17 abr 2020 Fonte: OCDE Temas: Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Depois de, em 2018, a APD portuguesa ter registado uma diminuição face ao ano anterior, os dados divulgados hoje, dia 16 de abril, pela OCDE, voltam a apontar para uma nova descida. Num momento em que a solidariedade desempenha um papel crucial no combate à Covid-19, a Plataforma lamenta que Portugal esteja cada vez mais longe de cumprir os objetivos definidos pela Agenda 2030 nesta matéria.
Como tem vindo a ser hábito em anos anteriores, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE divulgou os dados preliminares dos fundos canalizados pelos seus Estados-Membros para Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Em termos globais, nota-se uma ligeira melhoria face ao ano anterior – ano em que a APD havia registado uma descida na ordem dos 2,3%. Segundo os dados da OCDE, a APD aumentou cerca de 1,4% face a 2018, com um foco maior nos Países Menos Avançados. O aumento no volume global de APD é um aspeto que a Plataforma entende ser positivo, embora esteja ainda longe de um aumento compatível com o objetivo de alocar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para APD até 2030 – em termos globais, a APD ficou-se pelos 0,3% do RNB combinado dos países. A Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Susana Réfega, considera que “numa altura em que o mundo vive um período de grande incerteza motivado pelos impactos da pandemia provocada pela Covid-19, é importante que as economias mais desenvolvidas deem um sinal claro de que a resposta à pandemia será uma resposta global, e isto passa também por assegurar que a APD é instrumento capaz de chegar às regiões e às populações em situação de maior vulnerabilidade”.
Os dados relativos à APD nacional mostram que Portugal está em contraciclo quando comparado com o aumento do volume global reportado ao CAD. De acordo com os dados preliminares da OCDE relativos a 2019, a APD portuguesa registou uma descida de 5,4%, depois de, em 2018, já ter sido registada uma diminuição de 4,1% face a 2017. Enquanto que, em 2018, a APD portuguesa representou 0,18% do RNB, de acordo com os dados hoje publicados, em 2019 este valor situou-se nos 0,16%, uma queda que, segundo a OCDE se deve a uma “diminuição na APD bilateral”. Para a Presidente da Plataforma, esta é “uma má notícia, nomeadamente reportando a um período de crescimento económico em Portugal, em que um aumento da APD seria um sinal claro de um maior compromisso de Portugal com o Desenvolvimento Sustentável”.
Apesar de não existirem dados desagregados que permitam aferir o impacto real da diminuição da APD bilateral, esta pode resultar numa contração dos fundos disponibilizados por Portugal para os Países Menos Avançados (PMAs) – países nos quais Portugal concentra maior parte da sua APD bilateral. Embora, ao longo dos últimos anos, as contribuições direcionadas a este grupo de países se tenham mantido, em termos relativos, acima da média do CAD (23%), os valores absolutos disponibilizados por Portugal têm vindo a sofrer sucessivas reduções. Se em 2011 as verbas para estes países se situavam nos USD286 milhões, em 2018 este valor não chegou aos USD55 milhões. Num contexto em que, de acordo com os dados lançados pela OCDE, a APD bilateral portuguesa desceu dos USD130 milhões em 2018, para USD116 milhões em 2019, Susana Réfega salienta que “a Plataforma reconhece a atenção depositada por Portugal nos contextos de maior fragilidade, embora consideremos também que os dados hoje divulgados realçam uma preocupação já várias vezes sublinhada pela Plataforma que passa pela a necessidade de se reverter o desinvestimento na APD bilateral que se tem registado nos últimos anos e que é agora evidenciado de uma forma muito clara pela própria OCDE”.
No documento que dá conta dos dados preliminares de APD relativos a 2019, a OCDE faz referência ao impacto da pandemia da Covid-19 nos países em desenvolvimento, considerando que as consequências da situação nas regiões mais vulneráveis vão “muito além de quaisquer efeitos diretos nos seus sistemas de saúde e vão afetar setores-chave de geração de receita, como o comércio e o turismo, assim como criar enormes disrupções socioeconómicas”, pelo que a APD é hoje mais importante do que nunca. Perante uma crise global que não conhece fronteiras, mas cujo impacto será tanto maior quanto menor for a capacidade de resposta dos Estados, a Plataforma apela a que a diminuição nos níveis de APD seja revertida e que 2020 marque a retoma do aumento das contribuições portuguesas para o Desenvolvimento Sustentável das populações em situação de maior vulnerabilidade.