Estratégia Europeia de Combate à Pobreza: uma oportunidade para uma Europa mais justa

No dia 17 de outubro assinalou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, aprovado pelas Nações Unidas em 1992 para consciencializar sobre a necessidade de combater a pobreza globalmente. A data celebra o compromisso de erradicar a pobreza - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 -, e apela à ação para a criação de políticas que garantam dignidade e direitos humanos, como acesso a saúde, educação, trabalho digno e proteção social. A Comissão Europeia iniciou a 28 de julho de 2025 uma consulta pública sobre a Estratégia Anti-Pobreza da União Europeia, a qual esteve aberta a recolha de contributos até 24 de outubro.

A EAPN Portugal sempre defendeu que a Pobreza é um enorme problema de justiça social, equidade e dignidade humana, e, como tal, um travão ao desenvolvimento económico e ao progresso social dos países e da Europa, que atinge os valores da própria Democracia. Este continua a ser um dos desafios mais urgentes do nosso tempo, que é diretamente impactado por escolhas políticas que não têm permitido que a luta contra a pobreza seja uma prioridade[1]. Os números da pobreza ou exclusão social assim o demonstram, visto que existem 93.2 milhões de pessoas nesta situação na UE e mais de 2 milhões em Portugal. Os números ao longo destes anos variam pouco e agravam-se em momentos de crise económica o que revela que não estamos a conseguir atuar nas causas estruturais da pobreza e continuamos a ser uma Europa pouco resiliente aos choques internos e internacionais.

É também importante dizer que quando falamos de pobreza estamos a falar de uma multidimensionalidade de situações que colocam as pessoas em situação de vulnerabilidade que não é apenas económica. Isto revela que por detrás dos números estão situações variadas, e complexas, de profunda vulnerabilidade que exigem respostas integradas que atuem nas causas estruturais da pobreza de forma sistémica e que quebrem efetivamente ciclos de pobreza.

Olhamos, por isso, com redobrada atenção para a Estratégia Europeia de Combate à Pobreza que a nova Comissão Europeia anunciou que vai apresentar no segundo trimestre de 2026. A pobreza não é uma preocupação única dos Estados Membros e exige uma ação global.

A Comissão apresentou em 2021 um plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que se comprometeu com metas concretas até 2030: emprego, aprendizagem ao longo da vida e combate à pobreza – com especial atenção à pobreza infantil. No entanto, a meta dos 15 milhões de redução no número de pessoas em situação de pobreza (5 milhões de crianças) que foi estabelecida corre o sério risco de não ser cumprida. Desde 2019, ano base para o estabelecimento desta meta, houve um aumento na UE em mais de um milhão de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social (+1.049 mil pessoas) e mais 1.169 mil crianças e jovens até aos 18 anos nesta situação[2]. Apesar do Pilar incluir iniciativas relevantes, muitas continuam a ser apresentadas como recomendações ou soft law, sem carácter vinculativo (excetuando as Diretivas), e isso compromete a sua capacidade de produzir impacto real na vida das pessoas e mudança estrutural deste fenómeno.

Por este facto a EAPN Europa no final de 2024 apresentou um Roteiro[3] para esta Estratégia no qual defendia, que precisamos que esta Estratégia seja de «transformação», ou seja, que vise a erradicação da pobreza; seja «inclusiva» e que envolva em todas as fases da sua construção e implementação as pessoas em situação de pobreza e as próprias entidades da sociedade civil; seja «abrangente» que assente numa abordagem da pobreza baseada nos Direitos, e, por fim, que seja uma Estratégia sustentada por uma «forte governação e coordenação», o que implica o apoio aos Estados membros na definição de estratégias nacionais.

Na sua resposta[4] à consulta pública sobre a Estratégia Europeia, a EAPN Portugal defende que o combate à pobreza deve assentar numa abordagem baseada nos direitos, com instrumentos jurídicos vinculativos. Reforça a necessidade de participação efetiva das pessoas em situação de pobreza, financiamento adequado, e integração transversal da pobreza em todas as políticas da UE. A EAPN destaca ainda a importância de mecanismos robustos de monitorização e avaliação, com indicadores multidimensionais e estruturas participativas como um Comité Europeu de Pessoas em Pobreza.

A participação dos atores, em particular das entidades da sociedade civil e das próprias pessoas que vivem em situação vulnerável deve ser central na Estratégia Europeia. Esta deve prever mecanismos de consulta e envolvimento contínuo da sociedade civil e dos cidadãos, assegurando transparência, responsabilização e co-construção das soluções. A participação é essencial para garantir que as políticas públicas respondem efetivamente às necessidades das pessoas.

Uma reflexão final relativamente à necessidade de reconhecer que a luta contra a pobreza não se limita às fronteiras da UE. A dimensão externa da Estratégia deve refletir o compromisso da UE com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o ODS 1 – Erradicar a pobreza extrema. A política de cooperação internacional da UE deve ser coerente com os princípios da justiça social, da solidariedade e dos direitos humanos, promovendo parcerias equitativas com países terceiros e apoiando o fortalecimento das suas capacidades institucionais e sociais.

A Estratégia Europeia de Combate à Pobreza precisa de ser uma resposta efetiva e eficaz na promoção de maior justiça social, solidariedade e dignidade de todos.