Código de Conduta das ONGD: princípios comuns

Em 2011, algumas associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD criaram o grupo de trabalho de Ética, com o objetivo de refletir e aprofundar as questões de ética e as bases de conduta das organizações-membro da Plataforma. Nos últimos anos, o foco deste GT tem sido a construção, através de um processo inclusivo e participativo, do Código de Conduta das ONGD - um documento que formaliza um conjunto de procedimentos e valores que as ONGD devem respeitar no seu trabalho e cuja implementação teve início em abril de 2022.

Se é verdade que no setor do Desenvolvimento o caminho se fez e se faz passo a passo, sem atropelos e inflexibilidades, também é verdade que, para que as pegadas deixadas sejam fortes marcas que indiquem a direção rumo a um futuro justo e sustentável para todas as pessoas, é imprescindível responder a princípios basilares de respeito, solidariedade, colaboração e participação em cada uma das nossas ações, como agentes de mudança e desenvolvimento.

Questões como a transparência, a prestação responsável de contas, e os princípios éticos, sempre estiveram presentes na ação da Plataforma Portuguesa das ONGD e das suas associadas. No entanto, os novos desafios colocados às ONGD, nomeadamente no âmbito das dinâmicas internacionais sobre e nas quais trabalham, revelaram a necessidade de concertar as práticas e enquadrar a conduta das associadas da Plataforma. É neste âmbito que nasce o Código de Conduta da Plataforma Portuguesa das ONGD – um documento orientador para a adoção e validação de boas práticas de atuação e gestão pelas associadas da Plataforma, coerente com os princípios e práticas que vão conduzir à promoção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.

O Código de Conduta da Plataforma Portuguesa das ONGD nomeia alguns princípios éticos e valores pelos quais as associadas da Plataforma das ONGD, enquanto atores de desenvolvimento, orientam a sua visão e atuação (nomeando: dignidade humana e os Direitos Humanos, justiça e solidariedade, diversidade e respeito mútuo, independência e autonomia, colaboração e participação, subsidiariedade, sustentabilidade, responsabilidade e responsabilização, e transparência). Nestes valores base estão presentes muitas dimensões de extrema importância no trabalho das ONGD como a promoção da cultura de partilha e solidariedade com base na afirmação da igualdade e da equidade, a diferença e a diversidade como um elemento positivo, ou o empoderamento e a capacitação como forma de garantir a apropriação do indivíduo e das organizações pelos seus processos de desenvolvimento. 

A ideia base de valores comuns implica também a articulação de conceitos básicos que permitam “uma harmonia na compreensão e aplicação do Código de Conduta das ONGD Portuguesas”.  E, por isso, este Código oferece também uma lista de conceitos essenciais, refletindo sobre as ideias de bem-comum, justiça social, igualdade e Desenvolvimento. Tal como salvaguardado no próprio texto do Código de Conduta, estes conceitos referem-se a realidades de alcances vários, e, portanto, podem e devem ser alvo de análise crítica, multidimensional e construtiva. 

Mas também é um facto que há que estabelecer um fio condutor que reúna perspetivas e experiências para que, na união, se encontre a nossa essência, e na diversidade, a nossa forma.  A essência é o conjunto de princípios que norteiam a missão das ONGD associadas da Plataforma, dos quais não podem abrir mão por serem os elementos que sustentam a sua génese e, ao mesmo tempo, o motivo pelo qual trabalham e a direção que toma a sua ação. A forma é a identidade de cada Organização, o fruto da sua experiência e aprendizagem, o que faz de cada uma o que foi, o que é, e o que será. É a combinação destas forças complementares que gera um todo maior que as partes – o reforço e o desenvolvimento não apenas de cada uma das associadas, mas da Plataforma e de todo o setor. É, por isso naturalmente importante trabalharmos em conjunto a implementação do Código de Conduta, recuperando o sentido de levar à prática o que sabemos, pois um conhecimento que não se usa, na verdade não se tem. 

Para além de valores e conceitos, o código reúne ainda uma série de boas práticas organizacionais, e princípios orientadores nas relações com parceiros como as comunidades, os Estados ou outras organizações. Tem ainda como parte integrante um Guia de Implementação que define as etapas de implementação que se inicia com o compromisso de cada uma das organizações de adotar este processo internamente, e que passa por um autodiagnóstico estruturado e participativo, pela reflexão e identificação de problemas, e pela elaboração de planos de melhoria. Pretende-se que este seja um processo consciente e propositado, que permita uma constante aprendizagem por todas as pessoas envolvidas.

O Código de Conduta da Plataforma Portuguesa das ONGD, mais que uma guia, é um convite à reflexão, à análise e à ação. Porque num mundo de desafios cada vez mais globais, há que reforçar a sociedade civil, pois o seu papel ganha relevo na medida em que crescem as dificuldades e diminui a margem de ação, para aqueles que sonham com um mundo melhor, mas também o tentam construir: estando onde é preciso estar, fazendo o que é preciso fazer.