Carta aberta aos/às membros do Parlamento Europeu

No âmbito de uma iniciativa do European Civic Forum, a Plataforma Portuguesa das ONGD subscreveu uma carta aos/às membros do Parlamento Europeu apelando a uma revisão das cartas de missão dos/as Comissários/as nomeados/as.

A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nomeou os/as comissários/as designados/as na passada semana, tendo-lhes endereçado uma missiva onde apresenta a missão que devem desempenhar nas suas novas funções. Neste seguimento,  a Plataforma Portuguesa das ONGD subscreveu uma carta aberta aos/às membros do Parlamento Europeu, iniciativa conduzida pelo European Civic Forum, cujo objetivo passa por alertar para o facto de as cartas de missão dos/as Comissários/as não estarem de acordo com os critérios necessários para a promoção de um ambiente favorável à sociedade civil na Europa.

A carta aberta pede, em particular, uma alteração no enquadramento das funções das Comissárias a cargo das áreas dos Valores e Transparência (Věra Jourová – República Checa) e da Democracia e Demografia (Dubravka Šuica – Croácia). Os subscritores propõem uma atualização das cartas de missão produzidas pela equipa de von der Leyen, de modo a incluir as preocupações levantadas na carta aberta. Para isso, as organizações exortam a:

• incluir a liberdade de associação e reunião, juntamente com a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação, como indicadores para a democracia, ao mesmo tempo que devem avaliar a implementação dos valores da UE, o Estado de Direito e a Carta dos Direitos Fundamentais;
   
• estabelecer um enquadramento consistente para organizar as relações entre as instituições da UE e a sociedade civil, incluindo a sociedade civil organizada, a fim de se envolver em todas as áreas de ação da UE através de um diálogo aberto, regular e transparente. Entende-se que apenas assim se poderá fortalecer a democracia europeia, dando voz e possibilidades de acompanhamento das ações da Comissão Europeia por parte de todos os atores, garantindo que a UE serve o bem comum.

Os subscritores opõem-se também à nomeação de um comissário encarregado da pasta “Proteger o nosso modo de vida europeu", envolvendo, entre outras, responsabilidades relativas à segurança e as migrações, por considerem que esta é uma associação perigosa que legitima a retórica utilizada pela extrema-direita, e coloca em causa os valores da igualdade, solidariedade e dignidade humana que deviam ser os valores base da UE.

As organizações subscritoras da carta aberta consideram ainda inaceitável que o ex-ministro da Justiça da Hungria tenha agora a responsabilidade de monitorizar o Estado de Direito nos países candidatos à adesão e nos países vizinhos, depois de ter contribuído ativamente para a sua erosão no seu país.

A carta exorta os membros do Parlamento Europeu a apoiar estas proposições e preocupações, apelando que rejeitem a presente proposta para o Colégio de Comissários, caso as mesmas não sejam incluídas na versão final dos mandatos.