Relatório AidWatch 2025: Restaurar o sentido, a credibilidade e a eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento

O relatório AidWatch 2025 da CONCORD foi apresentado em Bruxelas, num evento público que contou com a participação de Mafalda Infante, em representação do Secretariado da Plataforma Portuguesa das ONGD. A edição deste ano marca os 20 anos da publicação anual do AidWatch, um relatório que desde 2005 acompanha e analisa a quantidade e qualidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia e dos seus Estados-Membros. 

Apesar do simbolismo da data, há pouco a celebrar. O contexto atual é de cortes sucessivos na ajuda e de desvio dos recursos do seu objetivo principal - a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento humano sustentável. Ainda assim, as organizações da sociedade civil continuam empenhadas em propor soluções e em exigir políticas coerentes e eficazes. 

O relatório deste ano propõe-se “restaurar o propósito, a credibilidade, a integridade e a eficácia” da APD europeia. Para isso, faz um balanço das últimas duas décadas e lança um olhar sobre o futuro da cooperação internacional. Os números são claros: o rácio APD/RNB caiu de 0,53% em 2023 para 0,47% em 2024, e as projeções da OCDE indicam uma nova quebra entre 9% e 17% em 2025, impulsionada pelos cortes nos EUA, Reino Unido, França e Alemanha. 

Mas não é apenas a redução orçamental que preocupa. Segundo o relatório, um em cada cinco euros de APD da UE é inflacionado, ou seja, não cumpre os critérios básicos para ser considerado ajuda ao desenvolvimento - não tem um objetivo de desenvolvimento, não é concessional – ou seja, não tem condições favoráveis, como juros baixos ou prazos longos - e não chega aos países parceiros. Esta “APD inflacionada” põe em causa a credibilidade da ajuda europeia e enfraquece o compromisso com a meta dos 0,7% do RNB. De facto, “APD inflacionada significa impacto deflacionado”. 

Outro ponto em destaque é o uso crescente de instrumentos de apoio ao setor privado (garantias, blended finance, e empréstimos reportados como APD), que muitas vezes não cumprem os critérios de concessionalidade. Embora o setor privado possa desempenhar um papel importante na cooperação para o desenvolvimento, o relatório alerta que a APD não deve financiar mecanismos que aumentam o endividamento ou desviam recursos dos países menos desenvolvidos e dos setores sociais essenciais como a educação, a saúde e a proteção social. 

Os cortes nos programas bilaterais também levantam preocupações: comprometem a previsibilidade e a capacidade dos países parceiros de planear políticas de longo prazo. Práticas como a APD ligada à aquisição de bens e serviços de empresas europeias, reduzem o seu valor e eficácia, encarecendo-os em até 30%. 

O AidWatch 2025 foca-se no futuro, propondo dez medidas centrais, entre as quais se destacam:  

1. Alocar a APD onde tem maior impacto, revertendo cortes e reforçando o apoio aos países menos desenvolvidos e aos setores sociais; 
2. Aumentar a proporção de APD genuína, que chega efetivamente aos países parceiros e contribui para o desenvolvimento humano;
3. Democratizar a governação da APD e reformar o seu sistema de reporte, preservando a sua natureza concessional e o seu papel distinto no financiamento do desenvolvimento. 

Além das dez recomendações detalhadas, a edição de 2025 inclui ainda dois estudos de caso (Bolívia e República Democrática do Congo) e gráficos interativos disponíveis no site da CONCORD. 

Num momento em que a ajuda europeia enfrenta cortes, distorções e instrumentalização política, o AidWatch 2025 lança um apelo claro: restaurar a integridade e o propósito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, colocando novamente as pessoas e o combate às desigualdades no centro da cooperação internacional.