16 nov 2022 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, Cooperação para o Desenvolvimento, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Ajuda Humanitária e de Emergência
Num contexto global marcado por uma grande incerteza e instabilidade, a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2023 tem sido, em larga medida, um debate sobre como responder ao impacto do conflito geopolítico atualmente em curso. Em vésperas da votação na especialidade, artigo a artigo, do OE2023, a Plataforma considera que este é um momento importante para reforçar ainda mais as políticas de cooperação.
A audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros no passado dia 31 de outubro, altura em que a Assembleia da República se dedicou a discutir o orçamento para a componente de representação externa, foi um exemplo vivo das implicações do atual contexto internacional na discussão sobre as prioridades políticas para o próximo ano. Durante mais de três horas, governo e parlamento discutiram a resposta da política externa aos desafios geopolíticos atuais em várias dimensões, incluindo no domínio das políticas de cooperação.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo governo à Assembleia da República no passado dia 10 de outubro, contém um conjunto de medidas importantes nesta área. O reforço de 20 milhões de euros para o Camões, IP, a obrigatoriedade de todos os ministérios informarem o MNE dos montantes que pretendem canalizar para cooperação e o aprofundamento do apoio a projetos de ONGD, são algumas das promessas para 2023, ano em que se estima que as necessidades globais em matéria de financiamento para o desenvolvimento continuem a aumentar.
O reforço das políticas de cooperação – há muito entre as recomendações da Plataforma Portuguesa das ONGD – parece começar a tomar forma. Contudo, face à dimensão dos desafios globais e à magnitude das várias crises que enfrentamos, a Plataforma considera que importa acrescentar ambição ao papel de Portugal no contexto global, procurando que o Orçamento do Estado para 2023 reflita os compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de financiamento para o desenvolvimento.
Assim, o período de votação do OE2023 na especialidade será particularmente importante, em virtude de existirem várias propostas direcionadas para o aumento das verbas disponíveis para a cooperação. A expectativa da Plataforma é que a Assembleia da República contribua para que o reforço do contributo de Portugal em matéria de desenvolvimento global seja materializado de forma mais consistente a partir de 2023. Este seria um passo muito importante para garantir um alinhamento claro com os compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de financiamento para o desenvolvimento – compromissos reafirmados no quadro da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030.