, como a cooperação delegada e os fundos fiduciários. A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) teme que estas opções coloquem em risco as prioridades nacionais de concentração da APD nos países de língua portuguesa, especialmente os menos desenvolvidos, desviando a ajuda para outros territórios.

A Plataforma Portuguesa das ONGD alerta ainda para a importância de o Estado português garantir modalidades de financiamento que não comprometam a autonomia das ONGD – Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento - na implementação das suas estratégias e dos seus programas, não priorizando o financiamento de projetos da iniciativa dos países doadores.

Susana Réfega, Presidente da Direção da Plataforma Portuguesa das ONGD, destaca que:

Na data em que se assinala o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, é essencial sublinhar o dever de a UE e de o Estado Português aumentarem a APD, cumprindo os seus compromissos internacionais. Importa também, principalmente tendo em conta o contexto de preocupantes restrições ao espaço da sociedade civil na Europa, por exemplo em países como a Hungria ou a Polónia, destacar a importância de a UE e Estado Português garantirem a autonomia e a capacidade de intervenção da Sociedade Civil, através de um diálogo eficaz e através da alocação de recursos financeiros para projetos que sejam efetivamente da iniciativa das próprias Organizações da Sociedade Civil.

NOTAS:
1. A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) é uma associação privada sem fins lucrativos que representa um grupo de 61 ONGD registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros e é membro da CONCORD
2. A CONCORD representa ONG de todos os 28 Estados-membros da UE, bem como 23 redes internacionais e quatro membros associados.
3. Relatórios AidWatch: Desde 2005, a CONCORD publica o Relatório AidWatch, para monitorizar a qualidade e quantidade da ajuda ao desenvolvimento da UE. Mais informações aqui.