28 abr 2026 Fonte: João Godinho Martins, Diretor executivo da Amnistia Internacional Temas: Sociedade Civil, Paz e gestão de Conflitos, Direitos Humanos, Advocacia Social e Política
Residentes sudaneses reúnem-se para receber refeições gratuitas em El Fasher, cidade sitiada e atacada pelas Forças de Apoio Rápido, uma milícia paramilitar do Sudão, na região do Darfur, a 11 de agosto de 2025.
Foto da STR/AFP via Getty Images.
Há um mundo que está a entrar numa nova e perigosa era, com ataques predatórios ao multilateralismo, ao direito internacional e à sociedade civil. A alternativa que se apresenta é uma ordem mundial racista, patriarcal, desigual e anti direitos, mas há manifestantes, ativistas e organismos globais que estão a trabalhar para resistir, transformar e travar que esta nova ordem se instale.
Conhecemos o mapa das violações de direitos humanos, sabemos a geografia dos crimes generalizados ao abrigo do direito internacional e os ataques crescentes ao sistema de justiça internacional, que estão a prejudicar gravemente os alicerces que sustentam os direitos humanos a nível global. Os sinais de alarme são muitos.
A Amnistia Internacional documentou e cartografou, no seu relatório anual, aquela que é A Situação dos Direitos Humanos no Mundo: Israel tem mantido o seu genocídio contra os palestinianos em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo de outubro de 2025, e um sistema de apartheid sobre os palestinianos, enquanto acelera a expansão de colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e dá passos no sentido da anexação.
A Rússia intensificou os ataques aéreos contra infraestruturas civis críticas na Ucrânia. No ano passado, as forças armadas de Mianmar lançaram munições explosivas sobre aldeias, matando dezenas de civis, incluindo crianças.
Os Emirados Árabes Unidos alimentaram o conflito no Sudão ao fornecer armamento chinês avançado às Forças de Apoio Rápido, que tomaram o controlo de El Fasher em outubro passado, após um cerco de 18 meses à cidade e cometeram massacres de civis e violência sexual. Na República Democrática do Congo, o grupo armado M23, com o apoio ativo do Ruanda, capturou as cidades de Goma e Bukavu e matou ilegalmente civis e torturou detidos.
No início de 2026, o uso ilegal da força pelos EUA e por Israel contra o Irão, em violação da Carta das Nações Unidas, desencadeou ataques retaliatórios iranianos contra Israel e os países do Conselho de Cooperação do Golfo, enquanto Israel intensificou os seus ataques ao Líbano.
A tudo isto, soma-se a proliferação de ataques à sociedade civil e aos movimentos sociais, que se intensificou em 2025, com esforços contínuos para silenciar e enfraquecer defensores dos direitos humanos, organizações e dissidentes. Um pouco por todo o mundo.
Com uma maioria relutante (União Europeia incluída) em denunciar de forma consistente os atos dos líderes predadores dos EUA, da Rússia, de Israel ou da China, ou de apresentar soluções diplomáticas, o mundo foi assistindo no ano de 2025 a ataques que minaram ainda mais os mecanismos internacionais de responsabilização, e o Tribunal Penal Internacional em particular.
Quando se celebra o Dia Internacional do Multilateralismo e da Diplomacia para a Paz, este retrato quase impressionista do estado do Mundo é bem demonstrativo dos desafios que se colocam ao multilateralismo e a uma diplomacia que trabalhe de forma assertiva para a pacificação dos conflitos.
E aqui, Portugal também pode e deve fazer mais. A Amnistia Internacional tem lembrado às autoridades portuguesas que, nos termos do direito internacional, os Estados não devem, conscientemente, ajudar ou prestar assistência em violações do direito internacional, e que têm a obrigação de assegurar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário.
No caso da guerra dos EUA e Israel contra o Irão, os dados recolhidos pela Amnistia Internacional sobre os ataques à escola de Minab e a infraestruturas civis, apontam para possíveis violações do direito internacional humanitário que, em alguns casos, podem constituir crimes de guerra. Por isso, Portugal tem de cessar urgentemente qualquer apoio militar aos EUA que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional. Dar voz à diplomacia, acertar o passo com as leis que regem o multilateralismo.
João Godinho Martins
Diretor executivo da Amnistia Internacional