Guiné-Bissau: Golpe de Estado ou contra o Estado?

Os trabalhos de apuramento dos boletins das eleições estavam praticamente finalizados e dentro do calendário previsto, que apontava para o anúncio formal dos resultados para o dia 28 de novembro. O processo de apuramento na Guiné-Bissau é um dos mais transparentes e participados que conhecemos – os espaços de votação são abertos, a população, em qualquer tabanca ou bairro, por maior ou mais pequenos que sejam, junta-se à volta do local e vai seguindo e comentando os resultados, que os membros das mesas e os representantes das candidaturas vão anunciando e correm de boca em boca.

Os telemóveis mudaram muita coisa no país – apoiam os pequenos negócios, enviam notícias para divulgação maior nas rádios comunitárias, anunciam os toca tchoro, reforçam os laços familiares ou comunitários. E, por isso, nas muitas comunidades onde não há energia pública, há um painel solar que garante que essa ligação não se perde. Os smartphones vieram acrescentar outras possibilidades e, entre elas, a possibilidade de fotografar e fazer circular as imagens.

Não é de estranhar que no final do dia 27 circulassem por todo o país, e sobretudo em direcção a Bissau, as imagens das atas dos resultados eleitorais, a nível local e a seguir, a nível regional, que iam permitindo aos aparelhos das candidaturas antever o que ia ser oficialmente anunciado no dia 28 pela CNE. Na noite de 27 muitos apoiantes da candidatura presidencial da oposição começavam a festejar. No início do dia 28 o presidente cessante anunciava à Jeune Afrique um “golpe de estado” e algumas forças militares saíram à rua para o comprovar. E o dia 28 novembro acabou por ser marcado pela violação da promessa de divulgação dos resultados das eleições.

Cinquenta dias depois do “golpe de estado”, os únicos presos políticos, em total isolamento, ou os refugiados em embaixadas, são os leaders de partidos da oposição ou o não anunciado candidato ganhador.

E entretanto, o golpe de estado converte-se em golpe contra o estado: as liberdades constitucionais são suspensas e a contestação violentamente reprimida – há até “diplomas” a proibir a realização de simples conferências de imprensa! - configurando uma nova “ordem”, que em menos de mês e meio conseguiu produzir uma nova “constituição” e fazê-la aprovar por um “conselho nacional de transição”, naturalmente inconstitucional.

As reações internacionais têm sido muitas e traduzem-se na suspensão do país das instâncias sub-regionais como a CEDEAO, ou de organizações como a CPLP, de que a Guiné-Bissau detinha a presidência. No Parlamento Europeu (PE) foi possível chegar a acordo para aprovação de uma resolução que só deixou de fora os “patriotas”, ou seja, a extrema direita europeia, uma resolução unânime que condena e que insta a UE e o Conselho Europeu a agir. Ambos, CEDEAO ou PE, apontam expressamente para duas condições para a normalização: a libertação dos presos políticos e a conclusão do processo eleitoral, sob pena de recurso aos instrumentos previstos, sendo os mais importantes (e comprovadamente eficazes no golpe de estado de 2012) as sanções contra todos os responsáveis.

Num país em que o funcionamento do Estado assenta em recursos externos, as consequências estão já a sentir-se no quotidiano. Muitos projectos de desenvolvimento social ou económico, suportados por financiamento internacional estão congelados, os novos representantes do Estado são, na prática, afastados da participação em iniciativas promovidas no país por organizações ou financiamentos internacionais.

A resistência tem muitas formas e protagonistas – muitas vezes invisíveis, umas pensadas por quem desde há muito sabe que tem que estar preparado, outras espontâneas, de revolta localizada, protagonizada sobretudo por jovens ou mulheres.

Mas o tempo de quem está preso e isolado, ou refugiado ou excluído de direitos fundamentais, não se mede da mesma forma que o do funcionamento das organizações internacionais. Para aqueles, cada dia que passa é mais um dia insuportável, e de revolta com os diferentes pesos e medidas das instituições internacionais, consoante a geografia ou os recursos naturais.

Perguntava há dias, ao governo português, uma anterior deputada ao PE, se “só interessam os direitos dos venezuelanos ou iranianos”, no mesmo dia em que a filha do dirigente de oposição há 50 dias incomunicável dizia à DW, “a CEDEAO está a falhar…!” e pergunta até quando.

Fica também do nosso lado, ONGD, organizações da sociedade civil portuguesas, europeias, africanas, encontrarmos as formas, visíveis ou invisíveis, com a criatividade e a coerência que se nos exige, de contribuir para que estas perguntas não fiquem sem resposta.

Lisboa, 20 de janeiro de 2026, aniversário do assassinato de Amílcar Cabral   

Fátima Proença - ACEP