O projecto Rooting for Rights (R4R) tem por objectivo promover o uso da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na área da protecção internacional, designadamente, através da capacitação de actores-chave em cada um dos países abrangidos. Financiado pela União Europeia (UE), através da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), o mesmo junta quatro organizações não-governamentais do sul da Europa (Grécia, Chipre, Malta e Portugal) líderes na área do asilo e ainda a Comissão Nacional para os Direitos Humanos da Grécia.
Neste contexto, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) facilitará nos próximos dias 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2024, na Fundação Calouste Gulbenkian, uma formação para audiências jurídicas, gratuita, sobre a "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Protecção Internacional", destinada a profissionais do Direito que desenvolvam a sua actividade na área do asilo e/ou que prestem apoio jurídico a requerentes de protecção internacional.
A formação terá como principais objectivos promover o conhecimento acerca da relevância e valor da Carta dos Direitos Fundamentais no domínio da protecção internacional, identificar oportunidades de utilização deste instrumento, bem como potenciar o contacto entre profissionais da área jurídica.
Existirão dois horários de formação (período da manhã e período da tarde), conforme indicado no programa, sendo esperado que os participantes possam estar presentes em ambos os dias no mesmo horário:
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A inscrição deverá ser feita aqui, até ao dia 14 de Fevereiro e no formulário poderá ser indicada preferência pelo horário da manhã ou da tarde. Atentos os objectivos e metodologias da formação, as vagas são limitadas e a confirmação da inscrição será feita por e-mail até ao dia 19 do mesmo mês.
Aproveitamos a ocasião para informar que será brevemente divulgada uma formação destinada a audiências não jurídicas, também centrada na Carta dos Direitos Fundamentais.
Em caso de dúvida, contactar: madalena.rosa@cpr.pt.
