11 out 2023 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030
Nos dias 18 e 19 de setembro de 2023, os líderes mundiais juntaram-se na Cimeira dos ODS, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, marcando o início de uma nova fase na conjugação de esforços a nível global para garantir a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.
Convocada pelo Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a Cimeira foi um encontro central durante a Semana de Alto Nível da Assembleia Geral e marcou o meio do percurso para o prazo estabelecido para a concretização da Agenda 2030 e dos seus 17 ODS. Centrada na definição de orientações políticas de alto nível sobre ações transformadoras e aceleradas até 2030, procurou analisar o impacto das crises múltiplas e interligadas que o mundo enfrenta procurando reacender um sentimento de esperança em torno da implementação da Agenda 2030.
Na sessão de encerramento da Cimeira, o Sr. Li Junhua, Subsecretário-Geral para os Assuntos Económicos e Sociais, apresentou um breve resumo dos trabalhos da Cimeira, destacando muitas medidas tomadas para acelerar o progresso dos ODS, incluindo a promoção de transições importantes em áreas como energia. Muitos líderes sublinharam a expansão da proteção social e a melhoria da educação, sublinhando o seu compromisso de não deixar ninguém para trás. Significativamente, muitos oradores declararam o seu apoio ao Plano de Estímulo dos ODS do Secretário-Geral. Vários apelaram ao financiamento climático, ao alívio da dívida e a empréstimos de longo prazo orientados para resultados. Foram também feitos numerosos apelos à reforma da arquitetura financeira internacional existente.
O Secretário-Geral da ONU classificou o resultado da Cimeira como um plano de resgate para o planeta, delineando uma lista de tarefas que abrange sete itens, entre eles a transformação do apoio ao estímulo dos ODS em investimentos reais nos países em desenvolvimento, com mais de 500 mil milhões de dólares por ano para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através de bancos multilaterais de desenvolvimento e outros mecanismos necessários. Apelou também a que as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial em outubro de 2023 conduzam a uma recanalização adicional urgente de 100 mil milhões de dólares em Direitos de Saque Especiais. Em linha com a declaração política, considerou necessário reformar a arquitetura financeira global, com propostas concretas que sejam desenvolvidas a tempo da Cimeira do Futuro do próximo ano e da próxima Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento em 2025.
Na sequência do apelo do Secretário-Geral para o anúncio de compromissos prospetivos para a transformação dos ODS, foi criada uma Plataforma de Aceleração e Responsabilização dos ODS pela ONU DESA, em colaboração com o Gabinete Executivo do Secretário-Geral. Esta será uma ferramenta para ajudar a recolher informações sobre compromissos e ações em todo o mundo para intensificar a ambição e a implementação dos ODS.
A partir da análise do Relatório de Desenvolvimento Global Sustentável de 2023, preparado por um grupo independente de cientistas, e da Edição Especial de 2023 do Relatório de Progresso dos ODS, elaborado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, a Cimeira adotou por consenso uma declaração política que estabelece um roteiro para colocar o mundo no caminho necessário para alcançar os ODS até 2030.
A declaração aprovada por unanimidade durante a Cimeira, resultante de um processo negocial longo, sublinha que a realização dos ODS está em perigo e compromete-se com ações que visam acelerar a implementação dos ODS. Os Estados-Membros identificaram o financiamento e a reforma das instituições financeiras como ingredientes essenciais para o sucesso no futuro, tendo assumido o compromisso na declaração de apoiar plenamente o sistema de desenvolvimento da ONU.
Relatórios de Progresso sobre a implementação dos ODS
Na Edição Especial de 2023 do Relatório de Progresso dos ODS, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, deixa um alerta contundente: “Se não atuarmos agora, a Agenda 2030 tornar-se-á um epitáfio para um mundo que poderia ter sido”. A sua análise sobre o progresso nos ODS fornece por isso um poderoso apelo à ação, apresentando uma avaliação dos ODS com base nos dados e estimativas mais recentes.
De acordo com o relatório, os impactos da crise climática, a guerra na Ucrânia, uma economia global fraca e os efeitos persistentes da pandemia da Covid-19 revelaram fraquezas e impediram o progresso na consecução dos ODS. O relatório alerta ainda que, embora a falta de progresso seja universal, são os mais pobres e mais vulneráveis do mundo que estão a sofrer os piores efeitos destes desafios globais sem precedentes. tável de 2023, "Times of Crisis, Times of Change: Science for Accelerating Transformations to Sustainable Development", conclui por seu lado que, neste momento crítico, a meio percurso do prazo de 2030, a mudança incremental e fragmentada é insuficiente para alcançar os ODS nos restantes sete anos. A implementação da Agenda 2030 exige a mobilização ativa da liderança política e a ambição de transformações baseadas na ciência. Tal deve ser alcançado a nível global – não deixando nenhum país, sociedade ou pessoa para trás.
O Relatório fornece um modelo aperfeiçoado para ajudar a desvendar e compreender o processo de transformação ao longo do tempo e delinear as funções das diferentes alavancas na facilitação de várias fases de transformação, através de uma abordagem sistemática e estruturada.
E a implementação dos ODS por Portugal?
Portugal apresentou no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, a 19 de julho de 2023, o segundo Relatório Voluntário Nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (RVN), no seguimento de um processo de recolha de contributos de vários atores a nível nacional, incluindo organizações da Sociedade Civil como a Plataforma Portuguesa das ONGD. O relatório apresenta uma análise do contributo de Portugal para a concretização dos ODS e da Agenda 2030, evidenciando que os atores identificaram uma falta de coordenação e de uma estratégia enquadradora de carácter global.
O nível de prossecução dos ODS baseia-se em iniciativas da responsabilidade de cada entidade, daí resultando a necessidade de reforço da priorização e do alinhamento político das agendas nacional, regional e local com a Agenda, com o apoio da sociedade civil e em estreita colaboração com esta. Refere ainda que desafios novos e emergentes podem comprometer o cumprimento da Agenda 2030 e evidencia lacunas no que respeita à quantificação dos recursos financeiros alocados aos ODS.
No RVN é estabelecido um compromisso para a definição de um Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030, no qual se melhore a coerência e o alinhamento das Políticas Públicas com a Agenda 2030 e os ODS; se melhore a atividade de monitorização e avaliação do progresso de Portugal face aos ODS considerando os pressupostos metodológicos a montante e respeitando o carácter multinível da implementação e que se aumentem os níveis de apropriação e conhecimento público da Agenda 2030.
Considerando o recente anúncio, pelo governo português, da intenção de elaborar este Roteiro até final do primeiro trimestre de 2024, a Sociedade Civil organizada tem elevadas expectativas de poder contribuir. A Plataforma Portuguesa das ONGD considera que este Roteiro deve ser um instrumento ambicioso que preveja a participação alargada e consequente da sociedade civil organizada, representativa de vários setores, desde a conceção, até à sua monitorização e avaliação, de forma a concretizar o princípio defendido por Portugal de uma abordagem all-of-society, procurando envolver toda a sociedade portuguesa.