Orçamento de longo prazo da UE: A Europa não pode virar as costas às desigualdades globais

Num mundo marcado por crises humanitárias cada vez mais graves, conflitos que se intensificam e necessidades que não param de crescer, a Europa tem uma escolha a fazer: manter-se como parceiro sólido do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e da solidariedade internacional, ou recuar num momento em que essa presença é mais necessária. A resposta passa, em grande medida, pelo Instrumento Europa Global, o principal instrumento de financiamento da ação externa da União Europeia, e pelo orçamento que lhe for atribuído no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

O sinal que chega das negociações é preocupante. A recente proposta da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia prevê uma redução de 15,7% na dotação do instrumento, um corte superior ao previsto para o orçamento europeu no seu conjunto. Ou seja, o corte proposto para a ação externa e a cooperação é maior, em percentagem, do que a redução prevista para o orçamento europeu no seu todo. Uma redução desta dimensão levanta dúvidas legítimas sobre a capacidade da União para responder às necessidades globais e cumprir os compromissos internacionais que assumiu.

Perante isto, a posição é clara: deve manter-se a dotação de 200 mil milhões de euros proposta pela Comissão Europeia, com pelo menos 25 mil milhões destinados à ação humanitária. Não se trata de um número simbólico. Um financiamento adequado, previsível e estável é a condição para responder às emergências, apoiar as populações em situação de vulnerabilidade e promover soluções duradouras para os desafios estruturais que afetam os países parceiros. Num contexto em que as crises se multiplicam e se prolongam no tempo, a previsibilidade pesa tanto como o montante: é fundamental planear a médio e longo prazo, manter programas em curso e reagir com rapidez quando surge uma nova emergência.

Há também uma questão de prioridades. O Instrumento Europa Global deve garantir investimento nos Países Menos Avançados e nos Estados frágeis ou afetados por conflitos, onde as necessidades são maiores e os recursos mais escassos. O desenvolvimento humano tem de continuar no centro da ação externa europeia, com meios afetos à saúde, à educação e à proteção social, bem como à resposta a crises e emergências.

Outro ponto crítico é a relação entre cooperação e política migratória. A cooperação para o desenvolvimento não pode ficar subordinada aos objetivos da gestão das migrações, nem a condicionalidade associada a esta matéria pode levar à suspensão do financiamento humanitário ou de serviços essenciais. Quem sofreria as consequências dessas decisões seriam, em primeiro lugar, as populações mais vulneráveis. O caminho mais eficaz passa por atuar sobre as causas profundas do deslocamento forçado, como os conflitos e os desastres naturais, com respeito pelos direitos humanos e atenção às necessidades reais das pessoas.

Além disso, a forma como o dinheiro chega ao terreno também conta. As organizações da sociedade civil e os parceiros locais precisam de condições para aceder ao financiamento europeu de forma direta, transparente e previsível, reconhecendo-se o papel que desempenham no desenvolvimento sustentável, na resposta a crises humanitárias e no apoio a quem mais precisa. O instrumento deve, além disso, manter uma estrutura equilibrada, capaz de conciliar programas de cooperação de longo prazo com respostas a emergências e iniciativas de promoção da paz e da resiliência. Nesse quadro, iniciativas como o Global Gateway devem complementar, e não substituir, a cooperação orientada pelas necessidades das populações e o financiamento através de subvenções.

O que está em jogo vai muito além dos números. Cada decisão sobre o orçamento europeu traduz-se, mais tarde ou mais cedo, em respostas concretas ou na sua ausência: cuidados de saúde, educação, proteção social e assistência em momentos de emergência. Num tempo em que a incerteza global é a regra, a União Europeia tem a oportunidade de mostrar que a solidariedade é um princípio com tradução orçamental, e não apenas uma declaração de intenções.

As negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual são o momento de decidir. Cabe às instituições europeias e aos decisores políticos nacionais salvaguardar o papel e os recursos do Instrumento Europa Global. As escolhas feitas agora terão consequências diretas na capacidade da UE para promover a saúde, proteger os direitos humanos, contribuir para a paz e responder às necessidades das populações em todo o mundo.

A solidariedade internacional não é um custo acessório do orçamento europeu, mas uma opção política com efeitos concretos na vida de milhões de pessoas. A cooperação para o desenvolvimento e a ação humanitária devem, por isso, continuar a ser prioridades da ação externa da Europa, sustentadas por um financiamento adequado e coerente com os compromissos internacionais assumidos pela União Europeia.