20 out 2026 Fonte: Joana Dias, aCtuar - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento Temas: Advocacia Social e Política, Agricultura / Desenvolvimento Rural, Alterações climáticas e ambiente, Coerência das políticas, Cooperação para o Desenvolvimento, Direitos Humanos, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Pobreza e Desigualdades, Agenda 2030
Fotografia de aCtuar - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento
O que significa, hoje, garantir que todas as pessoas têm acesso a uma alimentação adequada? Num mundo marcado por conflitos, desigualdades e alterações climáticas, a resposta já não pode limitar-se à capacidade de produzir alimentos suficientes. Depende também de quem produz, de como produzimos, de quem consegue aceder aos alimentos e de que recursos naturais deixamos às gerações futuras.
Os dados mais recentes do Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (FAO/SOFI, 2026) estimam que 645 milhões de pessoas enfrentaram fome em 2025 e 2,1 mil milhões viveram em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Apesar da redução da fome, em termos globais, pelo terceiro ano consecutivo, os progressos são desiguais e insuficientes para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2: no continente Africano, por exemplo, 309 milhões de pessoas enfrentaram fome e mais de metade da população viveu em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Esta realidade é agravada pelo custo da alimentação: segundo o mesmo relatório, cerca de 2,7 mil milhões de pessoas não conseguiam suportar o custo de uma dieta saudável em 2025.
Estes números revelam as fragilidades dos sistemas que produzem, transformam e distribuem alimentos. Num contexto de instabilidade e polarização política, essas fragilidades constituem também um risco social e político. Combater a insegurança alimentar implica enfrentar a pobreza e as desigualdades, reconhecendo que a alimentação não é apenas uma questão de produção ou de mercado: é uma questão de direitos e de escolhas coletivas.
Em Portugal, os resultados do estudo Trajetórias da Pobreza e da Privação, divulgado no âmbito do projeto Portugal, Balanço Social, reforçam esta preocupação: em 2025, 9,5% da população residente encontrava-se em situação de risco de pobreza persistente, face a 7,1% em 2024. Entre as pessoas em risco de pobreza nesse ano, 61,7% viviam esta realidade de forma persistente. Estes dados lembram-nos que o acesso a uma alimentação adequada depende também da capacidade económica das famílias para assegurar, de forma regular e digna, alimentos adequados e diversificados. Efetivamente, a existência de alimentos não garante, por si só, o direito a uma alimentação adequada.
As alterações climáticas agravam estes desafios: secas, ondas de calor, cheias e incêndios afetam solos, água, culturas, pecuária e pescas, comprometendo os rendimentos de produtores e a disponibilidade e o preço dos alimentos. Mas a relação entre alimentação e clima é de dois sentidos: os sistemas agroalimentares são afetados pelas alterações climáticas e contribuem para as emissões e a pressão sobre os recursos naturais. Precisamos, por isso, de transformar os sistemas alimentares como um todo, promovendo práticas de produção sustentáveis, diversidade agrícola e alimentar, proteção dos solos e da água, cadeias de abastecimento resilientes, redução das perdas e do desperdício e padrões de consumo mais sustentáveis.
Em Portugal, esta transformação passa também necessariamente por valorizar a agricultura familiar, que está profundamente ligada aos territórios rurais; segundo dados do último Recenseamento Agrícola no país, 68% do volume de trabalho agrícola é assegurado por mão de obra familiar. O mesmo recenseamento mostra que as mulheres representam cerca de 33% dos produtores agrícolas singulares. Estes números reforçam a importância de valorizar quem produz alimentos, reconhecer o contributo das mulheres e criar condições para uma agricultura sustentável, resiliente e economicamente viável.
Neste mês de outubro, a proximidade entre o Dia Internacional das Mulheres Rurais (15), o Dia Mundial da Alimentação (16) e o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17) convida-nos a olhar para a relação entre quem produz, quem tem acesso a alimentos adequados e quem continua a enfrentar desigualdades no acesso a recursos e oportunidades. Valorizar o contributo das mulheres rurais é, por isso, também reconhecer o seu papel na sustentabilidade dos territórios e na construção de sistemas alimentares mais justos. Iniciativas como o Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA), de que a aCtuar faz parte, ilustram a importância da cooperação e do conhecimento na construção de sistemas alimentares mais sustentáveis.
A COP31, em novembro, constitui uma oportunidade para reforçar o lugar dos sistemas agroalimentares na ação climática, promovendo a adaptação, a resiliência dos territórios e o acesso a financiamento, em particular para os produtores e as comunidades mais vulneráveis. A sua agenda dedica uma área específica à segurança alimentar e à transição para sistemas alimentares sustentáveis e resilientes. O desafio está em transformar esta prioridade internacional em políticas públicas, financiamento e respostas concretas, construídas para e com os territórios e as comunidades.
As redes e os espaços de articulação da sociedade civil têm aqui um papel central. Iniciativas como a Plataforma Portuguesa das ONGD, a Associação Alimentar Cidades Sustentáveis, a Realimentar – Rede Portuguesa da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras, ilustram diferentes formas de cooperação e intervenção. Importa, acima de tudo, aproximar as agendas internacionais das experiências das comunidades, valorizar conhecimentos e soluções locais, participar na construção e acompanhamento das políticas públicas e exigir coerência entre as agendas da alimentação, agricultura, clima, saúde e combate à pobreza e às desigualdades.
É neste contexto que importa ir além de uma leitura centrada exclusivamente na segurança alimentar e nutricional: o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) exige que todas as pessoas possam aceder, de forma regular e digna, a alimentos seguros, nutritivos e culturalmente adequados, bem como às condições económicas, sociais e ambientais necessárias para o garantir. Implica políticas que enfrentem as desigualdades, promovam a participação e assegurem a responsabilização dos poderes públicos.
Transformar os sistemas alimentares é garantir que o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas se torna uma realidade para todas as pessoas, hoje e no futuro. É fazer da alimentação adequada um direito efetivo de todos, e não um privilégio de alguns. É nesta convergência entre pessoas, territórios e planeta que se constroem sistemas alimentares mais justos e sustentáveis.
Artigo de Joana Dias, aCtuar - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento (joana.dias@actuar-acd.org)