Acordo do Conselho Europeu sobre migração

A Concord, Confederação Europeia de ONGD, manifestou preocupação com as orientações políticas transmitidas pelas decisões do Conselho Europeu de continuar a diminuir o número de chegadas de migrantes para a Europa, defendendo que colocar todas as apostas em cercar a UE e reforçar as fronteiras para impedir os migrantes, é, para além de ineficaz, uma violação dos valores europeus.

Os representantes dos 28 Estados membros da União Europeia reuniram nos passados dias 28 e 29 de julho, chegando a acordo para uma política migratória comum.

As conclusões da cimeira incluem três propostas:

• Criação voluntária de centros de controlo nos Estados Membros;
   
• Criação de plataformas regionais de desembarque de migrantes fora da União Europeia;
   
• Aumento dos apoios económicos a países terceiros nas fronteiras externas da UE.

A Concord lançou um comunicado no qual declara considerar que o consenso alcançado coloca uma ênfase desproporcionada na proteção das fronteiras externas, nos repatriamentos e nos possíveis centros de controlo, visto que mais de 80% das pessoas deslocadas estão hospedadas em países em desenvolvimento e o número de chegadas à Europa está a diminuir.

A Concord declara ainda que os recentes acordos bilaterais, como o Acordo UE-Turquia e a cooperação da UE com a Líbia, ilustram a instrumentalização da programação de resposta à crise em favor dos interesses da Eu e dos seus estados membro. A Concord afirma que estes acordos não só desviam a ajuda da UE das prioridades do desenvolvimento, mas também colocam vidas em risco e desconsideram os próprios padrões e valores da UE.

Neste link, pode ser encontrado um resumo da posição da CONCORD sobre o tema das migrações, que aborda as obrigações legais da UE no âmbito das migrações, o financiamento, e as recomendações gerais da Concord sobre a matéria, que incluem as seguintes:

• Os programas relacionados com a migração devem ter um lugar na ação externa da EU, mas deveria ser gasto dinheiro no desenvolvimento de vias seguras, organizadas e regulares para os migrantes nos países parceiros;
   
• A ajuda ao desenvolvimento nunca deve ser usada para repatriamentos forçados.
   
• Devem ser abordadas as causas estruturantes da mobilidade humana com base numa análise profunda sobre o contexto e em consulta com os migrantes, pessoas deslocadas, comunidades de acolhimento e governos locais e nacionais. As necessidades especificas das mulheres, crianças e pessoas vulneráveis devem sempre ser tida em consideração
   
• O objetivo do apoio financeiro da UE deve passar pela criação de soluções sustentáveis que respondam a reivindicações legítimas, e não para impedir a migração.
   
• A cooperação com os países que acolhem grandes populações deslocadas deve ter um lugar proeminente na ação externa da UE relacionada com a migração, uma vez que mais de 80% das pessoas deslocadas encontra-se nos países em desenvolvimento.

A Concord acrescenta ainda que estas recomendações devem ser acompanhadas por programas de apoio às pessoas que necessitam de proteção internacional e do seu reconhecimento entre os fluxos migratórios mistos, com o objetivo de evitar a sua expulsão para países onde podem ser alvo de perseguição, e garantir o direito de requerer asilo.