20 fev 2020 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Cooperação para o Desenvolvimento, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Sociedade Civil, Agenda 2030

A presidência do Conselho da União Europeia (UE) é assumida desde 1 de janeiro pela Croácia, pela primeira vez desde a sua adesão à União, sob o desígnio definido pelo governo de “Uma Europa forte num mundo de desafios”. Por seu lado, a sociedade civil croata prioriza uma Europa aberta, justa e sustentável, e iniciativas como a promoção da paz, a defesa do Estado de Direito e o respeito pelos Direitos Humanos no trabalho que realizará neste quadro até junho de 2020.
A Presidência do Conselho da UE é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros por períodos de seis meses, estando neste momento a decorrer a Presidência croata, que encerrará o trabalho desenvolvido pelo presente trio de Estados-Membros (Roménia, Finlândia e Croácia) que teve início com a Presidência romena em janeiro de 2019.
Depois da mediação da Roménia no processo de negociação em torno do futuro Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP), da preparação para o Brexit, do alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais e da Agenda Estratégica da União Europeia 2019-2024, a presidência finlandesa, decorrida entre julho e dezembro de 2019, promoveu uma agenda de ações em torno da visão de uma “Europa Sustentável – Futuro Sustentável”.
Durante o último semestre de 2019, a Finlândia centrou-se na implementação das prioridades adotadas na nova Agenda Estratégica da UE 2019-2024 e procurou avançar nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP) para 2021-2027. Dedicou-se igualmente à promoção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, num trabalho que culminou com a reafirmação por parte do Conselho Europeu da importância da implementação da Agenda 2030 nas políticas definidas pelos Estados-Membros e pela UE. Ainda neste âmbito, a Finlândia iniciou um debate na UE sobre a “economia do bem-estar”, uma ideia centrada na criação de um modelo económico que contribua para o bem-estar humano e ecológico. A iniciativa finlandesa resultou na adoção de um conjunto conclusões pelo Conselho que exigem à Comissão a apresentação de uma estratégia de longo prazo para a UE que reflita os princípios da economia do bem-estar e tenha como objetivo garantir que a UE se torne numa economia produtiva e capaz de crescer, ao mesmo tempo que promove o bem-estar como um valor em si próprio. Ainda no âmbito da presidência finlandesa foi discutido o compromisso da UE de acelerar a concretização das metas climáticas, tendo sido alcançado um acordo sobre as posições da UE na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Depois das presidências romena e finlandesa, o governo croata encerra o programa do trio com prioridades de intervenção nas áreas do desenvolvimento equilibrado e sustentável da União e dos Estados-Membros; da economia em rede; da segurança da União e dos seus cidadãos e do papel de liderança da UE nos países da vizinhança e no mundo. Durante a Presidência da Croácia, prevê-se o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa, no dia 9 de maio em Bruxelas, que marca o início de um projeto que se prolongará por cerca de dois anos, anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nas suas orientações políticas para dar mais voz aos europeus sobre a ação da União Europeia. Este projeto pretende abordar duas vertentes de debate: por um lado, as prioridades da UE e o que a União deveria procurar alcançar e, por outro, abordagem de temas especificamente relacionados com os processos democráticos e as questões institucionais da União.
Paralelamente às ações governamentais desenvolvidas por cada Estado-Membro do referido trio de Presidências, também as Plataformas de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) dos respetivos países, definiram uma agenda de prioridades e de atividades a realizar enquadradas no projeto “Towards an Open, Fair and Sustainable Europe in the World”. A Plataforma Portuguesa das ONGD é parceira neste projeto e será responsável pela sua implementação a nível nacional durante a Presidência Portuguesa, a partir do segundo semestre deste ano e com especial ênfase entre janeiro e junho de 2021.
No âmbito do projeto mencionado, a Plataforma Croata de ONGD (CROSOL) coordenou um processo de consulta pública no país para definir as prioridades da sociedade civil para o período da Presidência Croata da UE. Entre as prioridades definidas destaca-se a importância de a UE trabalhar proativamente para fortalecer o estado de direito e proteger os direitos humanos, num contexto de ascensão das chamadas “democracias iliberais” na UE que contribuem para a degradação da democracia ao colocarem em causa os principais pilares do escrutínio democrático (instituições públicas e judiciárias independentes, sociedade civil crítica e média independente). De salientar igualmente a relevância para a sociedade civil croata do avanço da UE nas políticas de alargamento, com o objetivo de ampliar os esforços de alargamento nos Balcãs Ocidentais, assim como de a União se assumir como ator global de paz e estabilidade, para o reforço do multilateralismo global, e como líder na conservação do planeta. No programa da CROSOL para a Presidência, é ainda realçada a promoção do desenvolvimento sustentável, nomeadamente de uma ação abrangente para diminuir e mitigar as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade, através de uma política de decrescimento equitativo.
A CROSOL iniciou o seu projeto presidência com a realização de uma sessão de discussão com outras organizações da sociedade civil na Croácia subordinada ao tema “a UE como um Projeto de Paz esquecido?”, em que foi discutido o papel da construção da paz na política externa da UE e a forma como a Croácia, único Estado-Membro com experiência recente numa situação de conflito, pode contribuir nesta área. Esta atividade incluiu ainda um painel de discussão sobre os desafios atuais para o projeto de paz europeu e o desenvolvimento de mecanismos globais de construção da paz. Os/as especialistas em políticas internacionais de construção da paz presentes concluíram a discussão apontando para a necessidade de fortalecer a cooperação entre instituições da UE e organizações da sociedade civil que trabalham diretamente com as populações.
No dia 18 de março, a Plataforma Croata realizará a Conferência “Just Europe” – fortalecendo o Estado de Direito e os Direitos Humanos na Europa, que tem como objetivo servir de espaço de apresentação de ideias para a melhoria das políticas e mecanismos europeus para a proteção de valores europeus fundamentais da UE ao nível dos Estados-Membros. Entre os assuntos a debater na conferência contam-se a implementação do mecanismo de Estado de Direito Europeu ou a proposta de introdução de relatórios anuais de análise do Estado de Direito em cada Estado-Membro. Precedendo as negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, durante a conferência serão ainda abordadas as condições para a implementação do programa “Direitos e Valores” dentro do QFP, com o objetivo de definir o nível necessário de financiamento para robustecer e garantir a eficácia do programa.
A implementação do projeto “Towards an Open, Fair and Sustainable Europe in the World” será prosseguida com a liderança das Plataformas de ONGD da Alemanha (no segundo semestre de 2020), de Portugal e da Eslovénia (ambas em 2021).