11 jun 2021 Fonte: CIVICUS Temas: Sociedade Civil
No último dia 26 de maio foi lançado o relatório anual “2021 State of Civil Society Report” pela Civicus. Nesta sua décima edição, o relatório analisa o impacto das mudanças globais dos últimos dez anos para a sociedade civil, com especial enfoque no ano de 2020, marcado pela pandemia.
O relatório “2021 State of Civil Society Report”, décima edição do relatório anual lançado pela Civicus, analisa a ação da sociedade civil em 2020 e as mudanças que a afetaram nos últimos dez anos, e evidencia ideias-chave para a sua atuação em 2021 e nos próximos anos. Segundo a publicação, os últimos dez anos foram marcados por um “retrocesso nas exigências das pessoas para a mudança”, deterioração das condições de espaço cívico, ressurgimento de forças de nacionalismo e populismo, desinformação e ataque às instituições internacionais. Ao mesmo tempo que os últimos anos mostraram a força de movimentos de massa - com as pessoas (re)afirmando e celebrando cada vez mais as suas identidades, uma maior conscientização da interseccionalidade nos movimentos, e uma geração jovem cada vez mais preocupada com as questões climáticas, as desigualdades entre as economias, o racismo sistémico e a ausência de democracia – vimos também uma crescente restrição do espaço civil, principalmente com relação à repressão de protestos.
O ano de 2020, marcado pela crise pandémica causada pelo Covid-19, evidenciou e intensificou falhas sociais do sistema atual, impossibilitando ainda mais que os direitos de todos e todas fossem garantidos, em particular das minorias. De acordo com o relatório, os grupos economicamente mais pobres foram os mais afetados pela crise e os grupos excluídos tiveram mais dificuldade em ter acesso à saúde, segurança e meios de sobrevivência. As instituições políticas foram colocadas à prova, revelando sistemas de saúde e de apoio social inaptos e a atuação de governos demasiado centrada em interesses próprios. Entre outras consequências da pandemia, o relatório cita o “nacionalismo no acesso às vacinas” causado pela disputapelas vacinas que deixou as economias mais pobres para trás; os poderes de declaração de estados excecionais de emergência assumidos pelos Estados que levaram à introdução de medidas repressivas e ao aumento de poder coercivo com possibilidade da sua manutenção para além da pandemia; e a propagação da desinformação e censura por parte de muitos Estados numa tentativa de controlar o fluxo da informação científica e as críticas aos seus desempenhos governamentais face à crise. Segundo a análise da Civicus, no final do ano de 2020, aproximadamente 87% da população mundial vivia sob restrição do espaço cívico.
No ano em que os governos falharam, nomeadamente na falta de cooperação internacional para solucionar o desafio global da pandemia, foi evidenciada a importância de uma sociedade civil “diversificada, capacitada e ativa”, capaz de defender os direitos humanos e garantir que as lacunas deixadas pelos Estados e pelas falhas de mercado sejam preenchidas, atendendo às necessidades dos grupos em situações vulneráveis. O relatório identifica a liderança da sociedade civil para a mudança do mundo pós-pandémico, na defesa de um desenvolvimento global mais justo, inclusivo e sustentável. Se os desafios pareceram maiores nos últimos anos, em particular em 2020, o mundo também reconheceu que as mudanças na agenda global acontecem quando há ação coletiva e que as pessoas estão cada vez mais decididas a posicionarem-se diante de injustiças e repressões, mesmo durante uma pandemia. O relatório ressalta que a sociedade civil deve, assim, estar habilitada para desempenhar todos os papéis que lhe cabem – para além da provisão de serviços, a defesa de uma maior participação dos cidadãos e cidadãs nas tomadas de decisões e provisão de alternativas, e a análise crítica das decisões tomadas pelos governos.
Para o futuro, o relatório alerta para um mundo cada vez mais desigual com uma distribuição injusta das vacinas a nível global, com grande probabilidade de muitos países manterem restrições à liberdade no longo-prazo e o risco iminente de novas mutações do vírus. O relatório aponta dez tendências que ocorreram nos últimos anos e que afetarão o futuro pós-pandemia. São elas: a repressão ao espaço cívico, mesmo em países ditos democráticos; a democracia em risco; impactos negativos do modelo económico atual que estimula lucros exacerbados em detrimento da proteção social e ambiental, e a sua rejeição por parte das pessoas e da sociedade civil; o reconhecimento das mudanças climáticas como uma crise urgente; a crítica à exclusão social estrutural e o reconhecimento e celebração da diversidade, que se confronta com o aumento de ataques e violência por parte daqueles que assumem uma postura anti-direitos humanos; o crescimento das redes sociais e da economia da desinformação; a afirmação de uma nova norma global de desenvolvimento, que não se relaciona com a democracia e os direitos humanos como a tradicional, trazida por economias como a China e a Rússia; incertezas acerca do multilateralismo e da credibilidade das instituições internacionais; cenário de conflitos e militarização ao redor do mundo; nova geração de pessoas na participação cívica e de ativismo e novas formas de intervenção da sociedade civil, com ênfase no poder da mobilização em massa.
Como conclusão, a Civicus defende que, para que uma mudança positiva ocorra no mundo, é necessário que mais protestos sejam feitos com um número cada vez maior de participantes e que as liberdades cívicas sejam defendidas e permitidas – o que passa por os Estados mais democráticos darem o exemplo na permissão de encontros pacíficos; pela reversão, logo que possível, por parte dos governos, das restrições temporárias impostas no cenário de pandemia; pela maior atuação do sistema internacional em prol dos protestos; e pela penalização do setor privado quando complacente com o autoritarismo. O papel da sociedade civil e o seu envolvimento mais democrático nas tomadas de decisão mostram-se, mais do que nunca, imprescindíveis para reverter os impactos negativos das tendências verificadas nos últimos anos, assegurar que a cooperação internacional seja baseada em regras e em normas de direitos humanos, e garantir a transição para “sociedades mais inclusivas, justas e verdes” no futuro.