24 set 2025 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Paz e gestão de Conflitos, Direitos Humanos, Ajuda Humanitária e de Emergência
O recente reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal representa um passo histórico e há muito aguardado. Trata-se de um gesto fundamental, que responde a um imperativo ético, jurídico e político: o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação. Mas, tal como a Plataforma afirmou na sua Declaração sobre a Palestina, publicada em agosto de 2025, este é apenas o início de um caminho que exige coragem e coerência.
Enquanto celebramos este reconhecimento, não podemos ignorar que a realidade no terreno continua devastadora. Mais de 65 mil palestinianos foram mortos desde outubro de 2023, a maioria civis, incluindo dezenas de milhares de crianças. A fome em Gaza deixou de ser uma ameaça para se tornar numa arma de guerra. O bloqueio à ajuda humanitária, a destruição de hospitais, escolas e habitações, bem como a violência quotidiana na Cisjordânia, configuram graves violações do Direito Internacional Humanitário. Não basta lamentar: é preciso agir.
É nesse quadro que reafirmamos a urgência da suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel. A Comissão Europeia já apresentou a proposta de suspensão parcial, reconhecendo, mesmo que timidamente, que Israel viola de forma sistemática a cláusula de respeito pelos direitos humanos que sustenta esse acordo. Agora, cabe aos Estados-membros assumir as suas responsabilidades e votar pela suspensão. A decisão não é meramente técnica ou diplomática; é um teste à credibilidade da União Europeia enquanto comunidade que afirma ter os direitos humanos no centro da sua ação externa. Ao mesmo tempo, é imperativo que a União Europeia e os seus Estados-membros ponham fim à venda de armamento e material militar a Israel, condição essencial para pôr fim ao genocídio em Gaza.
Portugal deve, por isso, manter a coerência com a decisão de reconhecer o Estado da Palestina e posicionar-se firmemente no Conselho da UE a favor da suspensão do acordo. Reconhecer um Estado sem acompanhar esse gesto com medidas que travem a sua destruição é um compromisso incompleto.
A solidariedade internacional não é um princípio abstrato: exige escolhas políticas concretas. Perante o genocídio em curso, o silêncio e a ambiguidade são formas de cumplicidade. Hoje, mais do que nunca, é tempo de unir reconhecimento com ação, esperança com responsabilidade.
Portugal deu o primeiro passo. Cabe-nos agora garantir que não seja o último.