Eleições Presidenciais 2026: Pelo Compromisso de Portugal com a Cooperação, a Paz e os Direitos Humanos

A Plataforma Portuguesa das ONGD enviou a todas/os candidatas/os às Eleições Presidenciais de 2026 um apelo que sublinha a importância de um compromisso claro da Presidência da República com a Cooperação para o Desenvolvimento, a Ação Humanitária e de Emergência, a Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, e com a defesa de uma sociedade civil livre, forte e participativa. 

O mundo atravessa um período de profunda instabilidade e transformação. Os conflitos armados prolongam-se e multiplicam-se, as alterações climáticas intensificam-se, as crises humanitárias tornam-se cada vez mais complexas e duradouras, e o multilateralismo enfrenta uma erosão clara, enquanto os direitos humanos e o espaço cívico são alvo de ataques crescentes. As desigualdades globais continuam a agravar-se, colocando em causa décadas de avanços no desenvolvimento humano, enquanto a confiança nas instituições democráticas é testada, dentro e fora da Europa. 

A Cooperação para o Desenvolvimento é uma expressão de solidariedade e de compromisso com os direitos humanos, capaz de contribuir para sociedades mais justas, inclusivas e resilientes. A implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, o reforço do financiamento público à cooperação através da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, e a valorização do papel das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento como parceiras fundamentais são elementos centrais para que Portugal continue a ser um país que cumpre os seus compromissos internacionais com coerência e ambição. 

A Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global é outra ferramenta essencial para a construção de uma sociedade democrática e participativa. Promover estas dimensões é preparar cidadãos e cidadãs informados, conscientes e ativos, capazes de enfrentar os desafios globais contemporâneos, das alterações climáticas às desigualdades, do racismo às migrações, de se comprometerem com a paz. É garantir que a educação seja não apenas um espaço de conhecimento, mas um motor de valores, solidariedade, responsabilidade coletiva e transformação social. 

Num cenário internacional marcado por crises cada vez mais frequentes e complexas, é igualmente indispensável um compromisso claro com a Ação Humanitária e de Emergência. Portugal deve reafirmar o seu empenho nos princípios da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, assegurando respostas adequadas e previsíveis, tanto em situações de emergência súbita como em crises prolongadas. Uma resposta humanitária eficaz, articulada com a Cooperação para o Desenvolvimento e centrada nas pessoas, reforça a capacidade do país para responder a necessidades urgentes e para contribuir de forma consistente para a construção da paz, em articulação com a sociedade civil e os mecanismos internacionais. 

Neste contexto, a defesa do espaço cívico e da sociedade civil é um pilar insubstituível da democracia e dos direitos humanos. É fundamental garantir que organizações, ativistas e defensores de direitos humanos possam atuar livremente, sem intimidação ou restrições, e que exista um diálogo contínuo e estruturado com a sociedade civil. Reconhecer o papel destas vozes na definição e monitorização das políticas públicas não é apenas uma questão de justiça, é também uma condição para uma política externa e de cooperação sólida, credível e consistente. 

Num momento em que o mundo enfrenta instabilidade crescente, desrespeito pelo direito internacional e pelo multilateralismo, a promoção da paz deve ser transversal a todas estas dimensões. O compromisso de Portugal com a prevenção de conflitos, a diplomacia preventiva, a resolução pacífica de crises e a centralidade dos direitos humanos é decisivo para construir uma paz justa, duradoura e sustentável, capaz de sustentar um futuro comum baseado na dignidade e na solidariedade entre os povos. 

É neste sentido que apelamos às/aos candidatas/os às Eleições Presidenciais de 2026 para que assumam a cooperação, a paz e os direitos humanos como escolhas políticas fundamentais, indispensáveis para a construção de um futuro comum mais justo, digno e sustentável.