12 abr 2022 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Depois de, em 2020, a APD portuguesa ter registado uma diminuição face ao ano anterior, os dados divulgados hoje pelo CAD/OCDE apontam para uma ligeira subida em 2021. O resultado deve-se, em larga medida, à doação de doses excedentárias de vacinas contra a Covid-19, sem a qual a APD portuguesa teria registado mais uma descida. Num momento em que a solidariedade global desempenha um papel crucial no combate às desigualdades e à pobreza, e na mitigação dos impactos causados pela guerra, a Plataforma Portuguesa das ONGD apela a que Portugal aumente a sua contribuição e canalize mais recursos para Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
Os dados divulgados pelo CAD/OCDE mostram um aumento global de 4,4% nas contribuições dos países doadores. Em parte, este aumento é justificado pelas medidas de apoio ao combate à pandemia de Covid-19. Em 24 países, apenas cinco (Alemanha, Dinamarca, Luxemburgo, Noruega e Suécia) cumpriram a meta de dedicar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto a APD.
No caso de Portugal, a tendência de estagnação em níveis muito abaixo dos compromissos internacionais mantém-se. Em 2021, o país dedicou cerca de 450 milhões de dólares à APD – um aumento de 4% face a 2020, mas correspondente a apenas 0,18% do Rendimento Nacional Bruto, muito longe da meta dos 0,7% inscrita na Agenda 2030 das Nações Unidas. Além disso, o CAD/OCDE destaca que o aumento se deve, em larga medida, a doações de doses excedentárias de vacinas contra a Covid-19, sem a qual a APD portuguesa teria registado mais uma descida.
A diretora-executiva da Plataforma Portuguesa das ONGD, Rita Leote, considera que “uma leitura rigorosa dos dados hoje conhecidos deve começar por subtrair os mais de 30 milhões de dólares correspondentes a doações de vacinas reportados como APD, o equivalente a quase 7% do total das contribuições de Portugal”. Rita Leote justifica: “as doses oferecidas aos países parceiros foram doses que Portugal comprou em excesso, fazendo uso de uma prática de concentração de vacinas nos países mais ricos em níveis superiores às suas necessidades e que muito prejudicou as regiões com menos capacidade para adquirir este tipo de bens. Assim, não podemos considerar este tipo de doações como um contributo genuíno por parte de Portugal”.
“Infelizmente, Portugal não está a implementar as recomendações do CAD/OCDE para um aumento da sua APD”, diz Rita Leote. Com efeito, a definição de uma estratégia de aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento Portuguesa compatível com a meta de canalizar 0,7% do RNB para APD até 2030, está cada vez mais longe. “Esperamos que o processo de aprovação do próximo Orçamento do Estado tenha em conta a necessidade de orçamentar mais fundos para a cooperação”, afirma Rita Leote, que considera ainda que “o compromisso com um aumento expressivo da APD portuguesa nos próximos anos é fundamental e a aprovação da nova Estratégia da Cooperação Portuguesa prevista para o segundo semestre terá aqui um papel determinante para se definir um caminho nesse sentido”.
Relembrando que “atravessamos um período crítico para responder às consequências da crise climática e para garantir uma recuperação justa e sustentável face aos impactos da pandemia”, Rita Leote destaca ainda o “papel que a cooperação terá na mitigação dos impactos causados pela guerra, nomeadamente prevenindo que situações de insegurança alimentar se alastrem em várias regiões”. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento é, segundo a diretora-executiva da Plataforma, “um instrumento único na afirmação da solidariedade na relação entre os estados e na procura de soluções para responder às crises que enfrentamos, pelo que é essencial que Portugal cumpra os compromissos assumidos”.