Cimeira para um Novo Pacto Financeiro Global termina sem novos compromissos

Por iniciativa da Presidência da República Francesa, Paris acolheu a Cimeira para um Novo Pacto Financeiro Global. O encontro reuniu líderes de 32 países e representantes de instituições internacionais, Bancos Multilaterais e Sociedade Civil, e decorreu entre os dias 22 e 23 de junho na capital francesa. Portugal fez-se representar pelo primeiro-ministro, António Costa. 

Num contexto marcado por crescentes tensões geopolíticas e pela emergência de novos doadores, a Cimeira de Paris procurou relançar a discussão sobre a arquitetura financeira global. Antes do encontro, a Presidência francesa admitia que, mais do que procurar consensos, a Cimeira tinha como objetivo central restaurar a confiança dos vários intervenientes, consolidar as relações entre os países participantes e abrir caminho para uma reforma das instituições financeiras internacionais. 

Ainda assim, foram vários os momentos de discórdia durante os dois dias de Cimeira, tendo o mais marcante acontecido no painel final de alto nível, altura em que ficou clara a distinção entre as expectativas dos países do “Sul Global” e a disponibilidade dos países do “Norte Global” para assumir compromissos .  

A Cimeira serviu, por isso, para estabelecer um roteiro de seguimento às discussões que marcaram os dois dias, onde ficaram estabelecidos os momentos chave que, ao longo dos próximos dois anos, permitirão retomar a discussão sobre a arquitetura financeira global. No documento divulgado pela organização são referidos momentos como a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas e a COP, e assinala-se o compromisso francês de organizar uma nova Cimeira em setembro de 2024, destinada a avaliar o progresso nas discussões que marcaram os dois dias de trabalhos. 

Até lá, espera-se que alguns dos aspetos referidos durante a Cimeira possam ser complementados com medidas que evitem o aprofundamento da crise de endividamento que muitos países africanos atravessam. Exemplo disso é o foco colocado no papel dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na mobilização de financiamento climático junto de entidades privadas e o risco que tal abordagem comporta para o aumento das dívidas. 

O resumo das discussões, publicado pela organização da Cimeira, demonstra bem a preponderância da estratégia de mobilização de financiamento para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Presidência francesa esperava mesmo que o evento contribuísse para avançar discussões sobre as barreiras ao investimento nas regiões mais empobrecidas, tendo estabelecido este como um dos seus principais objetivos. 

Contudo, a concentração da discussão na mobilização de financiamento privado contrasta com a ausência de referências à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), à sua importância nos contextos de maior fragilidade, e aos compromissos internacionais estabelecidos no quadro das Nações Unidas.  

Da Cimeira saíram, por isso, poucos compromissos concretos, pelo que se espera que os próximos tempos permitam dar continuidade às discussões e contribuam para aproximar as posições dos países representados. A Assembleia Geral das Nações Unidas, a realizar durante o próximo mês de setembro, é o espaço ideal para dar seguimento aos aspetos evidenciados na Cimeira de Paris, numa altura em que nos encontramos a meio do período de implementação da Agenda 2030.