Revista da Plataforma - A Nova Estratégia da Cooperação Portuguesa

Este artigo foi originalmente publicado na Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD de outubro de 2020 "Perspetivas para o Futuro da Cooperação Portuguesa". Leia ou faça download da edição completa aqui.

Autora: Teresa Ribeiro, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

No final de 2020 terminará a vigência do atual Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, instrumento que enquadra as prioridades nacionais de intervenção nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária e de Emergência.

Impõe-se, pois, delinear uma nova estratégia, que, ao mesmo tempo que interpreta as mudanças entretanto ocorridas na área do Desenvolvimento, a nível nacional e internacional, é capaz de apresentar respostas a desafios emergentes, para isso identificando caminhos renovados, quando não inovadores.  

É perante esta realidade que estamos já a trabalhar na elaboração da nova Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030, escolhendo-se agora para o seu termo aquele que é igualmente o da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), não apenas por se tratar de instrumento internacional de referência em matéria de desenvolvimento, mas igualmente porque resultou de um momento de particular relevância do multilateralismo, indispensável para lidar com os desafios que a interdependência que hoje carateriza o mundo em que vivemos inevitavelmente coloca. Reafirma-se, assim, a sua valia substantiva, do mesmo passo sublinhando a importância do compromisso com a dimensão multilateral.

A futura Estratégia da Cooperação Portuguesa permanecerá plenamente alinhada com aquelas que são as diretrizes estruturantes da política externa portuguesa   , assentes num amplo consenso nacional entre as principais forças políticas e a sociedade civil, que deve ser olhado como uma clara mais valia, também para a prossecução dos objetivos da nossa Cooperação. 
Manterá, assim, naturais linhas de continuidade, não ignorando, porém, o caminho inovador que fomos fazendo nos últimos 5 anos,  em sintonia, aliás, com a evolução  que as modalidades de materializar a cooperação foram registando e que acabaram refletidas num amplo leque de instrumentos internacionais e europeus, da Agenda 2030, à Agenda de Ação de Adis Abeba (2015) especialmente relevante em matéria de financiamento, o Acordo de Paris (2015) ou, mais recentemente, os Princípios de Kampala sobre o envolvimento do setor privado na cooperação para o desenvolvimento (2019).  

É, pois, na interseção de uma renovada arquitetura internacional para o desenvolvimento, de um conjunto de prioridades que conformam a política externa portuguesa e de uma experiência consolidada de relacionamento com um conjunto de Países parceiros, que se desenhará a nova Estratégia da Cooperação Portuguesa.   

Coordenada pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., será pautada por uma ampla participação de todos os atores nacionais, estatais e não estatais,  que desempenham um papel relevante na área da Cooperação para o Desenvolvimento, na Educação para o Desenvolvimento ou na Ajuda Humanitária e de Emergência.

[A nova  Estratégia da Cooperação Portuguesa] (…) será pautada por uma ampla participação de todos os atores nacionais, estatais e não estais

Assim, a participação dos diversos atores da nossa sociedade civil, na sua aceção mais lata, é essencial para uma maior sensibilização, a nível nacional, dos desafios e da relevância da Cooperação . Sublinho, a este propósito, o contributo das ONGD nacionais, fruto da sua experiência no terreno, do seu poder de iniciativa, da sua capacidade de chegar onde outros não logram fazê-lo, não esquecendo as suas competências técnicas que lhe são reconhecidas. Por tudo quanto se disse, o seu testemunho será relevantíssimo na elaboração desta nova Estratégia. 

Visando complementar os canais formais de consulta já existentes, como a Comissão Interministerial da Cooperação e o Fórum da Cooperação, promoveremos outras formas de auscultação, de molde a enriquecer o processo de maturação de tal instrumento. 
No atual contexto da Cooperação para o Desenvolvimento, as respostas e os modelos tradicionais não são suficientes para enfrentar os problemas de crescente complexidade com que as sociedades atualmente se veem confrontadas, tanto as sociedades dos países menos desenvolvidos, como as nossas. Assim, os fundos disponibilizados pela Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) não serão bastantes para o pleno cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS). Importa, por isso, continuar a investir no estabelecimento de novas parcerias, a par do aprofundamento e otimização das já existentes, tirando pleno partido das oportunidades de financiamento disponíveis nas instituições financeiras europeias e internacionais (IFI) e envolvendo, naturalmente, o setor privado nestes esforços.

O setor privado tem um papel decisivo a desempenhar neste paradigma renovado. Diversos organismos internacionais, ligados ao Desenvolvimento, como as Nações Unidas, assim o têm reconhecido, procurando desenvolver diferentes estratégias de atuação, capazes de mobilizar, de forma consistente e consequente, o setor privado no desenvolvimento sustentável. 

Também a Cooperação Portuguesa tem feito o seu caminho nesse sentido. Ao longo dos últimos 5 anos, procurámos que os instrumentos de intervenção pública não se limitassem à  APD, para isso apostando em instrumentos de cooperação inovadores, desenvolvendo parcerias com diversos atores, do mesmo passo alargando a tradicional área geográfica da nossa ação, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste, designadamente para o norte de África, a Africa Ocidental e a América Latina.

Nesse sentido, Portugal empenhou-se particularmente no envolvimento do setor privado nacional nos esforços da Cooperação e na consolidação da sua posição junto das IFI, através do estabelecimento de parcerias estratégicas e agendas conjuntas em diversas áreas, visando, em particular, facilitar o acesso a mecanismos europeus internacionais de financiamento do desenvolvimento e otimizar todas as suas potencialidades.

Visando reforçar a robustez financeira da cooperação bilateral, Portugal continuará claramente empenhado na gestão de projetos financiados pela União Europeia

Realço, a este propósito, o papel que o Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos PALOP poderá desempenhar nesta área. Estabelecido mediante um acordo assinado entre Portugal, os PALOP e o Banco Africano de Desenvolvimento, é propósito deste instrumento promover o desenvolvimento do setor privado daqueles países, bem como o investimento português.
Visando reforçar a robustez financeira da cooperação bilateral, Portugal continuará claramente empenhado na gestão de projetos financiados pela União Europeia, com benefícios consolidados para as nossas ONGD  . Esta aposta de Portugal na cooperação delegada da União Europeia, e na valorização do seu papel e das suas capacidades nesse contexto, é um claro reflexo da dinâmica de diversificação de parceiros e fontes de financiamento tradicionais da nossa Cooperação, que, desde a primeira hora, assumimos, dando também aqui expressão ao espírito de parceria que a Agenda 2030 consagra.

Na mesma senda, termino realçando a importância da Cooperação Triangular, modalidade que conheceu impulso nos últimos anos, em particular com os países da América Latina, Norte de África, não ficando excluída a possibilidade do continuado alargamento deste instrumento a outras regiões do globo, conhecidas que são as suas virtualidades positivas.

setembro 2020