Entrevista a Rolando Kandel, Diretor Executivo da Red Encuentro

Assinalando mais um aniversário da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, conversámos com Rolando Kandel da Plataforma Argentina de ONG para o Desenvolvimento, a Red Encuentro - nossa congénere e também membro do Forus -, sobre os desafios que se colocam à concretização da Agenda 2030 e à ação da sociedade civil na Argentina, assim como sobre a importância do trabalho em rede.

Num momento político, económico e social particularmente desafiante na Argentina, que obstáculos e oportunidades identifica no caminho para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
A Argentina atravessa hoje uma experiência política e económica de dimensões inéditas. O modelo vigente — assente na redução do Estado à sua expressão mínima e na exaltação do mercado como única força ordenadora — gerou um brutal enfraquecimento do poder de compra da maioria da população. A isto soma-se o esvaziamento de áreas estatais que garantiam direitos básicos relacionados com a saúde, o trabalho, o ambiente, a igualdade de género ou a segurança alimentar. O resultado é um cenário em que não só se aprofunda a desigualdade, como também se instala uma narrativa cultural que rejeita qualquer regulação e apresenta qualquer tentativa de controlo democrático como uma ameaça à “liberdade”.

Neste contexto, o governo argentino deu passos inéditos: retirou-se da OMS, manifestou a intenção de abandonar os organismos de direitos humanos das Nações Unidas e encerrou os espaços de participação da sociedade civil em âmbitos regionais como o Mercosul. Ao mesmo tempo, abandonou a Agenda 2030, encerrando os escritórios de acompanhamento dos ODS, recusando-se a apresentar relatórios voluntários e questionando a própria legitimidade deste quadro. Combina-se assim um abandono institucional deliberado com um clima de violência discursiva e real, em que os direitos humanos são apresentados como um obstáculo e se persegue quem defende a igualdade de género ou o reconhecimento das diversidades.
É importante alertar que, para além do impacto na Argentina, o governo tem uma agenda internacional que procura influenciar para que esta tendência se torne global. Implica, portanto, um risco que ultrapassa o nosso país.

Face a estes obstáculos, também surgem oportunidades. A mais significativa é a unidade do setor das organizações sociais, que, num contexto de adversidade, compreendeu que só através da articulação é possível sustentar as suas agendas e ter impacto real. Essa unidade traduz-se em ações conjuntas, na produção de relatórios coletivos e em advocacy partilhada. Outra oportunidade é a consciência cidadã sobre os ODS, que persiste na sociedade e legitima o nosso trabalho. E, naturalmente, a firmeza das organizações que, para além do assédio, continuam a sustentar com clareza as suas ideias, a defender direitos e a trabalhar a partir da mesma perspetiva.
Na Red Encuentro acreditamos que também se abre uma mudança de paradigma: passar de uma lógica de dependência para uma de corresponsabilidade, na qual cada organização, a partir do seu território e dos seus recursos, contribui para uma construção comum mais sólida e sustentável.

No atual contexto argentino, que principais restrições ou dificuldades têm sido impostas à sociedade civil e à defesa dos direitos humanos? E de que forma tem a Red Encuentro articulado estratégias para resistir a essas pressões e preservar o espaço cívico e a capacidade de atuação coletiva?
As restrições são múltiplas e profundas. Por um lado, observa-se uma redução do espaço cívico com o desmantelamento de instituições como o CENOC, a ausência total de diálogo com o governo nacional, a estigmatização das organizações e o corte do financiamento público. A isto junta-se um contexto de criminalização do protesto, com protocolos que permitem o uso da força, repressões com feridos graves, processos judiciais abertos contramanifestantes e campanhas de estigmatização nas redes sociais. O simples ato de discordar tornou-se arriscado, e as liberdades de expressão, associação e manifestação pacífica estão cada vez mais limitadas.

Perante este panorama, a Red Encuentro respondeu com estratégias coletivas e diversificadas. Organizamos espaços de debate e reflexão periódicos, tanto internos como abertos, que nos permitem fortalecer a voz coletiva das organizações. Articulamos com todas as organizações possíveis, independentemente do seu tamanho ou nível de desenvolvimento, entendendo que a amplitude e a unidade são hoje aspetos chave da resistência. Co-construímos o espaço Pampa 2030 juntamente com sindicatos, cooperativas e outros tipos de organizações sociais, acompanhando a Agenda 2030 na Argentina. Aprofundámos ainda as nossas iniciativas de diálogo e advocacy a nível internacional, participando ativamente no Forus, como rede global, e em redes regionais, como a Mesa de Articulação Regional da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe, entre outras, o que nos dá uma perspetiva global e apoio num momento em que o Estado nacional nos nega esse espaço.

Em paralelo, desenvolvemos estratégias de advocacy noutros níveis do Estado: províncias, municípios, poderes legislativos e judiciais, onde ainda é possível avançar na defesa de direitos. E, em simultâneo, trabalhamos na construção de autonomia do nosso setor: promovemos projetos produtivos e de autogestão ligados às nossas comunidades, que cumprem a nossa missão institucional e nos geram recursos de sobrevivência. Essa dupla dimensão — a incidência política e a autogestão económica — permite-nos resistir num contexto hostil, sempre enraizados nos nossos territórios e legitimados pelas nossas comunidades.

Enquanto membro do Forus, têm contactado com diversas realidades sobre o papel da sociedade civil num contexto global marcado por instabilidade e incerteza. Na vossa perspetiva, que importância assumem hoje as estruturas coletivas da sociedade civil para enfrentar os desafios globais e promover respostas mais justas, solidárias e democráticas?
As estruturas coletivas da sociedade civil têm hoje uma importância enorme. São elas que nos permitem amplificar as nossas vozes, proteger as organizações mais pequenas e sustentar agendas de direitos face a governos que as atacam. Sem redes e plataformas seria impossível dar respostas à escala necessária nem manter a legitimidade das nossas reivindicações.

No entanto, acreditamos que não basta defender o que já existe: também precisamos de nos repensar e transformar. O próprio espaço da sociedade civil global está em crise e, em muitos casos, reproduz as mesmas desigualdades que critica. Na cooperação internacional, por exemplo, continuam vigentes lógicas coloniais e hierárquicas: quem financia define as regras e quem recebe limita-se a sobreviver em estruturas frágeis e burocratizadas. Mesmo dentro das nossas próprias redes repetem-se padrões de concentração e desigualdade que limitam a construção de alternativas reais.

Por isso, o desafio é duplo. Em primeiro lugar, consolidar a força do coletivo como espaço de proteção, legitimidade e ação comum perante os ataques. Mas, ao mesmo tempo, avançar para um novo pacto de cooperação horizontal e corresponsável, baseado na valorização mútua e na coconstrução. Precisamos de transformar as nossas redes para que sejam coerentes com os valores de justiça, democracia e solidariedade que defendemos. Só assim poderemos enfrentar os desafios globais e, simultaneamente, reinventar o nosso próprio espaço cívico, tornando-o mais justo, inclusivo e sustentável.