Cinco Anos para Cumprir: Podem a Ação Local, a Governação Inclusiva e a Responsabilização Resgatar os ODS?

Por: Jyotsna Mohan, Clarisse Sih, Bibbi Abruzzini e Marie L’Hostis (Forus)

Este mês de setembro assinala o décimo aniversário da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, mas a perspetiva global é preocupante. Segundo o Relatório de Progresso dos ODS 2024 da ONU, apenas 17% das metas estão em linha com o previsto, enquanto os indicadores de pobreza, clima e desigualdades continuam a regredir. Além disso, as Iniciativas de Alto Impacto (HIIs) lançadas pela ONU para acelerar o progresso permanecem, em grande medida, desligadas das realidades locais, com os atores da sociedade civil excluídos da planificação e da implementação. Com apenas cinco anos para cumprir a promessa de 2030, é urgente corrigir o rumo — e isso tem de assentar na ação local, numa governação inclusiva e numa responsabilização robusta.

O desafio é agravado por uma crise financeira cada vez mais profunda. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) caiu 7,1% em 2024, e as projeções da OCDE apontam para novos cortes de até 17% em 2025 — ao mesmo tempo que 3,4 mil milhões de pessoas vivem em países que gastam mais em serviço da dívida do que em saúde ou educação.
A recente Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FFD4), em Sevilha, evidenciou este fosso: embora o Compromisso de Sevilha tenha introduzido reformas importantes em matéria de alívio da dívida, tributação progressiva e contribuições de solidariedade, a sociedade civil alertou que, sem supervisão democrática, financiamento equitativo e proteção de um ambiente propício à sua atuação — incluindo espaço cívico — os ODS continuarão inalcançáveis e desfasados da realidade. As preocupações agravaram-se sobretudo após a saída dos EUA das negociações em Sevilha, o que enfraqueceu os compromissos relativos à reforma fiscal global e ao financiamento participativo. Estes desenvolvimentos refletem uma crise mais ampla de confiança e de responsabilização na governação financeira multilateral.

A Forus — uma rede global de 72 Plataformas Nacionais de ONG e 7 Coligações Regionais, representando mais de 24.000 organizações da sociedade civil em todo o mundo — apela a uma redefinição da forma como os ODS são concretizados. Com base nas conclusões dos nossos relatórios mais recentes — Unlocking the Power of Localisation and Multi-Stakeholder Partnerships to Rescue the SDGs (junho 2025), Rebuilding Trust for Inclusive Governance: Unlocking SDG 16 for Peaceful Societies (2024) e VNRs at the Crossroads: From Symbolism to Systemic Change (2025) — defendemos que resgatar os ODS depende de três mudanças urgentes:

1. Reforçar a Localização: Estima-se que 65% das metas dos ODS dependam da ação local — desde cidades sustentáveis e proteção social até resiliência climática. A investigação da Forus destaca mais de 20 estudos de caso em que governos locais e comunidades estão a liderar o progresso, desde orçamentos participativos na Argentina até à monitorização cidadã na Zâmbia. No entanto, estes atores continuam cronicamente subfinanciados e marginalizados, apesar dos resultados comprovados. Escalar a localização exige financiamento previsível, nomeadamente canalizando fundos dos ODS diretamente para governos locais e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Exige também ecossistemas locais de dados robustos e a plena integração das Revisões Voluntários Locais e Subnacionais (VLRs e VSRs) na planificação nacional. A localização deve ainda ser interseccional. Comunidades afetadas por vulnerabilidades sobrepostas — incluindo género, deficiência, raça e estatuto migratório — têm de ser coautoras das políticas. Caso contrário, a promessa de “não deixar ninguém para trás” continuará a soar a vazio.
2. Reconstruir a Confiança através da Governação Inclusiva (ODS 16): Paz, justiça e instituições sólidas não são apenas um objetivo — são a base de todos os 17 ODS. O relatório Rebuilding Trust da Forus alerta que a erosão da confiança pública, a redução do espaço cívico e as barreiras à participação estão a comprometer o progresso em todo o mundo. Contudo, os nossos membros — das Honduras ao Burkina Faso — demonstram que a governação transparente e participativa pode restaurar a legitimidade e reforçar a resiliência. No Fórum Político de Alto Nível de 2025, as OSC alertaram novamente para as crescentes restrições à sua participação. Quase dez oradores da sociedade civil retiraram-se das sessões de Revisão Nacional Voluntária devido ao receio de represálias — incluindo vigilância, intimidação e recusas de visto. Num caso, uma oradora designada da Índia foi substituída por uma facilitadora regional. Estes incidentes, juntamente com as negociações tensas em torno da Declaração Ministerial — em particular o voto sobre o Parágrafo 14, relativo a paz, instituições e medidas coercivas — evidenciaram divisões geopolíticas cada vez mais profundas e sublinharam a urgência de proteger os princípios da governação democrática. Proteger as liberdades cívicas, amplificar as vozes das comunidades marginalizadas e integrar a igualdade de género na tomada de decisões têm de estar no centro da “década da ação”.
3. Tornar a Responsabilização Real: As Revisões Nacionais Voluntárias (RNV), principal mecanismo da ONU para acompanhamento dos ODS, aumentaram a consciencialização, mas permanecem frequentemente exercícios simbólicos, marcados por relatórios seletivos, escassa participação da sociedade civil e falta de supervisão independente. O relatório VNRs at the Crossroads da Forus defende a obrigatoriedade de avaliações pelos pares, o reconhecimento dos relatórios-sombra da sociedade civil, sistemas de dados participativos e revisões locais institucionalizadas, transformando assim as RNV de exercícios simbólicos em ferramentas credíveis e participativas que impulsionem a implementação e a responsabilização.

Perspetivas Futuras

À medida que os líderes se preparam para a Assembleia Geral da ONU, em setembro, a Forus e os seus membros continuarão a insistir nestas mudanças. Reforçar os atores locais, proteger e promover as condições de atuação da sociedade civil e consolidar mecanismos reais de responsabilização não são opcionais: são a chave para resgatar a Agenda 2030 e garantir que ninguém é deixado para trás.

Exortamos também a ONU a formalizar protocolos de proteção para a participação das OSC e a assegurar que os Estados respeitam e promovem um ambiente favorável à atuação da sociedade civil. Olhando para o futuro, a Forus e os seus membros preparam-se igualmente para participar nas discussões sobre o quadro de desenvolvimento pós-2030. As lições da atual agenda — em particular a necessidade de execução localizada, espaço cívico protegido e financiamento equitativo — devem moldar o próximo pacto global.
A sociedade civil não pode ser uma nota de rodapé — deve ser reconhecida como coautora e parceira estratégica do desenvolvimento global.

Para mais informações, incluindo os nossos relatórios e estudos de caso mais recentes, visite o site da Forus.