09 nov 2023 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Advocacia Social e Política
De acordo com um novo relatório do Institute for Democracy and Electoral Assistance, assistimos atualmente a uma deterioração dos alicerces da democracia, com metade dos países a sofrer declínios democráticos, que vão desde eleições pouco credíveis a direitos restringidos, como as liberdades de expressão e de reunião.
O relatório The Global State of Democracy 2023 Report – The New Checks and Balances demonstra que quase metade (85) dos 173 países inquiridos, sofreu um declínio em pelo menos um indicador-chave do desempenho democrático nos últimos cinco anos, com base em 17 métricas que incluem aspetos como as liberdades civis ou a independência judicial. Apesar de se notar um declínio generalizado, há alguns casos positivos com elevados índices de participação política e níveis decrescentes de corrupção, especialmente em África. Organizações e movimentos como os Órgãos de Gestão Eleitoral (OGE), as agências anticorrupção e as instituições de defesa dos direitos humanos estão a atuar como novos pesos e contrapesos, evitando abusos de poder.
Reconhecendo a complexidade de uma análise do desempenho democrático, o relatório sobre o estado global da democracia classifica pela primeira vez os países em quatro categorias, nomeadamente em relação à Representação, Direitos, Estado de Direito e Participação.
A Representação, que diz respeito a eleições credíveis e supervisão parlamentar eficaz, deteriorou-se inclusive em democracias com bom desempenho, como a Costa Rica e Portugal. Uma onda de golpes de Estado em África (mais recentemente no Níger e no Gabão), também destacou esta preocupante tendência global.
O Estado de Direito, relativo à independência judicial e ao grau em que as pessoas estão livres da violência política, enfraqueceu a nível mundial, incluindo em países como a Áustria, a Hungria e o Peru.
Todas as regiões sofreram uma erosão no respeito pelos Direitos básicos, no que respeita a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, incluindo na Áustria, El Salvador, Itália, Senegal e Eslovénia.
Mas a Participação – que se refere ao grau de envolvimento dos cidadãos na expressão democrática durante e entre as eleições – foi reforçada em muitos países, incluindo a Etiópia, a Zâmbia e as Fiji.
Muitas democracias estabelecidas estão a sofrer reveses nestas categorias-chave ao longo dos últimos cinco anos, que vão desde declínios na igualdade de grupos sociais nos Estados Unidos, na liberdade de imprensa na Áustria e no acesso à justiça no Reino Unido.
Quando feita uma análise por regiões, verifica-se que muitas democracias europeias estabelecidas registaram declínios no seu desempenho democrático na categoria do Estado de Direito. Embora a Europa seja a região com melhor desempenho do mundo, as ameaças à paz e à democracia, decorrentes do autoritarismo e do declínio democrático, continuam a ser visíveis em países como a Hungria e a Polónia, e como é o caso dos regimes autoritários do Azerbaijão, Bielorrússia, Rússia e Turquia.
No caso do continente americano, a maioria dos países conseguiu realizar eleições credíveis e continuar a ter um desempenho médio em todas as categorias de democracia. Ainda assim, registaram-se declínios significativos em países como El Salvador e a Guatemala, em particular no que diz respeito às liberdades civis e ao Estado de direito.
A qualidade da Representação em África decresceu à medida que o continente foi afetado tanto por declínios agudos, na sequência de mudanças inconstitucionais de governo (incluindo golpes de estado), como por declínios crónicos, em que líderes e partidos autoritários procuraram prolongar o seu tempo no poder. Mas o continente emergiu em torno da Participação – com alguns países a demonstrar que os movimentos populares podem desempenhar um papel vital como ferramentas capazes de restringir os governos autoritários.
Embora o quadro geral de autoritarismo na Ásia Ocidental persista, a região é especialmente notável pela proliferação de novas formas de vigilância e repressão digitais. Mesmo assim, os movimentos populares pró-democráticos desafiaram poderes consolidados em países de toda a região, apesar de uma série de perigos e ameaças.
Na Ásia e Pacífico, as liberdades de expressão e de imprensa continuam ameaçadas e a liberdade de associação diminuiu em muitos países, como o Quirguistão e o Sri Lanka. As democracias no Pacífico, que é um foco renovado de tensão geopolítica entre a China e os Estados Unidos, poderão ver as suas instituições testadas por estas pressões externas.
O relatório recomenda ainda ações políticas para reforçar a renovação democrática global, tais como o apoio aos Órgãos de Gestão Eleitoral e a tribunais independentes, o compromisso total dos governos para proteger o espaço cívico e estabelecer mecanismos legais para garantir a independência das instituições que supervisionam as eleições, investigam a corrupção e escrutinam os programas governamentais.
(tradução adaptada do International Institute for Democracy and Electoral Assistance, 3 de novembro 2023)