Ajuda Humanitária: criminalização da solidariedade

Nos últimos anos, com especial incidência desde que deflagrou o conflito na Síria, os fluxos migratórios com destino à Europa aumentaram significativamente. Entre 2006 e 2015, o número de pedidos de asilo a estados-membros da União Europeia (UE) aumentou em 650% (dados do Eurostat) e catapultou o tema das migrações para o topo das agendas política e mediática. Depois de uma abordagem inicial de alguns Estados-Membros mais recetiva ao acolhimento daqueles/as que ansiavam por melhores condições de vida, o panorama europeu vive hoje marcado pela chegada ao poder de movimentos políticos anti-imigração em vários países. Se no início da denominada “crise” migratória se estabeleceram mecanismos de acolhimento, hoje, auxiliar aqueles/as que fogem de conflitos é, cada vez mais, considerado um crime.

Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), entre 2000 e 2017, morreram mais de 33 mil pessoas a tentar atravessar o Mar Mediterrâneo com destino à Europa – sendo que entre 2014 e 2018 foram contabilizados quase 18 mil mortes/desaparecimentos (dados do ACNUR) –, o que faz desta travessia a fronteira mais mortífera do mundo e, consequentemente, do o auxílio às pessoas que arriscam a vida em busca de um futuro melhor, uma obrigação moral.

Na ausência de um empenho real por parte dos estados-membro em evitar estas perdas humanas, o apoio às pessoas que se deslocam em embarcações frágeis e sobrelotadas ficou nas mãos de ONG e de voluntários/as – incluindo o português Miguel Duarte, arguido num processo judicial em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal – que se viram movidos/as pela necessidade de ajudar. Infelizmente, os valores da solidariedade e dos direitos humanos estão hoje a ser postos em causa por atores políticos em lugares de destaque por toda a Europa. Prova disso é o facto de o voluntário português estar longe de ser a único a ter de enfrentar a justiça; recentemente, e depois de desafiar a proibição imposta pelo governo italiano, a capitã de um navio de salvamento alemão que transportava 40 migrantes em estado de exaustão decidiu atracar num porto de Lampedusa, após permanecer 2 semanas no mar à espera de autorização. O resultado foi o decreto da medida de prisão domiciliária (entretanto revertida) e uma mais que provável acusação de auxílio à imigração ilegal.

A criminalização da assistência a migrantes em situação de perigo de vida surge na sequência de iniciativas como o memorando de entendimento entre a Itália e a Líbia, cujo objetivo passa exatamente por controlar o número de chegadas ao território europeu.

Em 2017, os dois países assinaram um acordo que previa o “auxílio ao desenvolvimento” do país em troca da colaboração em matéria de controlo fronteiriço e gestão das migrações no seu território. Recorde-se que a área das migrações havia já sido alvo de cooperação entre os dois países, numa altura em que Muammar al-Gaddafi se encontrava ainda no poder, pelo que a natureza perversa da colaboração não constitui uma novidade. O que se passa agora, contudo, vai além das práticas que têm vindo a ser seguidas. A situações que indiciam a existência de redes de tráfico de migrantes e de práticas de escravização destas pessoas juntam-se agora ações judiciais conduzidas por estados europeus que visam punir criminalmente cidadãos/ãs corresponsáveis pelo salvamento de mais de 110 mil migrantes no Mediterrâneo entre 2015 e 2018.  

A criminalização da assistência prestada a migrantes não acontece, contudo, apenas na Europa. Também do outro lado do Atlântico, nos Estados Unidos da América, um voluntário e ativista pelos direitos dos imigrantes poderá enfrentar uma pena de prisão de até 10 anos. Scott Warren foi detido depois de prestar auxílio a migrantes na fronteira com o México, tendo depois sido ilibado por um grupo de jurados populares. Agora, um grupo de procuradores federais anunciou que vai reabrir o processo que pode resultar na condenação de Scott Warren por dois crimes de apoio à imigração ilegal.

De um ponto de vista ético, a intimidação àquelas e aqueles que prestam apoio às pessoas mais vulneráveis não é aceitável nem na Europa nem em qualquer outro lugar. Além disso, dada a importância que estas pessoas e organizações representam para o número total de operações de salvamento, a consequência da prossecução deste caminho será a inevitável perda de mais vidas.

A recusa de ajuda humanitária às pessoas mais vulneráveis constitui uma violação dos direitos humanos, e as violações de direitos humanos não são compatíveis com uma Europa que se diz e se quer fundada em valores como a dignidade humana, a igualdade e a liberdade.