2025 em balanço, 2026 em ação: pela Paz, os Direitos Humanos e a Solidariedade

O ano de 2025 ficou marcado por um contexto global particularmente exigente, com o agravamento dos conflitos armados, a multiplicação de crises humanitárias prolongadas, o aprofundar da crise climática, a erosão do multilateralismo e do Direito Internacional, assim como por ameaças crescentes ao espaço cívico e aos direitos fundamentais em muitas regiões do mundo. A estes desafios somaram-se o crescimento dos autoritarismos e do discurso de ódio, e uma pressão acrescida sobre as organizações da sociedade civil, frequentemente chamadas a fazer mais com menos e questionadas tanto na sua relevância para a democracia, como na sua transparência. Ainda assim, 2025 foi também um ano de oportunidade: perante um cenário adverso, a sociedade civil mostrou capacidade de resistência, articulação e união, reforçando alianças, repensando estratégias e afirmando, com renovada clareza, o seu papel essencial na defesa da justiça social, da solidariedade global e da dignidade humana. 

Durante o ano, a Plataforma centrou muitos dos seus esforços de advocacy em torno da Quarta Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, com enfoque na Justiça Global, afirmando o financiamento do desenvolvimento como uma peça central para responder às desigualdades globais e às crises interligadas que marcam o nosso tempo. Este trabalho ganhou expressão no Manifesto pela Justiça Global, que procurou articular as vozes da sociedade civil em torno de propostas políticas claras para um sistema internacional mais justo, solidário e assente nos direitos humanos, e que foi assinado por mais de 60 organizações. Este posicionamento tornou-se ainda mais urgente perante os sucessivos cortes na Ajuda Pública ao Desenvolvimento por parte dos principais doadores, que fragilizam a capacidade de resposta às necessidades globais e colocam em causa compromissos assumidos. 

Em Portugal, ficámos a conhecer os dados relativos à Ajuda Pública ao Desenvolvimento para o ano de 2024 e o saldo é positivo, especialmente quando comparado com a tendência europeia: a APD portuguesa subiu para os 0,22% do Rendimento Nacional Bruto (RNB). No entanto, este valor está longe do compromisso internacional de 0,7% do RNB para a APD, pelo que Portugal deve reforçar o seu orçamento para a cooperação, em especial para a cooperação bilateral, baseada na corresponsabilização e na solidariedade. Portugal deve ainda garantir a implementação e monitorização da Estratégia de Cooperação 2030, essencialmente para concretizar avanços com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento humano.  

Neste contexto de fragilização do financiamento e de crescentes desigualdades, o espaço cívico afirmou-se também como uma das grandes linhas de intervenção ao longo de 2025. Ao nível global, o alerta da CIVICUS People Power Under Attack 2025 confirmou um cenário preocupante de restrições à liberdade de associação, expressão e participação, afetando diretamente o trabalho das organizações da sociedade civil. Ao mesmo tempo, no plano europeu, assistiu-se a ataques cada vez mais explícitos à legitimidade da sociedade civil, incluindo no Parlamento Europeu, onde a criação de um grupo de escrutínio sobre a transparência das ONG sinaliza uma tendência inquietante de pressão política e institucional. Ainda assim, 2025 trouxe também avanços relevantes, como a nova Estratégia da União Europeia para a Sociedade Civil, à qual a Plataforma procurou responder de forma ativa. Ao mesmo tempo, a Plataforma continuou a garantir a sua participação em processos políticos relevantes para a sociedade civil, como é o caso do relatório sobre o Estado de Direito da União Europeia, reforçando a importância de garantir um ambiente favorável, seguro e inclusivo para a ação cívica, em Portugal e no espaço europeu. 

Ao mesmo tempo, 2025 ficou assinalado por um marco estruturante para a política pública de cooperação em Portugal, com a aprovação da nova Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) e, subsequentemente, com a definição e assinatura, a 21 de janeiro de 2026, do respetivo Plano de Ação por 16 entidades subscritoras da sociedade civil e do Estado. Este passo revelou-se particularmente relevante num contexto de múltiplas crises e de questionamento dos valores da solidariedade global, ao afirmar a Educação para o Desenvolvimento como um instrumento fundamental para a promoção de uma cidadania crítica, informada e comprometida com a justiça global e a transformação social. O amplo apoio interinstitucional e intersectorial ao Plano de Ação da ENED reforça a sua legitimidade e cria condições para transformar princípios em práticas concretas, assegurando a coerência com outras políticas públicas e criando condições efetivas para o envolvimento da sociedade civil, das escolas e de outros atores na sua implementação. 

Neste mesmo ano, a Plataforma assumiu posições públicas claras face ao contexto de graves violações dos direitos humanos, reafirmando a centralidade da paz e do direito internacional. A Declaração sobre a Palestina sintetizou esse compromisso, denunciando o genocídio do povo palestiniano na Faixa de Gaza e a erosão continuada do Direito Internacional Humanitário, apelando ao fim do bloqueio humanitário e ao cessar-fogo imediato; ao reconhecimento do Estado da Palestina; e à suspensão do Acordo de Associação UE-Israel. De forma semelhante, o mais recente Comunicado sobre a situação política e social na Guiné-Bissau refletiu a preocupação com a situação política, institucional e de direitos humanos do país, destacando a importância da estabilidade democrática, do respeito pela legalidade constitucional e do papel fundamental da sociedade civil na construção de processos inclusivos e sustentáveis. Face ao declínio da paz a nível global, a Plataforma mantém-se comprometida com soluções justas e duradouras, e continuará a apelar ao Estado Português e às instituições europeias e internacionais para que tomem ações concretas e assertivas para colocar fim às ameaças constantes à convivência pacífica e solidária entre povos.  

Em todos estes processos, o papel das ONGD associadas da Plataforma foi decisivo, refletindo um forte compromisso coletivo com os valores da cooperação para o desenvolvimento, da paz, dos direitos humanos e da solidariedade global. Ao longo de 2025, as associadas contribuíram ativamente para a construção de posições políticas, para a mobilização em torno de causas comuns e para a afirmação de uma sociedade civil plural, informada e interventiva, mesmo em contextos de crescente pressão e restrição do espaço cívico. Este envolvimento traduziu-se tanto na produção de conhecimento e reflexão crítica como na ação concreta no terreno, em Portugal e nos países parceiros da Cooperação Portuguesa, reforçando a legitimidade da Plataforma enquanto espaço de articulação e voz coletiva, capaz de responder aos desafios globais com coerência, responsabilidade e visão de longo prazo. Este compromisso coletivo foi também celebrado no evento comemorativo do 40º Aniversário da Plataforma, no qual foi lançado o estudo “As ONGD face aos desafios atuais: 40 anos depois, um olhar sobre as ONGD Associadas da Plataforma”, que caracteriza as ONGD Associadas da Plataforma e apresenta propostas concretas para enfrentar a complexidade dos atuais desafios globais.  

Assim, olhando para 2026, os desafios que se colocam exigem continuidade, ambição e um reforço claro do compromisso coletivo com a paz, os direitos humanos e uma cooperação para o desenvolvimento mais forte, coerente e eficaz. Num contexto internacional marcado por incertezas e tensões persistentes, será fundamental defender e alargar as liberdades da sociedade civil, garantir condições para a sua participação plena e afirmar o seu papel como pilar da democracia, em Portugal e além-fronteiras. Em 2026, a Plataforma continuará empenhada em contribuir para políticas públicas alinhadas com a justiça global, em fortalecer o diálogo com decisores políticos e em mobilizar as ONGD associadas e a sociedade em geral, convicta de que só com democracia, solidariedade e cooperação será possível responder aos desafios comuns e construir futuros mais justos e sustentáveis. Porque, entre crises e incertezas, é a nossa humanidade comum - a capacidade de cuidar, agir e não virar costas - que continua a ser tanto o ponto de partida como o horizonte de qualquer projeto de justiça, paz e dignidade para todas as pessoas. A Plataforma está convictamente comprometida com este projeto – e pedimos a todos e todas os/as que nos leem e acompanham, que se juntem a nós neste caminho. 

Artigo de Carla Paiva, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD