A importância da Sociedade Civil na definição das políticas – o caso da ECP 2030

A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 foi aprovada no final de novembro de 2022 depois de um longo processo de construção. Além da organização de duas sessões do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento dedicadas ao tema, a Sociedade Civil pôde ainda contribuir na fase inicial do processo e no quadro da consulta pública sobre a versão preliminar do documento. Durante os últimos dois anos, a preocupação fundamental da Plataforma passou por criar as condições para que o debate fosse aberto e integrasse um conjunto vasto de atores.

Desde a publicação da Visão da Plataforma Portuguesa das ONGD sobre o futuro da Cooperação Portuguesa, em novembro de 2020 – dois anos antes da aprovação da ECP 2030 em Conselho de Ministros –, que a Sociedade Civil portuguesa se tem mobilizado para contribuir para o documento recém-aprovado. Além da participação nos vários momentos dedicados à submissão de contributos escritos e do diálogo permanente com a tutela, a Plataforma Portuguesa das ONGD organizou diversas iniciativas com vista a alargar o espaço de discussão sobre a o futuro da Cooperação Portuguesa.

Enquanto ator central no processo democrático, a inclusão da Assembleia da República de forma sistemática no processo de discussão da ECP 2030 foi uma preocupação permanente da Plataforma – que, desde o início, defendeu que a aprovação do documento passasse pelo parlamento. Ainda que a ECP 2030 tenha acabado por ser aprovada em sede de Conselho de Ministros, os últimos anos foram também marcados por vários momentos de discussão sobre as prioridades da Cooperação Portuguesa com os partidos com assento parlamentar, nomeadamente no âmbito dos vários processos de aprovação dos Orçamentos do Estado e no quadro das eleições legislativas de janeiro de 2022.

Com o objetivo de contribuir para que esta fosse uma discussão verdadeiramente aberta e plural, a Plataforma procurou ainda criar as condições para que o debate incluísse um conjunto alargado de outros atores. O Seminário “Portugal e o Desenvolvimento Global num mundo em mudança”, onde estiveram representantes das Nações Unidas, OCDE, CPLP, da Sociedade Civil dos países parceiros da Cooperação Portuguesa e da academia, teve como principal objetivo dinamizar esta discussão e reunir contributos importantes que viriam a ser integrados na ECP 2030.

A participação da Plataforma Portuguesa das ONGD neste processo foi, por isso, marcada por um compromisso profundo em contribuir de forma efetiva para a construção do documento orientador da Cooperação Portuguesa nos próximos anos. Os contributos que foram sendo partilhados através de vários momentos a isso dedicados – um momento de recolha de propostas anterior à redação do documento e uma consulta pública sobre a versão preliminar – foram, eles próprios, construídos com base nas partilhas dos atores envolvidos nas iniciativas organizadas pela Plataforma. Tratou-se, por isso, de um processo de mobilização que a Plataforma acredita ter permitido à ECP 2030 integrar compromissos substanciais.

Questões como a definição de um calendário de aumento gradual da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e o aperfeiçoamento de espaços de consulta à Sociedade Civil – nomeadamente, o Fórum da Cooperação Portuguesa – são algumas das conquistas consagradas na Estratégia. Espera-se agora que a definição de um Plano de Operacionalização, para o qual a Plataforma irá também contribuir, permita consolidar o conjunto de medidas que serão adotadas até 2030.