13 set 2023 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global
A Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global encontra-se num dos momentos mais significativos no contexto português, principalmente devido ao caminho de aprendizagem e de colaboração percorrido até este momento, pelas diversas entidades governamentais e não governamentais envolvidas, e por todos/as os/as intervenientes que tiveram algum tipo de influência, no processo de consciencialização e mobilização para a transformação social com vista a um mundo mais sustentável.
A Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, ou simplesmente a Educação para o Desenvolvimento, “pretende ser um processo de aprendizagem e transformação através da ação individual e/ou colaborativa orientada para a justiça social e o bem comum. A partir de uma tomada de consciência assente numa interpretação crítica da realidade, a Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global inter-relaciona um tema concreto com as causas das desigualdades onde quer que elas existam. Nesse sentido, não se atribui à Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global um ou vários temas em particular, mas, antes, uma outra forma de analisar a realidade."1
A abordagem educativa proposta pela EDCG tem demonstrado ser uma resposta eficaz na tomada de consciencialização e mudança de comportamentos dos cidadãos e cidadãs, envolvendo-os de uma forma comprometida com um “processo de transformação social, nomeadamente de consciencialização e mobilização para as questões do Desenvolvimento, da proteção dos direitos humanos, da promoção de uma cultura de paz e de democracia, da promoção da justiça social, da defesa de sustentabilidade ambiental, económica e social, da não discriminação e da igualdade”2.
Em Portugal, têm sido encetados esforços políticos com vista ao seu reforço e à sua valorização política e ao alargamento desta abordagem em diferentes dimensões educativas e sociais, que se têm particularmente traduzido de uma forma consistente na Estratégica Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED).
A nível nacional foram já implementadas duas Estratégias de Educação para o Desenvolvimento (ENED 2010-2016 e a ENED 2018-2022), fruto de um processo de construção conjunta entre várias entidades públicas e da sociedade civil e do reconhecimento nacional e internacional da sua relevância social, política e educativa.
Encontramo-nos agora num momento de avaliação do caminho percorrido e de reflexão sobre o futuro, de forma a construir, com todas as entidades relevantes, um novo caminho em direção a uma nova ENED. O resultado do Relatório Final da Avaliação Externa da ENED 2018-2022 apresenta uma listagem de constatações que importa considerar. A avaliação da ENED a nível global destaca, de uma forma muito positiva, os resultados alcançados, como atestam as elevadas taxas de execução dos objetivos, e todo o processo participativo de trabalho, evidenciando tanto o papel das diferentes Entidades Subscritoras do Plano de Ação da ENED 2018-2022 e o papel da Comissão de Acompanhamento na sua promoção e valorização, particularmente do Camões IP.
No entanto, importa refletir sobre as recomendações apresentadas no relatório de avaliação, uma vez que as mesmas apontam pistas sólidas para a elaboração de uma próxima ENED, nomeadamente: a importância de equacionar o alargamento do período de vigência da ENED e do seu plano de ação, com vista a um maior impacto em termos de transformação social; a ampliação da divulgação da, e conhecimento sobre, a ENED, enquanto instrumento político de ED, particularmente nos meios de comunicação social; a promoção de um maior envolvimento de atores na implementação, particularmente das ESPA; aperfeiçoar e adequar todo o sistema de monitorização e acompanhamento, incluindo a adequação do sistema de reporte para a ENED; a necessidade de reforço de incentivos/financiamento à ENED, bem como da diversificação das fontes de financiamento. Entre as recomendações são especialmente relevantes os aspetos positivos que se considera que devem ser mantidos, tais como os processos participativos/colaborativos e o caráter reflexivo e de espírito crítico que é sempre traduzido para as intervenções e colaborações entre os diferentes atores.
A Plataforma Portuguesa das ONGD encontra-se a acompanhar e participar no processo de construção da próxima ENED, como membro da Comissão de Acompanhamento da Estratégia, o qual se encontra a ser conduzido pelo CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Para tal constituiu uma task-force interna, composta por ONGD associadas, que tem refletido sobre o processo de avaliação e o posicionamento das ONGD, de forma a assegurar que as recomendações vão ao encontro da ambição estratégica necessária para dar resposta aos desafios de transformação social, que da perspetiva destas organizações da sociedade civil são fundamentais num futuro próximo.
Notas:
1) In Narrativa de Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global da Plataforma Portuguesa das ONGD (2018).
2) Impacto da Teoria da Mudança da ENED, Relatório de Avaliação Intermédia da ENED 2018-2022, Logframe, pág. 30.