Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável: Navegar um Mar Revolto num Barco Frágil

Este artigo foi originalmente publicado na 28ª Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD "Justiça Global: Caminhos para a Reforma da Arquitetura Financeira Internacional", em novembro de 2025. Leia ou faça download da revista aqui.

O financiamento para o desenvolvimento sustentável enfrenta hoje desafios significativos. O aumento das tensões geopolíticas, os conflitos armados, os cortes massivos na ajuda por parte dos países ricos e o crescimento dos níveis de endividamento estão a enfraquecer a capacidade dos países do Sul Global de concretizar os objetivos de desenvolvimento e de ação climática. Mais ainda, a crença firme no papel do setor privado no desenvolvimento tem levado a uma problemática privatização - e até financeirização - do desenvolvimento. Além disso, o sistema das Nações Unidas - que visa promover a cooperação internacional e defender os direitos humanos - enfrenta cortes orçamentais significativos. Na verdade, a sua própria existência tem sido posta em causa pelo seu membro mais poderoso, os Estados Unidos. 

O processo de Financiamento para o Desenvolvimento (FfD) das Nações Unidas teve o seu momento fundador em 2002, em Monterrey. O objetivo era alinhar os fluxos e políticas financeiras globais com as metas económicas, sociais e ambientais capazes de garantir o desenvolvimento sustentável. Desde então, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e as Instituições de Bretton Woods têm feito parte de dois dos seis pilares da agenda FfD. Este compromisso foi recentemente renovado em Sevilha, na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento. O Compromisso de Sevilha - resultado dessa conferência - reflete um consenso diluído sobre o financiamento para o desenvolvimento, com o Norte Global a defender um status quo injusto. Contudo, também oferece à sociedade civil janelas de oportunidade para continuar a lutar pelas reformas transformadoras que são urgentemente necessárias. 

A promessa quebrada da ajuda 

Há mais de 50 anos, os países ricos comprometeram-se a destinar 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto à Ajuda Pública ao Desenvolvimento. No entanto, apenas um pequeno número de países cumpriu esse compromisso. Ainda mais preocupante, um terço dos países ricos anunciou cortes nos seus orçamentos de ajuda para os próximos dois anos, com estimativas recentes a projetarem uma queda entre 9% e 17% em 2025 - a somar à redução de 9% registada no ano anterior. Apesar disso, estes países não enfrentam qualquer tipo de responsabilização por esta promessa não cumprida - uma vez que são eles próprios que estabelecem as regras, no seio do clube dos países ricos: o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 

Embora o resultado de Sevilha reafirme o papel da APD como fonte de financiamento para o desenvolvimento, os países do Norte Global não assumiram compromissos com prazos definidos para assegurar esses fluxos. Este passo simbólico, portanto, soa vazio. O Sul Global tem vindo a exigir reformas muito mais profundas na cooperação internacional para o desenvolvimento - incluindo na sua governação e nos mecanismos de responsabilização existentes. Apesar de a comunidade internacional já ter acordado, há muito, os princípios da eficácia da ajuda, os países ricos continuam a ignorar esses apelos, fechando-se no seu clube exclusivo. 

Em resposta às críticas sobre a sua falta de inclusão, o CAD ofereceu-se para se autoavaliar. No entanto, este não foi o compromisso que as organizações da sociedade civil e o Sul Global tinham exigido - uma governação mais inclusiva da cooperação internacional para o desenvolvimento, sob a égide das Nações Unidas. Uma revisão que resultasse num CAD ampliado, em termos de membros e de mandato, arrisca apenas enfraquecer ainda mais o papel da ONU nestas matérias - e degradar ainda mais a APD enquanto recurso único e vital para o desenvolvimento no Sul Global. 

A agenda do financiamento para o desenvolvimento e a ilusão do financiamento privado 

O Compromisso de Sevilha entende os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) como instituições capazes de mobilizar financiamento privado para o desenvolvimento - e, cada vez mais, para o financiamento climático. A lógica subjacente à arquitetura financeira global mantém-se a do consenso de Wall Street, que coloca as finanças globais no centro das soluções. No entanto, as evidências mostram que a ideia de transformar “milhões em biliões” - como promovido pelo Banco Mundial e outros - não se concretizou, nem em quantidade nem em qualidade. O próprio economista-chefe do Grupo Banco Mundial reconheceu que este lema foi pouco mais do que uma fantasia. 

A sociedade civil e o meio académico têm alertado para os elevados riscos associados às políticas e mecanismos de financiamento - incluindo o financiamento misto (blended finance) e as garantias - que visam atrair investidores privados. Demasiadas vezes, estes instrumentos servem para aumentar os lucros de grandes empresas, ignorando as necessidades locais, a apropriação nacional, os direitos humanos, os riscos fiscais e os princípios da justiça climática. Estas preocupações aplicam-se igualmente à estratégia Global Gateway da União Europeia, que corre o risco de desviar os escassos recursos de desenvolvimento para servir interesses geopolíticos e comerciais. De facto, o que tem vindo a emergir como uma estratégia europeia de promoção do setor privado é financiado com fundos destinados à cooperação para o desenvolvimento - cuja finalidade é a redução da pobreza. 

O que continua por resolver - e é cada vez mais urgente - é a necessidade de uma reforma profunda da arquitetura financeira internacional. De forma preocupante, as Instituições de Bretton Woods têm resistido a reformas significativas e continuam a recusar uma participação mais ampla do Sul Global nos processos de tomada de decisão — um apelo reiterado em Sevilha pelas organizações da sociedade civil e pelos países do Sul Global. A menos que os BMD mudem de rumo — abandonando os incentivos baseados em volume e uma governação dominada pelo Norte Global (como no caso do Grupo Banco Mundial) - continuarão mal preparados para enfrentar os desafios atuais. 

Perspetivas futuras 

A conferência em Sevilha foi uma oportunidade importante para as organizações da sociedade civil apresentarem a sua agenda num processo único liderado pela ONU, onde todos os países participam em pé de igualdade. A mensagem principal para o futuro continuará a ser a mesma: é necessária uma arquitetura financeira internacional mais justa e democrática para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e uma agenda de transição justa. 

Isto inclui reafirmar o valor da ajuda e reconhecer o financiamento público como o principal motor do desenvolvimento, a par de um maior espaço político para a transformação estrutural socioeconómica dos países do Sul Global. Uma coisa é certa: o processo de Financiamento para o Desenvolvimento continuará a ser um espaço crucial para a democratização da governação económica global.