27 abr 2026 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Agenda 2030, Saúde, Pobreza e Desigualdades, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos, Coerência das políticas, Alterações climáticas e ambiente, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Ajuda Humanitária e de Emergência, Água e Saneamento, Agricultura / Desenvolvimento Rural, Advocacia Social e Política
Os novos dados da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)1, divulgados pela OCDE, deixam pouco espaço para leituras otimistas. Pelo terceiro ano consecutivo, a tendência é de recuo – uma escolha política que merece ser questionada.
Em 2025, 17 Estados-Membros da União Europeia reduziram os seus níveis de ajuda, o que contribuiu para uma queda global de 9,9% face a 2024. As próprias instituições europeias não ficaram de fora: registaram uma diminuição de 13,8%. Tudo isto acontece num momento em que o mundo enfrenta desigualdades crescentes, crises humanitárias que se arrastam e uma pressão cada vez maior sobre os sistemas de proteção social dos países mais vulneráveis.
Por detrás destes números, existem consequências muito concretas: menos dinheiro para a saúde, a educação e a proteção social, menor capacidade de resposta a crises, e oportunidades de vida perdidas, sobretudo nos Países Menos Avançados. A ajuda ao desenvolvimento é o instrumento que apoia trajetórias de desenvolvimento mais justas com base na solidariedade, pelo que enfraquecê-la tem um custo real.
Portugal não foge a este padrão. Em 2025, a APD portuguesa caiu de 0,22% (contribuição registada em 2024) para 0,18% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) - uma redução de 19,3%, resultado de cortes que atravessaram todo o programa nacional de ajuda, tanto na vertente bilateral como multilateral. O país fica agora mais longe da meta dos 0,7% do RNB, um compromisso internacional que existe desde 1970 e que nunca chegou a ser cumprido.
Num mundo tão interligado como o de hoje, a capacidade de contribuir para a redução da pobreza, das desigualdades e para a estabilidade global passa inevitavelmente pelo compromisso com a cooperação internacional. Cortar na APD é, no fundo, reduzir a nossa capacidade coletiva de responder a problemas que atravessam fronteiras.
O caminho tem de ser outro. É urgente um compromisso político real com o aumento progressivo da APD - não apenas mais recursos, mas uma ajuda previsível, de qualidade e ancorada nos direitos humanos. Só assim fará sentido falar em respostas eficazes aos desafios globais e em sociedades mais resilientes.
Num momento em que tanto está em jogo, a APD não pode ser vista como mais um custo a eliminar. É um investimento num futuro que é, inevitavelmente, comum.
Comum porque as crises que afetam os países mais vulneráveis não ficam contidas nas suas fronteiras - chegam até nós através de pressões sobre sistemas globais que todos partilhamos. Comum porque a pobreza e a desigualdade extremas não são problemas de outros: são falhas estruturais de um mundo que, apesar de partilhado, ainda não distribui de forma justa a sua riqueza. E comum porque a resposta a estes desafios exige precisamente uma ação coletiva, construída sobre compromissos concretos e não apenas sobre boas intenções.
Reduzir a APD neste contexto não é uma decisão neutra. É uma escolha sobre que tipo de papel queremos ter no mundo e que futuro estamos dispostos a construir - ou a deixar por construir.
1 Segundo a OCDE, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento é a ajuda governamental proveniente dos países desenvolvidos, destinada a promover o desenvolvimento económico e o bem-estar dos países em desenvolvimento. Consiste em donativos e empréstimos a juros baixos para projetos como infraestruturas, saúde, educação e ajuda humanitária.