Comércio Internacional: Compreender as Raízes para Mudar os Efeitos

Este artigo foi originalmente publicado na 28ª Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD "Justiça Global: Caminhos para a Reforma da Arquitetura Financeira Internacional", em novembro de 2025. Leia ou faça download da revista aqui.

Uma das questões mais difíceis que se nos coloca, enquanto sociedade humana, é um sentido comum de bem-estar e as formas da sua concretização. Do nível local ao global, há muitos anos que comunidades, organizações, entidades públicas, têm denunciado que esse sentido comum é quotidianamente posto em causa para muitas pessoas no planeta. Não será um episódio novo na história humana, mas as desigualdades e as injustiças, políticas, económicas, sociais, culturais, ambientais, são gritantes e evidentes. Importa empreender dois movimentos: um, compreender as suas raízes; dois, mudá-las para mudar os efeitos. Uma das raízes, amplamente estudada e denunciada, é o comércio e o sistema económico internacional. A sua história é longa e multifacetada, dependendo do lugar do mundo em que nos encontramos. Focando-nos na Europa, os regimes económicos passaram por períodos de maior liberalização e de maior protecionismo, ou de uma combinação dos dois, de acordo com os interesses dos Estados ou dos blocos económicos regionais e com as ferramentas ao seu dispor. Estas ferramentas, que têm efeitos diretos ou indiretos, são as taxas aduaneiras, as regulações sanitárias, os apoios (ou subsídios) concedidos aos produtores e empresas, o investimento em infraestruturas nos diferentes setores produtivos, o controlo das taxas cambiais e da moeda, entre outros. Aumentar as taxas aduaneiras e aumentar subsídios aos produtores, poderá, por exemplo, conduzir a um maior protecionismo dos setores económicos internos, porque impede que produtos de outros países entrem no mercado de um determinado Estado. 

O problema é que os Estados não têm todos o mesmo poder no comércio internacional, isto é, nem todos conseguem utilizar ferramentas como, por exemplo, o controlo cambial (que parece um elemento desligado do comércio, mas é uma peça fundamental na compra e venda de produtos e serviços). 14 Estados africanos não podem usá-la, porque mantêm - por interesses franceses e das elites desses Estados - como moeda nacional o Franco CFA, cujo controle parcial está nas mãos do Estado francês. 

Os Estados não são, porém os únicos atores do comércio internacional. Existem atores multilaterais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou a Organização Mundial do Comércio que, embora tenham naturezas e papéis diferentes, procuram, especialmente desde a década de ouro do liberalismo e da globalização – os anos 80 – consolidar uma ordem económica mundial, a da liberalização económica. A globalização trouxe também o aumento do poder económico e político de um outro ator: as empresas multinacionais. Estas empresas conseguem tirar partido (e influenciar) legislações internas dos países onde operam ou querem operar (por exemplo, no sentido de afrouxar a legislação laboral e ambiental), deslocalizam agilmente a sua produção de um país para outro, quando as condições de produção já não são lucrativas, e criaram, para o seu crescimento, enormes “autoestradas” pelas quais navegam grande parte dos produtos e serviços que consumimos. 

Uma peça fundamental do sistema económico global são os Acordos de Comércio Livre, que embora negociados e estabelecidos por Estados, beneficiam, em grande parte, este tipo de empresas mais do que as populações dos seus países, porque incluem mecanismos jurídicos que lhes permitem processar os governos por implementarem políticas que protegem o bem-estar público, como é o caso do resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS). Estes acordos multiplicaram-se em especial, a partir dos anos 2000 e com eles multiplicam-se as lógicas de competição e de lucro a qualquer custo. 

O que traz este complexo sistema? Concentração da riqueza (os números são conhecidos, mas podemos referi-los novamente: 1% da população mundial acumula cerca de 45% da riqueza global1); diferentes tipos de violência - fome, exploração laboral, expulsão de populações dos seus territórios para usufruto dos recursos aí existentes; exploração e degradação dos ecossistemas; agravamento das alterações climáticas. O quadro é sobejamente conhecido... O que fazer? 

Desde os anos 50, várias organizações do “norte geopolítico”, conscientes das raízes da injustiça comercial, começaram a desenvolver canais de comercialização segundo princípios de justiça e equidade, lançando o movimento internacional do Comércio Justo. Este movimento enquadra-se, hoje, num campo mais lato da Economia Solidária e das Outras Economias, formando um conjunto de iniciativas que partilham os mesmos valores socioeconómicos: a cooperação, a solidariedade e o fortalecimento mútuo. Este movimento é composto por associações, cooperativas, grupos informais e redes, tanto de produtores/as como de consumidores/as, aos quais é possível juntar-se! A construção de alternativas passa por comprar diretamente aos e às produtoras (agricultores/as ou artesãs/os) ou em mercados locais; optar por serviços éticos, como cooperativas de energia renovável, até optar por usar outras tecnologias, desde o motor de busca que utilizamos ao sistema operativo dos nossos computadores e telemóveis. 

Do movimento internacional de camponeses/as, um dos grupos mais afetados historicamente pelo sistema económico e comercial, surgiu a luta pela soberania alimentar, isto é, o direito dos povos a decidirem sobre a sua alimentação e sobre quem os alimenta. A Via Campesina, que edificou esta luta, tem também postulado soluções ao comércio internacional, como fixar preços mínimos dos alimentos, usar a contratação pública para apoiar os pequenos agricultores, proteção dos mercados locais e lutar para que a produção agrícola seja para alimentar a população e não para produzir “commodities” sobre as quais se especula. 

No âmbito das Nações Unidas, há várias décadas que movimentos sociais de todo o mundo tentam que a ação das empresas transnacionais seja regulada no marco dos Direitos Humanos, o chamado Tratado Vinculativo. Existem várias redes e campanhas que participam neste processo, como a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade. Uma outra iniciativa, desde a sociedade civil, foi a elaboração da Entebbe Declaration, em 2024, durante o Fórum Aligning Investment Policy Frameworks to Climate and Sustainable Development Goals, no Uganda. 40 organizações africanas e de outros continentes apelam e propõem, nesta declaração, uma reforma do quadro do comércio e investimento global. 

Perceber do que é feito e quem faz cada objeto que usamos, cada alimento que comemos, cada serviço que utilizamos é fundamental para construirmos sistemas económicos e comerciais alternativos. As alternativas existem, as soluções estão pensadas e propostas, o que faz falta? Juntarmo-nos a elas, construí-las na prática, e ao longo do tempo, não apenas na petição de intenções e de valores, para que não se constituam como experiências efémeras e sem capacidade de transformar.