Bancos Públicos de Desenvolvimento: Paradoxo do Progresso e Oportunidades para o Envolvimento das Organizações da Sociedade Civil

Este artigo foi originalmente publicado na 28ª Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD "Justiça Global: Caminhos para a Reforma da Arquitetura Financeira Internacional", em novembro de 2025. Leia ou faça download da revista aqui.

A crise do desenvolvimento constitui hoje uma grande ameaça à paz mundial, com o mundo a correr o risco de os cidadãos concluírem que os governos, o setor privado e as organizações da sociedade civil são incapazes de resolver os seus maiores problemas, tal como expressos nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Não é difícil perceber onde residem os desafios. Desde o financiamento até à definição de prioridades, os governos enfrentam dificuldades em mobilizar os recursos necessários para concretizar os ODS. Os Bancos Públicos de Desenvolvimento (BPD) são instituições centrais na arquitetura financeira global, guiadas pela missão essencial de servir o bem público ao invés de maximizar lucros, o que os torna ideais para responder a falhas de mercado e canalizar recursos públicos para a transformação social e económica. 

A ação dos BPD está no cerne das soluções para os desafios de financiamento em todo o mundo, dado o seu mandato. Apesar da sua utilidade e capacidade de mobilização de recursos, os BPD têm sido alvo de críticas devido a registos documentados de impactos sociais e ambientais negativos, falhas de governação e uma resistência institucional profunda à mudança genuína. Ao contrário de dependerem de transferências orçamentais periódicas dos governos, a sua conceção permite-lhes ser financeiramente autossustentáveis, sobretudo através da capacidade de captar fundos nos mercados de capitais e utilizar uma vasta gama de instrumentos financeiros - como empréstimos, subvenções, garantias de crédito, investimentos em capital e seguros -, tornando-os uma alternativa relevante para financiar os ODS. Este apoio financeiro reforça ainda mais a sua influência, através da prestação de assistência técnica e da definição de reformas das políticas nos países beneficiários, consolidando o seu papel como uma força poderosa na arquitetura do desenvolvimento global. 

Com o tempo, o papel dos BPD evoluiu: das atividades de reconstrução do pós-guerra para uma ênfase mais contemporânea em responder aos desafios globais mais complexos, como os ODS e as alterações climáticas - em particular através do financiamento climático e da implementação do chamado “alinhamento com Paris”. Embora este alinhamento sugira apoio a planos de desenvolvimento resilientes ao clima, há tensões entre este compromisso e a realidade. Por exemplo, o Banco Asiático de Desenvolvimento continua a financiar projetos relacionados com combustíveis fósseis, contrariando o objetivo de alinhamento com o Acordo de Paris, o que indica uma priorização do volume de projetos em detrimento da mudança sistémica, enfraquecendo o compromisso com a energia limpa. 

Uma das conclusões mais marcantes desta evolução - e uma lição importante - é que a verdadeira medida do desempenho dos BPD não deve ser o volume de financiamento que proporcionam, mas sim o impacto transformador e concreto que têm nas economias nacionais, concentrando-se em atividades que criem e sustentem mudança sistémica. 

A influência dos BPD vai muito além das suas contribuições financeiras, uma vez que desempenham o papel de gatekeepers e de mediadores de poder. Esses poderes são “desproporcionais”. Por exemplo, um investimento direto, uma garantia ou uma avaliação positiva de um BPD pode determinar se um governo ou um projeto consegue atrair financiamento crucial de outras fontes públicas ou privadas - um fator particularmente relevante no contexto dos investimentos ambientais, sociais e de governação, em que a aprovação de um BPD é vista como um “selo verde”. 

O seu papel na definição de políticas de desenvolvimento global, na assistência técnica e na produção de conhecimento coloca-os como atores influentes nas agendas nacionais de desenvolvimento. As condicionalidades frequentemente associadas ao financiamento concedido são suficientemente fortes para induzir reformas nos países mutuários. A sua utilização de diplomacia, pressão e capacitação pode, por vezes, colidir com as expectativas dos cidadãos e com as relações entre governos e empresas. 

A retórica em torno da neutralidade política dos BPD também tem sido alvo de forte questionamento. Apesar do seu posicionamento em prol do bem público, a natureza do seu trabalho é, na realidade, profundamente política. Por exemplo, o poder de voto é ponderado com base na contribuição financeira cumulativa, conferindo maior influência aos principais países doadores, que podem direcionar os bancos para priorizar determinadas agendas. 

Décadas de críticas intensas pelos impactos sociais e ambientais negativos continuam a minar o seu discurso do bem público, tornando esta realidade num verdadeiro paradoxo. A externalização dos custos sociais e ambientais associados aos projetos financiados pelos BPD significa, muitas vezes, que as comunidades locais acabam por subsidiar o desenvolvimento. Estas críticas não surgiram do nada: casos documentados de impactos negativos, como deslocamentos populacionais, violações de direitos humanos, impactos específicos sobre as mulheres e aumento da pobreza e da desigualdade, comprovam este paradoxo do progresso. 

Dado o papel vital das organizações da sociedade civil (OSC) no panorama global do desenvolvimento, muitos BPD criaram políticas e quadros formais para o envolvimento com estas organizações, definindo canais de colaboração. Contudo, apesar dessas políticas existirem, as OSC continuam a relatar dificuldades em estabelecer contacto com o pessoal técnico dos BPD a nível nacional e de projeto. A falta de acesso à informação - devido à não disponibilização de documentos de projeto e de consulta em línguas locais - exclui efetivamente as comunidades afetadas de participarem e darem contributos. 

Persiste, assim, uma crise de confiança. O atrito constante entre os BPD e a sociedade civil não é apenas sinal de uma relação difícil, mas também uma oportunidade de mobilizar o conhecimento local profundo, a capacidade de advocacy e o poder de mobilização das OSC para alcançar mudanças sustentáveis genuínas. A criação de quadros de contratação “amigáveis às OSC” é um passo importante nesse sentido, permitindo que estas forneçam aconselhamento e serviços especializados, aproveitando de forma mais eficaz a sua experiência no terreno. 

Para serem mais eficazes, as OSC devem reforçar as suas competências técnicas e aprofundar a compreensão dos BPD e dos seus processos de formulação de políticas. Existem oportunidades para que as OSC ultrapassem um papel meramente reativo e de vigilância, assumindo um papel proativo e orientado para soluções, apresentando propostas baseadas em evidências para reformar políticas e projetos. Para amplificar a sua influência, alianças e parcerias fortes continuam a ser essenciais - a par da necessidade de dominar o equilíbrio entre colaboração e fricção construtiva.