15 nov 2023 Fonte: Terras Dentro Temas: Igualdade de Género, Direitos Humanos, Advocacia Social e Política
No dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Esta data está intimamente ligada às irmãs Mirabal (Patria, Minerva e Maria Teresa), também conhecidas por “Las Mariposas”, três mulheres ativistas da República Dominicana que lutaram por melhores condições sociais no seu país durante o regime do ditador Rafael Trujillo. As irmãs Mirabal, depois de uma visita aos seus maridos que estavam presos, foram durante a viagem de regresso, presas, torturadas e brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960. Este crime gerou uma onda de revolta popular tendo estado na origem da queda do regime.
A violência contra as irmãs Mirabal originou vários movimentos solidários, entre eles a organização do 1º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, em Bogotá, no qual se reuniram de forma organizada 250 mulheres que propuseram que nesta data se assinalasse o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. Anos mais tarde, no dia 17 de dezembro de 1999 a Assembleia Geral das Nações Unidas juntou-se à causa e declarou o dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em homenagem e memória das irmãs Mirabal.
Esta data constitui um símbolo de luta contra todas as formas de violência contra as mulheres e atualmente está presente em todas as agendas internacionais. Lembra-nos esta data que, esta é uma luta contínua, um labor permanente para informar, sensibilizar e prevenir a violência de género contra as mulheres.
É este propósito que a Terras Dentro tem como foco no seu trabalho junto das comunidades onde intervém. A sensibilização e prevenção da violência contra as mulheres é fundamental porque contribui para a construção de comunidades/sociedades mais justas, equitativas e seguras. Desenvolvemos uma ação que visa promover os direitos fundamentais das mulheres, sensibilizar para as desigualdades de género e para a desconstrução de normas prejudiciais e de estereótipos de género que possam perpetuar comportamentos e atitudes de violência.
Para a prossecução destes princípios, a mobilização e envolvimento de parcerias, a educação, a capacitação e a emancipação das mulheres e das pessoas constituem o centro da intervenção da Terras Dentro no âmbito desta temática de trabalho. As atividades desenvolvidas são transversais à intervenção da Terras Dentro e incluem ações de formação, sensibilização e informação a todas as faixas etárias.
As atividades desenvolvidas nas comunidades são em parceria e envolvem autarquias, associações, IPSS, escolas, Segurança Social, Centros de Saúde, CPCJ, forças de segurança, entre outras que cooperam entre si. Podemos enumerar, a título ilustrativo, a organização de ciclos de parentalidade dirigidos às famílias que alertam para variadas problemáticas e entre elas a violência contra as crianças, programas de rádio sobre os direitos das crianças, ações de sensibilização sobre o bullying, ações de capacitação para as famílias e jovens e ainda ações de informação e sensibilização para séniores sobre igualdade e direitos humanos em todas as idades. Recentemente realizou-se uma performance “Hoje, não!”, criada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas que visa fomentar a discussão sobre os mitos e os preconceitos associados ao crime de violação, tendo como público alvo as/os estudantes do ensino secundário e universitário. Esta atividade consistiu numa primeira parte, em informar sobre os mitos e identificação do crime de violação e, numa segunda parte, na simulação de uma Audiência de Julgamento desse crime, envolvendo pessoas reais com funções jurídicas, de acusação e defesa. Foram alunos/as que interpretaram as personagens, Os responsáveis pela sentença final, depois de uma análise e discussão, foi a comunidade escolar que a votou. Esta atividade decorreu em Viana do Alentejo e foi desenvolvida em parceria pela Terras Dentro, Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo e pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
São muitas as iniciativas que desenvolvemos ao longo de cada ano e fazemo-lo em cooperação porque a força persiste nos processos colaborativos os quais podem contribuir para mitigar e fazer face à prevalência das desigualdades e da violência. Continuaremos a trabalhar nesta área porque todos os anos os números das vítimas nos lembram uma realidade não desejada e que nos leva a não descurar o que ainda está por fazer. São preocupantes os dados de 2022 divulgados pela APAV relativos à violência contra às crianças, tendo sido verificado um aumento face ao ano de 2021. São preocupantes os dados de um estudo realizado pela UMAR em 2023 sobre a violência no namoro onde persiste uma inquietação sobre as situações de controlo e o não reconhecimento de indicadores de formas de violência na intimidade. São preocupantes os números registados pela Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, que registou o acolhimento de 1512 pessoas, sendo 53,2% mulheres e 45,8% crianças. As informações divulgadas dizem-nos que há ainda um longo caminho a percorrer.
Francisca Valério