Ajuda pública ao desenvolvimento diminui 2,7%

Os níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em 2018 diminuíram 2,7% face a 2017, segundo dados publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no passao dia 10 de abrill.  A APD Portuguesa registou uma das maiores quedas.

Os dados preliminares da OCDE revelam que, em 2018, a APD reportada pelos membros do Comité de Apoio ao Desenvolvimento (CAD/OCDE) desceu 2,7% relativamente ao ano anterior. No contexto nacional, as verbas que Portugal canalizou em 2018 para APD sofreram um decréscimo de 15,6%, representando o equivalente a 0,17% do RNB face aos 0,18% registados no ano anterior. Segundo o relatório divulgado pela OCDE, a descida deve-se, sobretudo, a uma diminuição das contribuições do país para agências multilaterais e à queda nos montantes destinados ao acordo de empréstimos bilaterais com países parceiros.

A tendência de descida da APD também se verificou nas contribuições totais dos países da UE que reportam ao CAD. Ainda longe da meta dos 0,7% do RNB para APD acordada no seio da ONU e com uma descida na ordem dos 1,2%, as contribuições destes países fixaram-se em 0,47% dos seus rendimentos combinados. De acordo com o relatório, o principal motivo para a descida deve-se à diminuição dos custos com o auxílio a refugiados nos países de acolhimento, sendo que o menor fluxo de entrada registado em território europeu, em comparação com anos anteriores, resultou numa contração dos esforços de países como Itália e Alemanha – 21,3% e 3%, respetivamente A diminuição na retenção de recursos contabilizados como APD no país doador, por via da queda dos custos com refugiados, não é, contudo, a única razão apontada pela OCDE para o recuo nas contribuições dos grandes doadores. Do outro lado do Atlântico, o corte nas contribuições dos EUA para agências multilaterais resultou numa diminuição de 5% no montante destinado a APD face a 2017.A diminuição nas contribuições bilaterais afeta, sobretudo, países com índices de desenvolvimento mais baixos. Em 2018, os montantes destinados a este grupo de países registaram uma descida de 2,7%.Por outro lado, e em sentido oposto à tendência de diminuição de financiamento, as alocações direcionadas a agências multilaterais registaram, em 2018, números semelhantes face a 2017. O mesmo não pode ser dito em relação às operações de ajuda humanitária e ao apoio ao continente africano que viram as verbas a si direcionadas serem cortadas em 8% e 4%, respetivamente. Contabilizando um total de 24 mil milhões de dólares, a APD direccionada a países de rendimentos baixos sofreu também uma diminuição de 6% em relação a 2017.

Finalmente, outro aspeto realçado pelo CAD tem que ver com a entrada em vigor das novas regras de contabilização de APD, a partir de 2019. Ao contrário do que acontecia até agora, o organismo vai apenas contabilizar como APD a parte dos empréstimos equivalente ao real esforço financeiro do doador (parte do empréstimo que é concedida a juros inferiores aos do mercado), ao mesmo tempo que o pagamento dos empréstimos por parte dos países beneficiários deixa de ser descontado no valor da APD do país doador. O que, à partida, parece ser um mecanismo promotor de transparência pode, contudo, resultar num incentivo à concessão de empréstimos “baratos” ao invés de um aumento significativo nas subvenções, especialmente numa altura em que os países menos desenvolvidos registam níveis historicamente mais elevados de endividamento.

Para já, a nova forma de contabilização abrange apenas os empréstimos cedidos pelos doadores – as regras de reporte de apoio a Instrumentos do Setor Privado (ISP) ainda não foram acordadas. Por isso mesmo, as verbas canalizadas através de ISPs continuam, por enquanto, a ser contabilizadas como APD pelo seu valor total, mesmo que a sua contribuição para o desenvolvimento seja diminuta – segundo a OCDE, entre 2012 e 2017, apenas 8% dos fundos privados mobilizados para o setor apoiaram projetos no grupo dos países menos desenvolvidos. Num contexto em que se deveria assistir a um aumento progressivo das contribuições para APD com vista a atingir os compromissos firmados na Agenda 2030, os dados divulgados apontam no sentido contrário à luta pela erradicação da pobreza e pela justiça global.