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29 jan 2025 Fonte: FEC e IMVF Temas: Migrações e Refugiados, Direitos Humanos, Coerência das políticas, Cidadania e Participação, Advocacia Social e Política

Foi enviada no passado dia 24 de janeiro uma carta aberta ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando a medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes, numa iniciativa do projeto Coerência - O Eixo do Desenvolvimento, implementado pela FEC - Fundação Fé e Cooperação em parceria com o IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr

O enfoque na securitização das migrações, em detrimento do desenvolvimento e dos Direitos Humanos, o crescimento do discurso de ódio e anti-imigração nos países europeus e as possíveis incoerências do novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo, foram algumas das preocupações que conduziram à redação da carta. 

As organizações signatárias afirmam que existem incoerências na implementação de políticas de migração que respeitem os Direitos Humanos, onde a centralidade das Pessoas nas políticas públicas e nos processos de desenvolvimento é ativamente defendida. Essas inconsistências são agravadas pelo foco na securitização das migrações, pelo aumento do discurso de ódio e anti-imigração, e pelas possíveis contradições presentes no novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo. Na carta, as organizações deixam uma série de recomendações, como a “importância de uma compreensão aprofundada dos factos para desconstruir mitos”, pedindo para que as políticas públicas sejam baseadas em “factos concretos” sobre migração. Os signatários apelam ainda para que se deixe de priorizar interesses económicos e desafios burocráticos, que se sobrepõem às necessidades e vulnerabilidades das pessoas migrantes: “É crucial que a proteção dos Direitos Humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis.” 

O mesmo se coloca na garantia de regularização documental que “apesar de importante, defendem os subscritores, não se deve sobrepor ao “acolhimento e proteção imediata dos migrantes mais vulneráveis”. Na carta aberta, os signatários relembram que é necessário responder aos problemas concretos das pessoas migrantes em Portugal, entre os quais, o alojamento e habitação, recomendando que seja criada uma “estrutura de emergência que permita o acompanhamento e apoio necessário às pessoas migrantes e refugiadas”.  

A isto, acrescentam ainda que é necessário resolver a “falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia”, a “barreira linguística enfrentada pelos imigrantes” e a “revisão dos acordos de saúde”. É também pedido que se combatam estereótipos e a desinformação, apelando a uma narrativa que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes para o país. Afirmam que “é preciso sensibilizar as comunidades locais para melhor acolher as pessoas migrantes, uma vez que vários chavões e preconceitos, muitas vezes difundidos por falta de conhecimento, dificultam ainda mais a integração”. 

As migrações contribuem de forma decisiva para os processos de desenvolvimento económico e social dos países de todos os níveis de rendimento, em todo o mundo, de origem e de destino. São, portanto, um motor essencial para o desenvolvimento ao promover crescimento económico inclusivo, enriquecer a diversidade social e cultural, responder a desafios demográficos e impulsionar a inovação em políticas e instituições. Portugal é um exemplo de país que combina os papéis de origem e destino migratório. Nesse contexto, políticas que promovam a integração e o empoderamento dos migrantes são fundamentais para que estes alcancem o seu potencial e fortaleçam os benefícios mútuos da migração. Só assim será possível construir um futuro comum, onde todos – migrantes e cidadãos nacionais – tenham um lugar, um papel ativo e seu valor reconhecido. 

Como nos diz Hein de Haas, Diretor do International Migration Institute e autor de How Migration Really Works “Precisamos de um novo paradigma para as migrações, encaradas nem como um ‘problema a ser resolvido’ nem como uma ‘solução para os problemas’, mas como uma parte intrínseca de um processo mais abrangente de desenvolvimento e transformação social.” 

A carta completa pode ser lida aqui

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Esta ação enquadra-se num conjunto de iniciativas sobre o tema das Migrações e Desenvolvimento do projeto Coerência - O Eixo do Desenvolvimento. O conjunto de reflexões e recomendações explanados no documento tiveram como ponto de partido uma mesa-redonda realizada no decorrer do projeto com diferentes atores chave do desenvolvimento, assim como o Quadro de Ação para Políticas Coerentes: Desenvolvimento e Migrações. 

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