Entre as Crises e a Esperança: o papel das ONGD no futuro do mundo

A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) comemora este ano os 40 anos da sua criação, decorrida a 23 de março de 1985, dia em que se realizou a Reunião Nacional de Constituição da Plataforma. As comemorações estenderam-se de março a novembro, dado que a escritura pública da sua formalização aconteceu no dia 11 de novembro de 1999 e foi seguida da primeira Assembleia Geral, que se realizou a 22 de novembro desse mesmo ano. Para assinalar esta efeméride, a Plataforma organizou um evento comemorativo, que teve lugar no passado dia 17 de novembro na Fundação Calouste Gulbenkian. 

Mais do que uma comemoração do 40.º aniversário da Plataforma Portuguesa das ONGD, o evento “Entre as Crises e a Esperança: o papel das ONGD no futuro do mundo”, foi um momento de exaltação da importância da Cooperação Internacional e de valorização do papel das ONGD na resposta aos desafios globais que atualmente enfrentamos, para a construção de um futuro mais justo e solidário. O evento que juntou mais de 130 pessoas, proporcionou uma oportunidade única de reflexão crítica e de comunhão entre vários atores que trabalham no setor do Desenvolvimento em Portugal. 

Abertura: boas-vindas e discursos institucionais 

Num contexto de crises interligadas, mas também de esperança em novas formas de cooperação e mobilização cidadã um pouco por todo o mundo, o encontro contou com uma abertura que incluiu intervenções de figuras-chave: Carla Paiva, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD; António M. Feijó, Presidente da Fundação Gulbenkian; e Paulo Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Este momento de abertura simbolizou a junção entre a voz institucional da Plataforma e a sua inserção no panorama nacional e internacional, destacando a relevância das ONGD perante crises interligadas como os conflitos e guerras, as desigualdades, a emergência climática e a erosão da democracia.  

Carla Paiva assinalou o momento de celebração do papel da Plataforma Portuguesa das ONGD, num percurso de 40 anos a criar pontes entre organizações, a fortalecer a ação coletiva pela justiça global e afirmar-se como interlocutora imprescindível na construção, monitorização e melhoria das políticas públicas no setor do Desenvolvimento. Num mundo marcado por crises ambientais, sociais, humanitárias e políticas, destacou o desinvestimento, restrições e pressões crescentes enfrentadas pela sociedade civil. Assinalou o contributo das ONGD e o seu papel estratégico ao atuarem no terreno junto das comunidades, influenciarem políticas públicas com independência e mobilizarem pensamento crítico na sociedade. Para que as ONGD possam continuar este trabalho, defendeu ser essencial garantir enquadramento legal, financiamento estável e proteção do espaço cívico. Entre crises e esperança, sublinhou que as ONGD são força transformadora indispensável. 

No seu discurso, António M. Feijó celebrou os 40 anos da Plataforma, destacando a relevância das organizações num contexto global adverso, marcado pela diminuição da ajuda ao desenvolvimento e pela crescente contestação à legitimidade das ONG e reconheceu nesta celebração a consolidação de uma instituição e a persistência de compromisso com um mundo mais justo, mais solidário e menos desigual. Reconheceu que, apesar de desafios locais e internacionais, as ONGD portuguesas têm realizado um trabalho admirável, mesmo com recursos limitados. Destacou ainda que a Fundação Calouste Gulbenkian, parceira da Plataforma desde 2007, tem apoiado o reforço de capacidades e projetos de cooperação das ONGD, sendo que o estudo a ser apresentado no evento é uma expressão dessa parceria e da aposta estratégica da Fundação para o futuro do setor. 

Paulo Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, manifestou a disponibilidade e reafirmou o compromisso do Governo com a cooperação internacional, reforçando políticas num contexto de menor vontade cooperativa mundial. Destacou a recente aprovação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030 e a reforma do Instituto Camões para maior flexibilidade e melhor colaboração com as ONGD, como medida a ser priorizada pelo governo. Reconheceu ainda a importância do cofinanciamento para as ONGD – defendendo o equilíbrio entre transparência e exigências burocráticas para não paralisar organizações -, a importância da ajuda humanitária e de mecanismos inovadores de financiamento como o blending. Sublinhou ainda que as crises atuais não são inéditas e que existe capacidade acrescida de resposta, valorizando o trabalho das ONGD e apelando ao otimismo, colaboração e esperança no futuro. 

Apresentação do Estudo de Caracterização das ONGD Associadas da Plataforma 

No evento foi apresentado publicamente o estudo realizado pela Plataforma Portuguesa das ONGD em junho de 2025, intitulado “As ONGD portuguesas face aos desafios atuais: 40 anos depois, um olhar sobre as ONGD Associadas da Plataforma”. Cármen Maciel – Diretora Executiva da Associada ADRA Portugal –, em representação da task force interna que acompanhou a realização do estudo, procedeu a uma breve introdução dos objetivos e estrutura do estudo, tendo em seguida sido transmitido um vídeo que sistematiza as principais informações do estudo. 

A elaboração do estudo foi possível graças ao apoio de core funding do Programa Democracia e Sociedade Civil da Fundação Calouste Gulbenkian à Plataforma e ficou a cargo da investigadora Patrícia Magalhães Ferreira, que procedeu a uma análise sistemática e à recolha de dados junto das ONGD Associadas da Plataforma – tendo contado com 41 organizações participantes -,  através de metodologias que combinaram análise documental, inquéritos e entrevistas, integrando dimensões quantitativas e qualitativas.  

O estudo foi concebido com dois propósitos principais: i) a nível externo permitiu oferecer uma caracterização rigorosa das ONGD Associadas, evidenciando as suas competências, o impacto do trabalho que desenvolvem e o contributo que dão às comunidades com quem trabalham; ii) a nível interno, possibilitou a atualização do conhecimento da Plataforma sobre as suas Associadas, criando uma base de informação essencial para melhorar o planeamento estratégico, alinhar respostas com necessidades reais e identificar oportunidades de colaboração e partilha. 

Representando um retrato abrangente e atualizado das ONGD Associadas, o estudo analisa as características, capacidades, modelos de governança, formas de atuação, desafios e potencialidades, estando organizado em duas partes. A primeira parte é dedicada à contextualização das ONGD no âmbito da Cooperação Portuguesa e dos desafios internacionais e setoriais que moldam o seu trabalho. A segunda parte caracteriza detalhadamente as organizações associadas da Plataforma, incluindo recursos humanos, gestão, avaliação, parcerias, áreas de atuação e modelos de financiamento. O documento termina com conclusões e recomendações que orientam tanto a atuação das ONGD como o papel da Plataforma nos próximos anos. 

Encarado como um ponto de chegada e, sobretudo, um ponto de partida, o estudo reforça a voz coletiva das ONGD portuguesas e contribui para preparar o setor para os próximos 40 anos. Reconheceu-se que o caminho é exigente, mas também que as ONGD demonstram diariamente resiliência, profissionalismo e um profundo sentido de missão.  

Debate: o espaço da sociedade civil em tempos de crise 

Seguiu-se um painel de debate sobre o papel e os obstáculos que as ONGD enfrentam no contexto global, que contou com a moderação de José Pedro Frazão, jornalista da Rádio Renascença, e a participação de cinco distintos oradores. 

O debate abordou temas centrais como a renovação da solidariedade global, o reforço do espaço democrático para a sociedade civil e a necessidade de novas alianças para enfrentar crises sistémicas. 

Florbela Paraíba, Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua IP, destacou que a cooperação portuguesa depende profundamente da parceria com as ONGD, essenciais pela sua ação local, flexível e de impacto. Destacou o papel do Instituto Camões e o apoio do Governo à área do desenvolvimento, refletido no aumento da ajuda pública para 0,22% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) e no objetivo de progresso contínuo. Reconheceu a importância de superar constrangimentos burocráticos e reforçar o trabalho em rede, tanto entre organizações portuguesas como com parceiros internacionais, setor privado, filantropia e entidades locais. Sublinhou ainda a articulação com embaixadas para garantir segurança no terreno, tendo terminado defendendo uma cooperação transformadora, orientada pelas prioridades dos países parceiros e focada em desenvolvimento sustentável. 

Mónica Ferro, Diretora do Escritório de Londres do Fundo das Nações Unidas para a População, destacou que, apesar das crises globais, vivemos um dos períodos mais positivos da história, com maiores níveis de longevidade, educação e direitos, especialmente para as mulheres. Contudo, conflitos, alterações climáticas e pressões políticas criam desafios para as ONGD. Sublinhou a importância da “localização”, reforçando que o desenvolvimento deve ser liderado por organizações locais, embora estas enfrentem dificuldades de transparência e prestação de contas. Defendeu soluções inovadoras de financiamento e parcerias, sobretudo na área da igualdade de género, considerada o maior motor de transformação social. Apesar da crise financeira nas Nações Unidas, defendeu que a criatividade, o impacto e a esperança continuam essenciais para a realização da missão desta organização internacional. 

Liam Wegimont, Diretor Executivo da Global Education Network Europe (GENE), destacou o papel da Plataforma na construção de esperança e estratégia em tempos de policrise. Inspirando-se em Edgar Morin, defendeu que enfrentar crises exige apostar na esperança e na estratégia, áreas onde a sociedade civil portuguesa tem demonstrado liderança exemplar. Argumentou ainda que não são necessárias novas narrativas, mas sim revisitar e renovar histórias e aprendizagens acumuladas sobre justiça, igualdade e desenvolvimento. A sua intervenção incluiu também um apelo à reflexão crítica interna e uma nota de preocupação sobre o crescimento do conservadorismo, populismo e frustração social, que geram um contexto cada vez mais desafiante. 

Fátima Proença, Presidente da ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, referiu que se observa atualmente a uma diluição dos valores na intervenção para o desenvolvimento, exacerbada pelo individualismo e pela desvalorização destes valores. Isso resulta em mudanças nas agendas políticas que priorizam a segurança em detrimento dos direitos humanos e impactam a alocação de recursos, que historicamente nunca atingiu o objetivo de 0,7% para ajuda pública ao desenvolvimento. Em sentido contrário, destacou que a prioridade na defesa domina os discursos e permite a definição de propostas de alocação de 2% a 5% do orçamento dos Estados. As ONGD enfrentam desafios em Portugal, a nível global e organizacional, necessitando de uma intervenção política forte e educação para a cidadania, além de um trabalho de sensibilização sobre estereótipos e a promoção de ações transformadoras e duráveis. Destacou ainda a importância de as ONGD realizarem um trabalho consistente de sensibilização da sociedade, dos responsáveis políticos, dos media, em relação a um conjunto de estereótipos sobre o desenvolvimento e também sobre as ONGD. A nível internacional, sublinhou o desafio da promoção da qualidade e de uma intervenção que seja transformadora, que crie sustentabilidade nas ações, que não perpetue dependência, ou seja, que recuse uma matriz assistencialista ou de prestação de serviços que continua a perdurar em muitas das ONGD. Defendeu ainda o desafio de reequilibrar as relações de poder, seja pelo respeito da soberania dos parceiros, seja como garantia da durabilidade dos resultados, ou seja, a questão da localização. Assim, assinalou a necessidade de as ONGD adaptarem os seus modelos organizativos a estes desafios, modelos que criem condições de autonomia e de independência das próprias ONGD. A oradora terminou referindo que para os próximos 40 anos, as ONGD devem continuar a reforçar o seu trabalho, transformando-se em agentes da utopia dos direitos a nível nacional e a nível mundial. 

Simão Tila, Coordenador Executivo da JOINT – rede de ONG de Moçambique, a participar online a partir de Moçambique, apresentou a situação atual do país, referindo que este vive uma situação crítica marcada por crises sobrepostas: a crise climática, o conflito armado em Cabo Delgado e o aperto gradual à democracia. Sublinhou ainda que as Organizações da Sociedade Civil moçambicanas enfrentam desafios significativos, como a necessidade de responder a emergências humanitárias, o que compromete o trabalho de advocacia e monitoria, mas assinalou a relevância da qualidade do trabalho realizado, baseado em evidências e de forma coordenada, através de várias plataformas que são espaços de diálogo com os diferentes atores a nível do governo. Denunciou um cerco existente às organizações da sociedade civil, em especial aos seus líderes, com um ambiente de intimidação e narrativas desqualificadoras que a associam ao terrorismo. Ao mesmo tempo, referiu que as ONG estão a unir-se para promover a transparência e a boa governação, mas enfrentando dificuldades financeiras. Terminou assim referindo a crise de financiamento que se vive em Moçambique, que originou o encerramento de várias organizações, e apelou a mais solidariedade internacional com a sociedade civil moçambicana, para a defesa do espaço cívico e para garantir a continuidade das suas atividades essenciais e a concretização da sua missão.  

Momento de atuação musical e corte simbólico do bolo de aniversário 

Antecipando a parte celebrativa, o evento contou com um momento musical com as Batucadeiras das Olaias, que trouxe alegria e simbolismo ao encontro. Esta intervenção não foi apenas artística, mas carregada de significado: música como expressão de resistência, de cultura participativa e de esperança. 

Seguiu-se o tradicional corte do bolo para celebrar os 40 anos da Plataforma. Este momento reforçou que o encontro foi “mais do que uma comemoração de aniversário”: foi um convite à renovação, ao compromisso e à ação conjunta para o futuro. 

O evento foi gravado e contou com transmissão em direto, o que permitiu envolver um público mais amplo. A iniciativa marcou não só o passado da Plataforma, mas projetou o seu olhar para os próximos anos - numa visão estratégica de construir alianças mais fortes e capacitar a sociedade civil para responder às urgências globais.